DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato nº 156/2024-0 - Edital nº 3/2024 (Projeto BRA/15/009)
Processo: 08129.006750/2024-36. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADO: Nivia Valença Barros. CPF
nº 709.***.867-**. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar
avaliação do Projeto-Piloto Tô de Boa, no município do Rio de Janeiro/RJ. FUN DA M E N T O
LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 29/01/2025.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 11/2024/CGJR/SENAD
Processo nº: 08129.014097/2023-06, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Instituto Afrolatinas CNPJ nº 13.661.660/0001-65, Objeto: Transferência de
recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de
enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e
comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema
prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de
vítimas de violência de violência letal em territórios periféricas afetados pela Política sobre
Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total:
R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000053,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 09 meses,
Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, Convenente: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA SILVA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 558/2024 - Processo nº 08020.004640/2024-48.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
34.841.214/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 558/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretaria de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 2.820.654,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e
quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 514/2024 - Processo nº 08020.005131/2024-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 514/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 1.024.632,00 (um milhão, vinte e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 590/2024 - Processo nº 08020.001599/2024-58.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-
43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 590/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 516/2024 - Processo nº 08020.005129/2024-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 516/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 287.616,00 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezesseis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 529/2024 - Processo nº 08020.002361/2023-69.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 529/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
de Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 385/2024 - Processo nº 08020.002590/2024-64.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 385/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 517/2024 - Processo nº 08020.005122/2024-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 517/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 862.848,00 (oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 591/2024 - Processo nº 08020.001590/2024-47.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 591/2024, em referência.
Data da assinatura: 02/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 947683. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIENTIFICA, CNPJ nº 36127642000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.870.080,87, Valor de Contrapartida: 110.080,87, Vigência: 31/10/2023 a
06/06/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 856274. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
06096391000176.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
525.374,70, Valor de
Contrapartida: 31.256,09, Vigência: 27/12/2017 a 26/01/2025. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 916837. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
810.000,00, Valor de
Contrapartida: 16.200,00, Vigência: 15/10/2021 a 20/02/2025. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920464. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.150.304,87, Valor de
Contrapartida: 130.944,71, Vigência: 17/12/2021 a 27/12/2024. Data de Assinatura:
11/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951609. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
45417018000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 6.487.675,63, Valor de
Contrapartida: 243.587,63, Vigência: 14/12/2023 a 01/06/2025. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 936524. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº 23539463000121. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 442.488,57, Valor de Contrapartida: 192.488,57, Vigência: 29/11/2022 a
12/08/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 881856. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
08730095000100.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.680,00, Valor de
Contrapartida: 680,00,
Vigência: 28/12/2018
a 02/02/2025.
Data de
Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 891607. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 19.056.545,26, Valor de
Contrapartida: 21.520,00, Vigência: 23/12/2019 a 30/07/2025. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920480. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 146.943,33, Valor de
Contrapartida: 46.943,33, Vigência: 23/12/2021 a 15/12/2024. Data de Assinatura:
06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública

                            

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