DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300115
115
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.002027/2022-16.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação,
com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da
polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2029.
Valor Total: R$ 253.872,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.002027/2022-16.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo
de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia
rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2024 a 07/10/2028.
Valor Total: R$ 119.880,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.002027/2022-16.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição dos
equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às
necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em
todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2024 a 07/10/2028.
Valor Total: R$ 23.476,50. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.053939/2023-29.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 08.944.556/0001-48 - BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte de veículos no sistema porta a porta, de forma continuada, fracionada ou
completa, para atender às demandas de movimentação interna de veículos de interesse da
polícia rodoviária federal (prf) e suas unidades desconcentradas, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a
07/08/2026. Valor Total: R$ 14.845.656,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 08650.011461/2020-17.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 50/2021, pelo período de 2 (dois) meses,
compreendendo o período de 02/07/2024 a 31/08/2024. Vigência: 02/07/2024 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.807,50. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 08650.011461/2020-17.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 51/2021, pelo período de 2 (dois) meses,
compreendendo o período de 02/07/2024 a 31/08/2024. Vigência: 02/07/2024 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.725,12. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 08650.011461/2020-17.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 52/2021, pelo período de 2 (dois) meses,
compreendendo o período de 02/07/2024 a 31/08/2024. Vigência: 02/07/2024 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 925.793,10. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08656.082633/2022-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
MINAS
GERAIS. 
Contratado:
18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: 1º e 2º reajustes de preços nos
percentuais de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) e 3,93%
(três inteiros e noventa e três centésimos por cento) respectivamente, sobre o valor do
contrato nº 24/2022, então celebrado junto à empresa a1mc projetos ltda. Vigência:
30/12/2022 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.237,76. Data de
Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
MINAS
GERAIS. 
Contratado:
18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar em 3,32% (incc) os valores pactuados no contrato
35/2021.
o valor do reajuste perfaz um total de r$ 91.055,07 (noventa e um mil cinquenta e cinco
reais e sete centavos).
o valor total do contrato administrativo nº 35/2021 passará de : r$ 3.883.129,69 (três
milhões, oitocentos e oitenta e três mil cento e vinte e nove reais e sessenta e nove
centavos) (sei 51324930) para r$ 3.974.184,76 (três milhões, novecentos e setenta e
quatro mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 30/12/2021
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.974.184,76. Data de Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
891089/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ,
por meio do FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Unidade Gestora: 200401. Convenente:
INSTITUTO CIDADE SUSTENTAVEL, CNPJ nº 03842931000125. Prorrogação do prazo de
vigência. Valor Total: R$ 730.067,38, Valor de Contrapartida: R$ 139.711,62, Vigência:
01/01/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 12/08/2024. Signatários: Concedente:
ARMÊNIO BELLO SCHMIDT - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE
DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MARIO CESAR ANGELO - DIRETOR PRESIDENTE.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de execução contratual por 306 (trezentos e seis) dias, com
término previsto para o dia 31/12/2024;
prorrogar o prazo de vigência contratual por 153 (cento e cinquenta e três) dias,
passando a vigorar até o dia 31/12/2024;
acrescer o valor do contrato em r$ 181.199,77 (cento e oitenta e um mil cento e
noventa e nove reais e setenta e sete centavos), perfazendo 5,27% do seu valor total
inicial, o qual ao ser atualizado perfaz o valor de r$ 3.883.129,69, de tal forma a incluir
os serviços referentes a erros de projeto (0,7%) e não previstos na planilha contratual
(4,67%),
considerada a
respectiva supressão
(0,44%)..
Vigência: 29/07/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.064.329,46. Data de Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2024 ao
Instrumento código 925853. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE
FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº 07105443000196. prorrogação do prazo de
vigência e a suplementação de recursos do Termo de Colaboração nº 925853/2022. Valor
Total: R$ 316.850,83, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/11/2024 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 16/05/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº ***.451.180-
**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 08117.000974/2022-10.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
15.839.921/0001-10 - TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Registrar à
cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 35/2022, o novo valor anual do
contrato, r$ 3.920.708,62 (três milhões, novecentos e vinte mil setecentos e oito reais e
sessenta e dois centavos), retroativo a 21/06/2024. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.920.708,62. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08016004764202310. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de armamentos do tipo
Carabina e Fuzil, bem como acessórios, por meio de SRP em licitação na modalidade
pregão eletrônico internacional, para uso pelos Agentes Federais de Execução Penal
lotados nas Penitenciárias Federais, e, ainda, na Sede da SENAPPEN (Brasília/DF), bem
como em ações de emprego do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP) e pelos
agentes integrantes de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/08/2024) 200326-00001-2024NE800156