DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 41/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 041/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Monitoramento e Avaliação de Programas de Transferência de Renda". PRAZOS:
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 13/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO:
23/08/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 30/08/2024. A
presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 12 de agosto de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 31/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo com Chamada Pública nº 031/2024 - Projeto: "Financiamento e gasto
do SUS: estado da arte e perspectivas futuras", no âmbito do Subprograma de Pesquisa
para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência
Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa,
ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos
necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .GUSTAVO SARAIVA FRIO
.Doutor - 1º lugar
. .BRUNO SILVA DE MORAES GOMES *
.Doutor - 2º Lugar
. .MARCELO ARAÚJO CASTRO *
.Doutor - 3º Lugar
*Em caso de desistência do 1º colocado, poderá ser convocado o candidato que ficou em
2º lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 8 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 00065.013065/2023-65.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
10.181.964/0001-37 - OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 42/Anac/2023, por 12 (doze) meses adicionais.
Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.555.763,74. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 00058.005033/2019-07.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
02.378.056/0001-00 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, em caráter excepcional, do prazo de vigência contratual, visando à continuidade
da contratação de serviços de viabilização de eventos - envolvendo as etapas de planejamento,
organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis
à plena execução de eventos institucionais -, ressalvada a possibilidade de encerramento
antecipado da vigência contratual por ato unilateral da contratada e sem qualquer ônus
adicional, mediante aviso prévio de 30 dias. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.214.726,12. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 21/2024
INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa
ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ/MF nº 01.099.686/0001-82. OBJETO:
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, com início na
data 10.08.2024 e término em 10.08.2025. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 7.770.312,00 (sete
milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e doze reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa:
339037-01 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL. UNIDADE GESTORA:
682010.
GESTÃO:
68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
08.08.2024.
PROCESSO:
50300.001288/2022-47.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no DOU
Nº 143, Seção 3, página 133, de 26/07/2024. Assim,
Onde se lê: ACT nº 0002/2021/0001",
Leia-se: "ACT nº 0002/2024/0001".
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122-EG/2024/0207
Contratante:
INFRAERO
-
CNPJ:
00.352.294/0207-31.
Contratada:
Construmaq
Pavimentação e Terraplanagem Ltda. CNPJ 24.025.635/0001-01. Obj.: Contratação de
empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de
construção da infraestrutura para novo setor de hangares e seção contra incêndio (SCI) do
Aeroporto Regional do Vale do Aço - Usiminas (SBIP) - Santana do Paraíso/MG. Processo
Lct-e: 098/ADLI-1/SBIP/2024. Valor Global: R$ 6.532.000,00. Vig.: 390 dias a partir da
emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 78 E 82/ADCO/MNIC/2024
LRE
Nº
097/ADLI-1/SEDE/2024.
Vencedora:
CONSTRUMAQ
PAVIMENTAÇÃO
E
TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ Nº 24.025.635/0001-01.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos
flexíveis nos aeroportos de SBSO, SBIP, SBGV, SDUN. SSPI e SWFN, por meio do Sistema de
Registro de Preços/SRP, - LT 02, no valor de R$ 4.660.000,00 e LT 06, no valor de R$
4.895.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00330 - ARP nº 065/ADCO/PRCA/2023. Objeto: Serviços de
lavanderia para higienização e limpeza do conjunto de equipamentos de proteção
individual (EPI) dos bombeiros de aeródromo, pelo Sistema de Registro de Preços.
Contratada: Lavanderia Paulista Ltda, CNPJ Nº 54.785.167/0001-34. Valor global R$ 310,00
Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311030123.201285. Autorização em
09/08/2024 por Renata Martins Teixeira - Gerente da PRCA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 110/PRSP-2/SBSO/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00062. Objeto: Contratação de
Empresa para Instalação de Películas Protetoras nas Portas, Vidros e Janelas do Aeroporto
Regional de Sorriso - SBSO. Contratada: 55.858.956 MICKAELY DA SILVA FIGUEIREDO
(RICARDINHO FILMS). CNPJ nº 55.858.956/0001-10. Valor global: R$ 5.500,00. Fundamento
legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero -
RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 210 - Conta
Contábil: 311070403- Centro de Custo: 205130. Autorização em 12/08/2024 por TALITA DE
ALBUQUERQUE BARRETO - GERENTE I GERÊNCIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE
M A N U T E N Ç ÃO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 2/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA Nº 232, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
PROGRAMA KUNTARI SA: LÍDERES INDÍGENAS NA POLÍTICA GLOBAL (Portaria
MPI nº 232, de 7 de AGOSTO de 2024)
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção
de participantes para as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Kuntari Sa: Líderes
Indígenas na Política Global, conforme estabelecido na Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024.
1. DO OBJETO
Constitui objeto deste a seleção de até 30 (trinta) lideranças indígenas para ações
de capacitação voltadas às tomadas de decisão sobre governança global do meio ambiente
e do clima, direitos humanos e demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito
das relações internacionais, com especial foco na preparação, articulação interinstitucional e
atuação efetiva em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas por ocasião da 30ª
Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.
2. DO OBJETIVOS
2.1. É objetivo deste edital selecionar e capacitar até 30 (trinta) lideranças indígenas
para atuar em tomadas de decisão estratégicas no âmbito da governança global do meio ambiente
e do clima, direitos humanos e outros temas relevantes para os povos indígenas, com foco especial
na preparação e articulação interinstitucional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém/PA,
em novembro de 2025. Este edital visa fortalecer a representatividade e a atuação efetiva dessas
lideranças em prol dos direitos e interesses dos povos indígenas nas relações internacionais.
3. PÚBLICO-ALVO
3.1. Constituem o público-alvo deste chamamento público as lideranças
indígenas que:
3.1.1. comprovem no mínimo 1 (um) ano de experiência em:
3.1.1.1. áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou
outros temas internacionais; ou
3.1.1.2. ações de enfrentamento à crise climática, preservação da biodiversidade
ou participação ativa em decisões comunitárias sobre questões socioambientais.
3.1.2. estejam com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos até a data
do encerramento das inscrições; e
3.1.3. declarem disponibilidade para atender às etapas presencial e à distância,
relacionadas às ações deste Programa, de agosto de 2024 a janeiro de 2026.
3.2. Podem ser consideradas experiências aplicáveis tanto atividades formais,
quanto atividades informais, incluindo, mas não se limitando a produção de conteúdo,
mobilizações, discussões, formações, e outras ações realizadas no âmbito das
comunidades indígenas e/ou em organizações indígenas.
4. AÇÕES DERIVADAS DO PROGRAMA
4.1. As ações derivadas do Programa ocorrerão em datas e circunstâncias a
serem definidas pelo Coordenador do Programa, podendo consistir em:
4.1.1. seminários presenciais, em Brasília, ou à distância, estruturados em
módulos ou não, sob perspectivas estatal, acadêmica e indígena, em regime de dedicação
integral, podendo-se, para sua realização, estabelecer parecerias com órgãos e entidades da
área de Relações Internacionais ou outros entes públicos ou privados, conforme o caso;
4.1.2. composição de delegações do Ministério dos Povos Indígenas para
acompanhar
negociações
em
eventos
internacionais
oficiais,
na
qualidade
de
observadores "in loco", cabendo ao Coordenador do Programa indicar, dentre os
selecionados nos
termos deste Edital, os
respectivos beneficiários e
solicitar as
providências administrativas necessárias à sua consecução;
4.1.3. mentorias, mediante acompanhamento individualizado dos participantes
por mentores com habilidades técnicas, políticas e pedagógicas, encarregados de avaliar
e dar suporte à apreensão dos conhecimentos difundidos, buscando-se o bom
desempenho dos participantes nas atividades presenciais; e