DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.1.4. nivelamento em língua inglesa, mediante curso a ser contratado pelo
Ministério dos Povos Indígenas e oferecido aos participantes, de acordo com o
respectivo nível de conhecimento do idioma, buscando-se o desenvolvimento de
habilidades suficientes para acompanhar negociações internacionais e delas participar
ativamente.
5. INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 de agosto de 2024
a 23 de agosto de 2024, mediante o envio dos seguintes documentos:
5.1.1. Formulário de inscrições devidamente preenchido;
5.1.2. Declaração de Representação de Base, que contenha o aval de
liderança comunitária ou de organização indígena de reconhecimento local, regional ou
nacional;
5.1.3. Declaração de Intenções, com a justificativa do interesse em participar
das ações;
5.1.4. Currículo Breve, com o demonstrativo da experiência do candidato em
áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou outros temas
internacionais, ou ações de enfrentamento à crise climática, preservação da
biodiversidade ou
participação ativa em
decisões comunitárias
sobre questões
socioambientais, em no máximo duas páginas;
5.1.5. Certificados de estudos formais em instituições de ensino médio,
técnico ou superior, completos ou incompletos.
5.2. Serão aceitas inscrições em forma escrita ou audiovisual, sendo para
tanto aceitos os seguintes formatos:
5.2.1. arquivos de texto em formato *.pdf;
5.2.2. vídeos gravados em formato *.mp4; e
5.2.3.
As
inscrições
serão 
realizadas
exclusivamente
por
meio
do
preenchimento
do 
Formulário
de 
inscrições
online, 
no
endereço
https://forms.office.com/r/Bhb5ndzjSN?origin=lprLink, e do envio dos documentos de que
trata o item 5.1.5., para o e-mail didep.mpi@povosindigenas.gov.br.
6. PROCESSO SELETIVO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas:
6.1.1. análise documental das declarações de representação, declarações de
intenções e currículos;
6.1.2. entrevistas com candidatos pré-selecionados.
6.2. Serão realizadas entrevistas com
no máximo 45 candidatos pré-
selecionados.
6.3. As entrevistas serão realizadas à distância, por meio virtual, entre os dias
25 e 29 de agosto, com duração máxima de vinte minutos por candidato ou
candidata.
6.4. A convocação para as entrevistas será enviada ao e-mail que o candidato
ou a candidata informarem no formulário de inscrições.
6.5. A falta à entrevista será interpretada como desistência de concorrer à
vaga no Programa.
7. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
7.1. Serão excluídos os candidatos que não demonstrarem:
7.1.1. condição de pessoa indígena, por meio de autodeclaração;
7.1.2. reconhecimento pela comunidade indígena de origem ou organização
indígena de reconhecimento local, regional ou nacional; e
7.1.3. experiência de 1 (um) ano comprovada em negociações ambientais,
climáticas ou internacionais.
8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
8.1. Adotar-se-ão os seguintes critérios objetivos para fins de avaliar e
classificar os pedidos de inscrição:
8.1.1. relevância e pertinência das experiências comprovadas em áreas
diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou internacionais: peso 5/10;
8.1.2. qualidade, densidade e força dos vínculos demonstrados com as redes
comunitárias de seus povos e/ou organizações indígenas: peso 3/10; e
8.1.3. estudos formais em instituições de ensino médio, técnico ou superior,
completos ou incompletos: peso 2/10.
8.2. Em qualquer hipótese, o resultado da seleção deverá respeitar o
equilíbrio de gênero e de representatividade proporcional dos biomas brasileiros
(Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa), atendidas, no mais as
prioridades definidas pela Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024.
9. RESULTADO
9.1. O resultado será divulgado na página de internet do Ministério dos Povos
Indígenas até 30 de agosto de 2024.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Para participar das etapas presenciais, os participantes receberão diárias
e passagens.
10.2. O comparecimento a todas as atividades presenciais é obrigatório, sob
pena de desligamento do participante.
10.3. Aos
participantes das atividades
de capacitação
será conferido
certificado de participação.
10.4.
As
ações
desenvolvidas 
no
bojo
do
Programa
contarão,
preferencialmente e sempre que possível, com lideranças indígenas de reconhecida
expertise, indicados em diálogo com as principais organizações indígenas do País, na
qualidade de debatedores ou interlocutores qualificados.
10.5. Nas atividades em que se exigir aproveitamento mínimo, seu não
atingimento importará o desligamento do participante.
10.6. A seleção nesta chamada pública ou mesmo a participação nas
atividades relacionadas ao Programa não garantem credenciamento automático do
participante como representante na COP-30 ou qualquer outra reunião na qual o Brasil
ou o Ministério dos Povos Indígenas tenham assento.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194042
Número do Contrato: 382/2020.
Nº Processo: 08100.000293/2024-94.
Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01
- CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem
por objeto o reajustamento em sentido amplo: repactuação, com base na Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MT000075/2024, e
reajuste dos preços, acrescendo o montante de R$ 13.673,53. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 183.163,44. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194075
Nº Processo: 08767000496202366. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de serviço de vigilância e segurança patrimonial 24 horas, de segunda a
domingo; e agente de portaria em regime de 40 horas/semana, em regime de dedicação
exclusiva.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Tiradentes 
246
Bairro 
Centro, 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194075-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/08/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hilda Vogt de Souza
(NB: 5161235124, CPF: 880*****06, Protocolo: 2009655844); Maria Florisa de Lima Silva
(NB: 7089781268, CPF: 936*****53, Protocolo: 1953649939); Regiane dos Santos Sousa
(NB: 5440983356, CPF: 994*****49, Protocolo: 2015741619, Representante Legal: Jardivina
dos Santos Sousa, CPF 998*****49); Teodoro Bispo dos Santos (NB: 5430661542, CPF:
470*****49, Protocolo: 386373480); Silvio Goncalves Brito (NB: 7009675962, CPF:
076*****13, Protocolo: 637536858); Jeferson da Silva de Souza (NB: 5529699118, CPF:
160*****88,
Protocolo:
348500636,
Representante Legal:
Raquel
da
Silva,
CPF
104*****54); Almerinda Alves da Silva (NB: 5412861020, CPF: 754*****63, Protocolo:
1624685129); Eliete Costa da Cruz Menezes, CPF 576*****91, referente a Horacio
Laurentino da Cruz (NB: 0816410089, CPF: 180*****53, Protocolo: 2016617515); Luan do
Nascimento Santos (NB: 7046806234, CPF: 084*****04, Protocolo: 742926934); Maria de
Nazare de Jesus Monteiro (NB: 0306703491, CPF: 257*****15, Protocolo: 952707015);
Laura Borim Rangel (NB: 7140919152, CPF: 272*****73, Protocolo: 941015945); Iremal
Tenorio da Silva (NB: 7129930099, CPF: 175*****68, Protocolo: 1954920187); Aparecida
de
Fatima Moraes
(NB:
5299567410,
CPF: 091*****73,
Protocolo:
1180905242,
Representante Legal: Arnaldo Aparecido de Moraes, CPF 043*****48); Geova Gomes
Nunes (NB: 1958056780, CPF: 334*****68); Antonio Carlos da Costa (NB: 7042129190,
CPF: 025*****63, Protocolo: 170627360, Representante Legal: Santina da Costa, CPF
002*****96);
Damiao Sousa
Brito (NB:
7092316309,
CPF: 801*****77,
Protocolo:
282142254); Davi Gomes da Silva (NB: 7014876547, CPF: 044*****20, Protocolo:
1102780325); Domiro Dias (NB: 7069451076, CPF: 702*****37, Protocolo: 1880482737);
Edilma dos Santos (NB: 7045362308, CPF: 098*****98, Protocolo: 632323222); Edinor
Cardoso de Almeida (NB: 7061694859, CPF: 065*****88, Protocolo: 1636037354); Edite
Soares Alves (NB: 7119050614, CPF: 869*****09, Protocolo: 653208683); Eduardo
Mangueira Neto (NB: 7090080006, CPF: 175*****23, Protocolo: 533533519); Elicilia Romeu
Santos (NB: 7001780244, CPF: 612*****67, Protocolo: 797710236); Conceicao Candida de
Freitas (NB: 5264967217, CPF: 897*****20, Protocolo: 1106941927); Carlos Moraes do
Nascimento (NB: 6446258325, CPF: 164*****74, Protocolo: 641627908); Rita Scalcon
Godoy (NB: 7133442133, CPF: 952*****59, Protocolo: 627702303); Gabriel Machado
Manger (NB: 5332095275, CPF: 085*****70, Protocolo: 1256484787, Representante Legal:
Claudina Campanhoni Machado, CPF 754*****91); Dalcy Bezerra da Silva (NB:
0950421154, CPF: 161*****15, Protocolo: 661282309); Dalcy Bezerra da Silva (NB:
1315970918, CPF: 161*****15, Protocolo: 661282309); Maria Alves da Silva (NB:
0905310152, CPF: 499*****20, Protocolo: 2012877038); Maria Alves da Silva (NB:
1588262739, CPF: 499*****20, Protocolo: 2012877038); Adelfina Pereira B Ispo (NB:
1628180541, CPF: 002*****18, Protocolo: 137717930); Maria de Fatima Pinheiro (NB:
1437105677, CPF: 189*****15, Protocolo: 1310465033); Maria de Fatima Pinheiro (NB:
0785856773, CPF: 189*****15, Protocolo: 1310465033); Balbina Mazetto Augustinho (NB:
5440987017, CPF: 019*****84); Valdirene Aparecida de Castro (NB: 5441049665, CPF:
011*****95, Representante Legal: Gilsa Moreira de Castro, CPF 629*****87); Romilda
Sales Santos (NB: 5149056720, CPF: 222*****04, Protocolo: 1210371271); Thales Henrique
do Carmo Freitas (NB: 7027464153, CPF: 038*****80, Representante Legal: Gleiciane do
Carmo Freitas, CPF 997*****82); Conceicao Silva Coelho Lima (NB: 1322886960, CPF:
702*****49, Protocolo: 2008075744); Aldbergson Mederos Almeida (NB: 2060972994, CPF:
101*****43, Protocolo: 833894588); Valdir Jesus Vinck (NB: 7049123529, CPF:
060*****02, Protocolo: 2085074776); Eliezer Birkheuer Costa (NB: 7049321940, CPF:
133*****19, Protocolo: 1071170534, Representante Legal: Cintia Cristiane Birkheuer Costa,
CPF 074*****61); Sarah Luise da Silva Carvalho (NB: 5486121543, CPF: 012*****78,
Protocolo: 1381855977, Representante Legal: Cilene Cristina da Silva Carvalho, CPF
020*****55); Maria Lidia Agostinho Lima (NB: 5220980773, CPF: 831*****91, Protocolo:
1802077787); Isaac Luis de Morais Goncalves (NB: 7090941109, CPF: 086*****02,
Protocolo: 334014585, Representante Legal: Eliani de Morais, CPF 340*****91); Donatilia
Pereira de Oliveira (NB: 6354931058, CPF: 426*****53, Protocolo: 50596988); Leandro
Claudino Carvalho (NB: 7033467363, CPF: 319*****18, Protocolo: 1082361604); Maria de
Fatima Schmitz (NB: 5147913870, CPF: 014*****43, Protocolo: 1522133957); Yoshioki
Matsunaga (NB: 7004667864, CPF: 248*****91, Protocolo: 913805637); Carlito Lopes da
Silva (NB: 7034531430, CPF: 194*****72, Protocolo: 1533883858); Thais Raquel Henrique
(NB: 1439647043, CPF: 079*****50, Protocolo: 252979153); Zila Maris Stela Romais (NB:
1381155780, CPF: 832*****20); Eliana Lima Santos dos Santos (NB: 1773779858, CPF:
003*****01, Protocolo: 10847461088); Maria Das Gracas da Silva (NB: 1711656329, CPF:
006*****43, Protocolo: 1630350938); Iara Ribeiro Nascimento (NB: 1773778711, CPF:
860*****67, Protocolo: 151474965); Jose Deodoro dos Santos (NB: 1677572393, CPF:
892*****34); Manuel Francisco da Silva (NB: 1630419050, CPF: 145*****68); Lourenca
Ines da Silva (NB: 1938153135, CPF: 599*****91, Protocolo: 317835257); Davi da Silva
Gomes (NB: 5378624874, CPF: 057*****06, Representante Legal: Sirleide Ramos da Silva,
CPF 045*****02); Caio Cesar Pires Machado (NB: 2032931898, CPF: 139*****02,
Protocolo: 660264022); Manoel Pereira da Silva (NB: 1694838720, CPF: 089*****92,
Protocolo: 1311314642); Lucicleide da Silva Conceicao (NB: 1731664114, CPF: 049*****03,
Protocolo: 1773945137); Ludmila dos Santos Vieira (NB: 1755800093, CPF: 069*****63,
Protocolo: 866377451); Antonia Santana da Silva (NB: 1710558617, CPF: 185*****04,
Protocolo: 603870713); Maria do Socorro Rodrigues Rocha (NB: 1799104777, CPF:
954*****10, Protocolo: 204667743); Francisco de Jesus Goncalves (NB: 1710559770, CPF:
147*****44, Protocolo: 2050763761); Luciana da Silva Argolo (NB: 1755803807, CPF:
055*****61, Protocolo: 110858170); Antonio Jose Francisco (NB: 1690385089, CPF:
184*****34); Andressa Jesus dos Santos (NB: 1791338345, CPF: 097*****23, Protocolo:
614661793); Malena Gesteira Moreira (NB: 1943982853, CPF: 038*****70, Protocolo:
1943982853); Luiz Lima dos Santos (NB: 1955880392, CPF: 836*****68, Protocolo:
110858170); Estelita Cerqueira Evangelista (NB: 1943983345, CPF: 824*****30, Protocolo:
469883662); Jose Kleber Santana Santos (NB: 1703842194, CPF: 036*****65, Protocolo:
1833179620); Marilene Pereira de Lima Silva (NB: 1491738682, CPF: 671*****15,
Protocolo: 1777009538); Edemar Dendena (NB: 1435814662, CPF: 100*****35, Protocolo: