DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008577/2024-11.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 37.544.176/0001-14 - DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de eletrodomésticos - item 7: 2 (dois) fogões de píso 5 bocas / electrolux cinza experience
com mesa inox, timer e tripla chama (fe5tc), por meio do edital do pregão srp nº
90005/2024/dprf - uasg nº 200127, ata de registro de preços nº 29/2024/dprf, para
atender as necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no piauí..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 4.206,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 08657.028495/2018-66.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Este projeto básico tem o fito de apresentar proposta para supressão do contrato 29/2018,
formalizado com a empresa liderança limpeza e conservação ltda, cujo objeto é a
contratação de serviços terceirizados para execução das atividades administrativas,
auxiliares, acessórias e complementares da polícia rodoviária federal no rio de janeiro. O
contrato será suprimido em supressão de 24,46 % dos valores do contrato 29/2018, nos
termos do § 1º, do art. 65, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/08/2024 a 16/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.717.794,36. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 08657.028495/2018-66.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento ao contrato nº 29/2018 altera, acrescendo valores contratuais nos
termos apresentados, considerando os efeitos da convenção coletiva de trabalho
2024/2025, registrada no mte sob o nºrj001023/2024. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.843.339,68. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000166202488
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado poderá
interpor
RECURSO
DA PENALIDADE
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável penal,
cível
e administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto
de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
NVH1064,
URUACU
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
***877480001***,
G000852923, 22/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025, R$1.400,00;
RAY4I86, TRANSPORTADORA VALE DA
SERRA LTDA, ***241930002***,
G000092414, 22/05/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025, R$1.400,00;
RLA7F50,
HENRICH
E
ROVEDA
TRASNPORTES
RODOVIARIOS,
***860710001***, G000234245, 22/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025,
R$600,00;
PPX8152, TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA., ***158910036***, G000294841, 22/05/2022,
42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2025, R$1.400,00;
NJP4193, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA,
***497640016***, G000148455, 22/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025,
R$1.000,00;
RLA7F50,
SAMA S.A.
- MINERACOES
ASSOCIADAS EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, ***045990001***, G000234244, 22/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2025, R$1.000,00;
RLA7F50,
SAMA S.A.
- MINERACOES
ASSOCIADAS EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, ***045990001***, G000234249, 22/05/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
06/02/2025, R$1.000,00;
LTN5J76, VALE DO CAFE AUTO POSTO LTDA, ***122930001***, G000467724,
23/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
RJA2C79, TRANSPEDROSA SA, ***491200003***, G000514832, 23/05/2022,
42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PJH0228,
TRANSPORTADORA
TRANSFER
LTDA,
***521110001***,
G000213627, 23/05/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
MQH7928, PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTD, ***952310003***,
G001074521, 23/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
RHO0I12, LOGISTICA AUTO GIRO LTDA, ***512080001***, G000642458,
23/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
NXR1918,
TRR
BRASDIESEL
LTDA,
***237230002***,
G000632159,
23/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RFW6I49,
SOCIEDADE
DE
PETROLEO
ARFLA
LTDA,
***961380003***,
G000642464, 23/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
RCP8E08, R S J R
COMERCIO DE BATERIAS LTDA, ***705100001***,
G000664313, 23/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
MSX8109, ALETO
TRANSPORTES EIRELI,
***004960001***, G000994478,
23/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NYJ7238, POSTO SEABRA LTDA, ***124140001***, G000757333, 23/05/2022,
42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
BCE6075,
COFCO
INTERNATIONAL
BRASIL
S.A.,
***153380228***,
G000269626, 23/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RHN8D01, ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, ***912380001***,
G001087918, 23/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
AXD0232, IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ***877930021***,
G000896464, 23/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
JAO2I76, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330101***, G001139600, 23/05/2022,
42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NPL6E34,
ULTRACARGO LOGISTICA
S.A., ***882200011***,
G000896466,
23/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NAN9H98, VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, ***154230001***,
G000143031, 23/05/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NAN9H98, AUTO POSTO PREMIUM LTDA, ***699570001***, G000143032,
23/05/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NJC3B57, HELTON ROGER S. BREKENFELDES, ***235521***, G000148472,
23/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NBV3065, ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
LTDA, ***597810001***,
G000943212, 23/05/2022, 42Ic4- Res.
ANTT 5947/21;,
07/02/2025, R$1.000,00;
CUK8640,
ELSAT
LOGISTICA
EIRELI,
***668390001***,
G000604668,
22/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025, R$1.000,00;
RAY4I86, TRANSPORTADORA VALE DA
SERRA LTDA, ***241930002***,
G000092413, 22/05/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025, R$1.000,00;
NJP4193, ARMANDO ANICETO DE MORAES, ***644801***, G000148454,
22/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025, R$1.000,00;
RLA7F50,
HENRICH
E
ROVEDA
TRASNPORTES
RODOVIARIOS,
***860710001***, G000234250, 22/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 06/02/2025,
R$600,00;
OOM0650,
RODOBELO
T
RODOVIARIOS
LTDA,
***102030001***,
F000001677, 22/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 06/02/2025, R$1.400,00;
MUV0A90, WILLIAN ALVES, ***574807***, G001109271, 23/05/2022, 42Ic3-
Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
LMB3504, OXIACO COM R E
TRANSP GASES LTDA, ***715330001***,
G000467731, 23/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
KLO4F09,
DIEGO ARGOLO
LIMA
SOUZA, ***052745***,
G001199452,
23/05/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
KLO4F09,
DIEGO ARGOLO
LIMA
SOUZA, ***052745***,
G001199449,
23/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
NAN9H98, VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, ***154230001***,
G000143034, 23/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
OVF0171, COLATINA GAS LTDA, ***023270001***, G001109261, 23/05/2022,
42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
OVF0171, COLATINA GAS LTDA, ***023270001***, G001109262, 23/05/2022,
42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
GXM6I79, PETRO G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, ***417430001***,
G000467725, 23/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
AYO7296, T. R. R. DIESEL PAGNUSSAT & CIA LTDA, ***536180001***,
G000090578, 23/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
AYO7296, T. R. R. DIESEL PAGNUSSAT & CIA LTDA, ***536180001***,
G000090581, 23/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
QTB6F62, FAUSTO RICARDO BEN
ZENEWICH EIRELI, ***596660001***,
G000311164, 23/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
RHT1H65, TRIPLICE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***224410001***,
G000179526, 23/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
MSX8109, ALETO
TRANSPORTES EIRELI,
***004960001***, G000994482,
23/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
NYJ7238, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330080***, G000757332, 23/05/2022,
42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
NOK8603,
TRANSPORTADORA
OURO
PRETO
LTDA,
***267490001***,
G000179226, 23/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NOK8603, RIO MAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ***275250001***,
G000179227, 23/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
NOK8603, RIO MAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ***275250001***,
G000179228, 23/05/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
KYU0H07,
PARES TRANSPORTES
E
SERVICOS EIRELI,
***567180001***,
G000467727, 23/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
KJV2104, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640015***,
G001019897, 23/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
KJV2104,
USE
GAS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
GAS
LTDA,
***433030001***, G001019894, 23/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.000,00;
QBS0I41, COBIANCHI E PEREIRA LTDA ME, ***530730001***, G000163722,
23/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
NBV3065, ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
LTDA, ***597810001***, G000943214, 23/05/2022,
42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
07/02/2025, R$1.000,00;
NBV3065, ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
LTDA, ***597810001***,
G000943216, 23/05/2022, 42Ib20- Res.
ANTT 5947/21;,
07/02/2025, R$1.400,00;
RLT5J05,
HOSPITAL
DO TRICENTENARIO,
***839200008***,
G000143446,
23/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
OMY3B76,
SAFE
LOCADORA
DE
VEICULO
LTDA,
***670740001***,
G000385260, 23/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
IWD1907, MAHA ENERGY BRASIL LTDA., ***306250003***, G000467729,
23/05/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
RHN8D01,
SUMITOMO
CHEMICAL
BRASIL
INDUSTRIA
QUIMICA
S.A.,
***678220001***, G001087920, 23/05/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
NXR1918,
TRR
BRASDIESEL
LTDA,
***237230002***,
G000632160,
23/05/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NOK8603,
TRANSPORTADORA
OURO
PRETO
LTDA,
***267490001***,
G000179224, 23/05/2022, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NZD1682, TREVO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, ***861530007***,
G000385264, 23/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PKG8C10, PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTD, ***573530004***,
G001181180, 21/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$1.000,00;
HZS1943, ARTHURYS ESTEVAO DE ARAUJO, ***165065***, G000684343,
21/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$600,00;
QCY7H01, FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***375720001***,
G001225609, 21/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$1.000,00;
QCY7H01, FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA,
***036990002***, G001225610, 21/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025,
R$1.400,00;
QCE0614, TRANSPORTADORA ANZOLIN EIRELI
- EPP, ***051500001***,
G000179422, 21/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$1.400,00;
RBB0D43,
OURO
PRETO
EXPLOSIVOS
LTDA
EPP,
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RRJ1E33,
ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
***930260001***, G001225603, 21/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025,
R$1.000,00;
HZS1943, ARTHURYS ESTEVAO DE ARAUJO, ***165065***, G000684346,
21/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$1.400,00;
QCE0614, TRANSPORTADORA ANZOLIN EIRELI
- EPP, ***051500001***,
G000179420, 21/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 05/02/2025, R$1.000,00;
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