DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Nome 
do
Autuado
.C P F/ C N P J
.Auto 
de
infração
.Processo/ICMBio
.Valor
. .Alcides 
André
Alexandrino
.***.071.477-**
.6VVADQB7
.02126.000356/2021-95 .R$ 5.000,00
. .Everton 
dos
Santos
.***.172.828-**
.6YKJN084
.02072.000029/2023-78 .R$ 9.000,00
. .Ires de Souza
Silva
.***.793.767-**
.Z7KMUBDG
.02126.003345/2021-67 .R$ 14.000,00
. .Jayson 
de
Jesus
.***.941.836-**
.037019-B
.02128.001397/2020-06 .R$ 2.000,00
. .Jordelino
Augusto
Ribeiro
.***.532.186-**
.023271-B
.02128.002558/2019-37 .R$ 8.000,00
. .Marciano 
da
Silva Bento
.***.539.977-**
.F 5 5 P 2 LU 5
.02126.002054/2021-51 .R$ 28.000,00
. .Osani Luiz da
Silva
.***.239.697-**
.LZ8W25T8
.02126.002949/2022-77 .R$ 2.100,00
. .Osani Luiz da
Silva
.***.239.697-**
.OSREIX3W
.02126.002931/2022-75 .R$ 6.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
TEX O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 112 do Decreto
Federal 6514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de
Demolição abaixo
relacionados, com
os respectivos
processos administrativos e
coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no
momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 12 de agosto de 2024
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. .Termo 
de
Demolição
.Processo
.Coordenadas da edificação (Datum
Sirgas 2000)
.Município/UF
. .C2R3CWRC
.02126.002323/2024-22
.22o 33'35" S/ 43o17'2" W
.Duque 
de
Caxias/RJ
. .O D 4 N COV 9
.02126.002312/2024-42
.23o31'15,46" S/ 43o17'37,98" W
.Duque 
de
Caxias/RJ
. .FAQ V L 8 M F
.02126.002311/2024-06
.22o 0'51,7" S/ 43o23'0,12" W
.Miguel
Pereira/RJ
. .7 FO P 4 6 8 H
.02126.002310/2024-53
.22o33'34,15" S/ 43o22'21,32" W
.Nova Iguaçu/RJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
TEX O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no art. 112 do Decreto Federal 6514/2008, através da
Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA a pessoa física constante neste edital
sobre a decisão de Julgamento - 1ª Instância 118/2024-ERI-GR4/ICMBio referente a
demolição da edificação aplicada pelo Termo de Demolição constante neste edital. Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se
encontra disponível para vistas do interessado no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 12 de agosto de 2024
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Termo 
de
demolição
.Processo
. .Maria 
da
Penha
Coelho Santos
.***.876.797-**
.W DX S W P 9 8
.02126.001059/2024-18
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 96,
§ 1º, IV, e art. 99 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, INTIMA a pessoa
física constante neste edital de Despacho Saneador 30/2024 - ERI-GR4/ICMBio referente ao
saneamento do auto de infração relacionado neste edital. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração no prazo de 10 (dez) dias,
conforme artigo 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12 de
abril de 2021, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao
autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 109, da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01/2021. Para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas do
interessado no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 12 de agosto 2022
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Orlandino 
dos
Santos Nascimento
.***.964.067-**
.97Y9O1OU
.02122.001231/2021-12
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2º do
Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio,
INFORMA neste edital sobre o embargo de todas as obras e/ou atividades aplicada no
Termo de Embargo nº 372SZIRB (processo administrativo 02125.000346/2024-11),
coordenadas (Datum Sirgas 2000) do polígono embargado: 19°57'49,71" S/ 40°08'01,58"
W; 19°57'49,51" S/ 40°08'01,94" W; 19°57'50,06" S/ 40°08'02,48" W; 19°57'50,89" S/
40°08'02,31" W; 19°57'51,89" S/ 40°08'02,18" W; 19°57'52,27" S/ 40°08'02,49" W;
19°57'52,42" S/ 40°08'02,92" W; 19°57'52,7" S/ 40°08'03,11" W; 19°57'53,03" S/
40°08'03,06" W; 19°57'52,93" S/ 40°08'02,6" W; 19°57'53,48" S/ 40°08'02,05" W;
19°57'53,99" S/ 40°08'01,42" W; 19°57'55,06" S/ 40°08'00,91" W; 19°57'55,61" S/
40°08'00,22" W; 19°57'56,08" S/ 40°07'59,3" W; 19°57'56,15" S/ 40°07'58,88" W;
19°57'55,17" S/ 40°07'59,11" W; 19°57'52,93" S/ 40°07'59,99" W; 19°57'52,78" S/
40°08'01,05" W; 19°57'51,21" S/ 40°08'01,3" W; 19°57'49,71" S/ 40°08'01,58" W. Para
o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo
se encontra disponível para vistas do interessado no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 12 de agosto de 2024
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art.
90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos
autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20
(vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento de
débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBIo pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br,
ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo
máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial
para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 12 de agosto de 2024
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Arlite 
Antunes
Fe r n a n d e s
.***.188.157-**
.8KHDLA1L
.02126.002007/2023-70
. .Cirleno Campos
.***.280.287-**
.K 9 9 V 4 I AY
.02125.001362/2022-51
. .Leondre
Nascimento
.***.709.077-**
.21GXX0YW
.02128.001073/2023-11
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 443033
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 02070.010930/2018-19.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto:
Prorrogação de vigência automática, na forma da cláusula 11 do termo de contrato (sei nº
5956700). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2020).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02070.012569/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
aquisição de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 12/08/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE APOIO À GERÊNCIA REGIONAL - 2
NORDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso das competências atribuídas pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024 e das atribuições que me
confere o Regimento Interno, Portaria nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no artigo 87, da Lei n°
8.666/93, e consubstanciado no Procedimento de Penalidade Administrativa - Processo SEI
n° 02124.003169/2023-45, NOTIFICA a empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.945/0001-43, quanto a aplicação das sanções
administrativas de Multa de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais) e
de Suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração por um prazo de
01(um) ano, com fundamento no art. 87, II e II, da Lei 8.666/1993;
PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA,
acerca da notificação da aplicação das sanções administrativas e conceder o prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de recurso,
nos moldes do artigo 109, I, "f", da Lei n° 8.666/1993.
Cabedelo/PB, 12 de agosto de 2024.
BRUNO RIBEIRO PIANA
Coordenador COAGR-2
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000733/2020-01. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO
DO RJ/JBRJ. Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: O presente Ato tem por objeto o encerramento do contrato nº 43/2020
devido ao fim da vigência, cujo objeto era a contratação dos serviços de remoção de
abelhas ou vespas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 13/2020.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).

                            

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