DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
A Pregoeira torna público o resultado do PregãoEletrônico nº 90005/2024, no qual
foi vencedorano Grupo 1 a empresa: ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ nº
94.622.230/0001-36, Item 1 pelo valor unitário de R$ 1.030,00, Item 2 pelo valor unitário de R$
685,00, Item 3 pelo valor unitário de R$ 1.245,00, Item 4 pelo valor unitário de R$ 600,00, Item
5 pelo valor unitário de R$ 510,00, Item 6 pelo valor unitário de R$ 1.030,00, Item 7 pelo valor
unitário de R$ 1.120,00, Item 8 pelo valor unitário de R$ 1.280,00, Item 9 pelo valor unitário de
R$ 250,00, Item 10 pelo valor unitário de R$ 690,00, Item 11 pelo valor unitário de R$
780,00.
ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES
Pregoeira
(SIDEC - 12/08/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08455.016340/2022-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 09.060.537/0001-
11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO. Objeto: Repactuação dos preços constantes dos ''módulo 1 - aumento do
salário'' e "módulo 2 - aumento do auxílio alimentação " da planilha de custos vinculada ao
contrato supramencionado, a partir de 01/03/2024. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.104.368,20. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024/NSV-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal
no Espírito
Santo,
no uso
das atribuições
conferidas
pela Portaria
de
subdelegação nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
08 de maio de 2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e
remoção para pátio credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante
prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros
encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia
do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a
leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações
sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6940. A sequência de identificação
dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento
de Notificação de Veículo (DRV).
HBL3I49, 03/08/2024, 1202.240803.2310-216.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE - UASG 200360 - SR/PF/SP
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08500.026255/2021-14.
AVISO DE PENALIDADE Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP.
Contratado: 23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA.
O Superintendente Regional, Delegado de Polícia Federal, Dr. RODRIGO LUIS SANFURGO
DE CARVALHO, nomeado pela Portaria 10135/2024-SE/MJSP, de 04 de julho de 2024,
publicada no D.O.U. nº 128 - A, seção 2, de 04 de julho de 2024, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/PF nº 17.525, de 13 de
fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 032, resolve aplicar à empresa
Contratada SELETTI
SERVICOS E COMERCIO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob
o nº
23.475.070/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a sanção de multa de
0,3% (zero virgula três por cento) do valor global do contrato, ou seja, R$ 38.541,88
(trinta e oito mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).
A
presente penalidade
foi
imposta
a vossa
empresa
nos
termos da
decisão
fundamentada nos autos do Processo n° 08500.020248/2024-43.
Fundamentação Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 7 e LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 87.
Data de Aplicação: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - JARI PRF-MS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do
recurso de multa em 1ª e 2ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289
e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso,
identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância,
caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para
o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio. Para os recursos de Multa em 2ª Instância, a presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico
www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de
requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento
eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08669001302202358
.Adria Rodrigues da Silva
.T607058927
.Indeferido
.
.08669023799202365
.Ailton Eduardo Rodrigues
.R526993669
.Indeferido
.
.08669023798202311
.Ailton Eduardo Rodrigues
.R530592207
.Indeferido
.
.08669012423202325
.Ailton Froes de Oliveira
.T563901764
.Indeferido
.
.08661020361202303
.Airton Perera
.R643247718
.Indeferido
.
.08669020272202206
.Aislan Cappelletto
.T591624192
.Indeferido
.
.08656028752202337
.Alex Oliveira de Morais
.T594673232
.Indeferido
.
.08656028751202392
.Alex Oliveira de Morais
.T594673247
.Indeferido
.
.08661024782202303
.Ana Maria Goellener
.R636158527
.Indeferido
.
.08661024786202383
.Ana Maria Goellner
.R636213087
.Indeferido
.
.08669009311202397
.Ancomarcio Rosa de Almeida
.B149956835
.Indeferido
.
.08650013054202125
.Anderson Haschel Mews Antonia Frazao de Lima
.R507074246
.Não conhecimento
.
.08650090301202298
.Anderson Tadeu Pinheiro Paulo Lang
.T594987757
.Indeferido
.
.08650019599202145
.Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti
.R442081375
.Não Conhecimento
.
.08660010785202281
.Andre Luis Galimberti Ferreira
.T565635948
.Indeferido
.
.08656039082202384
.Antenogenes de Oliveira Freitas
.T623790475
.Indeferido
.
.08661020599202321
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R446725811
.Indeferido
.
.08661020601202361
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R446690635
.Indeferido
.
.08661020606202394
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R446727245
.Indeferido
.
.08661020603202351
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R440635071
.Indeferido
.
.08661020602202314
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R446694444
.Indeferido
.
.08661020605202340
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R440664519
.Indeferido
.
.08661020608202383
.Arturo Alejandro Zavala Zavala
.R446737828
.Indeferido
.
.08669016351202395
.Astecliades Francisco de Oliveira Junior
.T604312881
.Indeferido
.
.08669016352202330
.Astecliades Francisco de Oliveira Junior
.T604312865
.Indeferido
.
.08669016348202371
.Astecliades Francisco de Oliveira Junior
.T613190927
.Indeferido
.
.08661020426202311
.Beatriz Damasceno Fai
.R505991101
.Indeferido
.
.08656067629201874
.Carlos Dadalto Elias
.R382042913
.Não Conhecimento
.
.08661009354202342
.Carlos Silveira
.T617260605
.Indeferido
.
.08660023383202327
.Cassiano Betat Neto
.R618558675
.Deferido
.
.08650048971202121
.Cassio Gustavo Braun Rodrigo Koproski
.T462054543
.Não Conhecimento
.
.08669021958202397
.Cesar Augusto Lasmar
.R618077502
.Indeferido
.
.08669016401202253
.Cirene Aparecida Alves dos Santos
.T538338527
.Indeferido
.
.08661020428202300
.Compadre Alimentos Ltda Me
.R617236658
.Indeferido
.
.08652008933202387
.Cristiano B de Souza
.R639200842
.Indeferido
.
.08669013772202364
.Daniel Castro Gomes da Costa
.T600849732
.Indeferido
.
.08669017553202354
.Daniele Gabe Tobias
.B149951868
.Indeferido
.
.08669025495202332
.Daniella Gomes
.R656916567
.Indeferido
.
.08650052720202311
.Denilson Jose de Assis Lucas de Oliveira Silva
.R633268507
.Indeferido
.
.08650018799202261
.Devanir Poyer Sebastiao Ribeiro
.T526908277
.Não Conhecimento
.
.08669003825202258
.Devanir Ribeiro
.T525531548
.Não conhecimento
.
.08669021518202259
.Diego Vinicius Soares Feitosa
.T591196174
.Indeferido
.
.08669021511202237
.Diego Vinicius Soares Feitosa
.T583816157
.Indeferido
.
.08669021509202268
.Diego Vinicius Soares Feitosa
.T583816169
.Indeferido