DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.7 O Auxílio Deslocamento é cabível apenas para aqueles oriundos de
estados brasileiros que não o Distrito Federal.
17. DAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) PROFISSIONAIS EM TREINAMENTO DO EPISUS-
AV A N Ç A D O
17.1 As obrigações dos profissionais em formação com bolsas junto ao CNPq,
durante o período de 2 (dois) anos constam no artigo 7° da Resolução CNPq n° 1/2021,
independente da modalidade de bolsa.
17.2 Os profissionais em treinamento devem cumprir o Regimento Interno do
Programa, disponibilizado por sua equipe técnica no início das atividades.
17.3 Os profissionais em treinamento no Programa EpiSUS-Avançado apoiarão
nas atividades de tutoria do EpiSUS dos demais níveis (Fundamental e Intermediário)
durante a vigência do treinamento.
17.4 Os egressos do EpiSUS-Avançado participarão das atividades de apoio às
respostas às emergências em saúde pública de interesse nacional ou internacional.
18. DA EQUIPE DE SELEÇÃO
18.1 O processo seletivo será conduzido por uma Equipe de Seleção
composta por representantes da SVSA/MS. A Equipe de Seleção terá o objetivo de
acompanhar e executar todas as etapas do processo seletivo.
18.2. Os casos omissos ou situações não dispostas neste Edital serão julgados
pela equipe de seleção.
19. DOS RECURSOS
19.1 Serão de responsabilidade da Equipe de Seleção o recebimento,
julgamento e divulgação dos resultados de recursos interpostos, os quais serão recebidos
conforme o cronograma do Anexo VI.
19.2 Para recorrer, o candidato
deverá preencher as informações do
Formulário para Interposição de Recursos, disponível em: http://episus.saude.gov.br/.
19.3 Não será aceito recurso por qualquer outra via ou apresentado fora do
prazo estabelecido no cronograma deste Edital. O resultado do julgamento dos recursos,
do qual não caberá pedido de reconsideração, será encaminhado ao interessado via e-
mail, pela Equipe de Seleção, conforme cronograma do Anexo VI.
19.4 A Equipe de Seleção apresentará a decisão do recurso em no máximo
2 (dois)
dias úteis
contados a
partir do
recebimento do
recurso, conforme
cronograma.
20. IMPUGNAÇÃO
20.1 Qualquer cidadão poderá apresentar pedido de impugnação do presente
Edital de Seleção, até o final da Primeira Etapa, ou seja, até o dia 23/10/2024, conforme
o cronograma disponível no Anexo VI.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1 Este Edital encontra-se disponível na íntegra no seguinte endereço
eletrônico: http://episus.saude.gov.br/.
21.2 A qualquer tempo, datas previstas neste Edital poderão ser alteradas, a
critério da Equipe de Seleção e da coordenação do Programa.
21.3 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, em sua
totalidade ou em parte, seja por decisão unilateral da SVSA/MS, ou por motivo de
interesse público ou exigência legal, sem direito a indenização ou reclamação de
qualquer natureza.
21.4 O candidato que descumprir qualquer uma das regras deste Edital
poderá ser desclassificado do processo seletivo ou desligado do Programa.
21.5 Dúvidas ou qualquer tipo de comunicação que se façam necessárias
sobre este Processo Seletivo deverão ser encaminhados obrigatoriamente à Equipe de
Seleção, por meio do endereço eletrônico: selecao.episus@saude.gov.br.
21.6 O Ministério da Saúde
observará todos os protocolos sanitários
relacionados
a
eventos de
saúde
pública,
no
tocante às
atividades
realizadas
presencialmente.
21.7
As situações
não
previstas ou
casos
omissos
neste Edital
serão
analisadas pela Equipe de Seleção e pela coordenação do EpiSUS-Avançado.
ETHEL MACIEL
Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
[1] Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à
saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa
desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas,
considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a
transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de
desastres ou acidentes (Portaria de Consolidação nº 4, de 03 de outubro de 2017 e suas
alterações).
[2] Servidor público: é agente público que exerce funções na administração pública, que
possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Estes cargos
existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal, podendo
ser: empregados públicos (efetivos por concurso ou em comissão) e agentes temporários
(vínculo temporário com a administração pública por tempo determinado).
ANEXO I - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LIBERAÇÃO
.
.PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS
- EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP),
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde
(MS).
Informo, para os devidos fins, que estou ciente da participação do servidor
OU empregado __________________________ (especificar o nome do empregador),
matrícula
____________
(informar
matrícula)
exercendo
atividades
de
_____________________
(especificar
a
atividade desenvolvida
pelo
servidor ou
empregado), na terceira etapa do processo de seleção do Programa de Treinamento em
Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma,
realizada pela coordenação do EpiSUS- Avançado, do Departamento de Emergências em
Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do
Ministério da Saúde (MS).
Caso aprovado no processo seletivo, o referido profissional será liberado(a)
para participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em
Brasília-DF, iniciando as atividades em 3 de março de 2025.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo da chefia, com matrícula e cargo
Nome da instituição
Assinatura e carimbo
Local e data
ANEXO II - MODELO DE CARTA DE DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DO PROGRAMA DE
P Ó S - G R A D U AÇ ÃO
.
.PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS
- EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP),
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde
(MS).
Informo, para os devidos fins, que o aluno (especificar o nome completo),
matrícula (informar a matrícula), que cursa na instituição (especificar o nome do
Programa de Pós-graduação), solicitou o seu desligamento deste Programa de Pós-
graduação, a fim de participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de
duração, em Brasília/DF, iniciando as atividades a partir de 3 de março de 2025.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo do(a) coordenador(a) do programa(a), matrícula, cargo
Nome da instituição Assinatura e Carimbo
Local e data
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS
- EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP),
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde
(MS).
Informo, para os devidos fins, que eu, _______________________________,
documento de identidade ______________, CPF _______________, não possuo vínculo
empregatício ou contratos de consultorias ou bolsa de estudos ou qualquer outra
modalidade de bolsa ou contrato com instituições federais, estaduais, municipais ou
internacionais, estando disponível pelo período de 2 (dois) anos, entre 26/2/2025 e
28/2/2027, para cursar o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo
Local e data
ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE RENÚNCIA DE BOLSA EPISUS-CNPQ
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS
- EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP),
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde
(MS).
Eu
__________________________________ (especificar
nome
completo),
portador(a) do CPF ___.___.___-__, servidor(a)
público no nível ______________
(especificar se é estadual ou municipal/órgão ou instituição), matrícula ______________
(informar matrícula), aprovado no Processo Seletivo da 21ª turma do EpiSUS- Av a n ç a d o ,
declaro
que
renuncio
os
benefícios
concedidos
pelo
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), durante o treinamento, com duração
2 (dois) anos, no período de 26/2/2025 a 28/2/2027, no Programa de Treinamento em
Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS-Avançado.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo
Local e data
ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA
. .a. Cópia da cédula do conselho de classe profissional (frente e verso). Exceto para as categorias que ainda não
têm o referido conselho.
. .b. Atestado Médico de Saúde, emitido por médico especialista em clínica geral, conforme modelo anexo, e
emitido nos últimos 30 dias, constatando, obrigatoriamente, que o(a) selecionado(a) encontra-se em condições
de participar das atividades do treinamento no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS-Avançado, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do
Ministério da Saúde, podendo permanecer por longos períodos fora do seu domicílio, incluindo lugares remotos,
durante o período do treinamento (Anexo X).
. .c. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia Civil
(este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .d. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia
Federal (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .e. Declaração de Nada Consta Civil, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .f. Declaração de Nada Consta Criminal, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .g. Comprovante de conta bancária do Banco do Brasil (Banco, Agência e nº da conta corrente), se optar pelo
recebimento da bolsa do CNPq (e for elegível para recebê-la).
. .h. Documento oficial ou protocolo que comprove liberação ou licença do exercício das atividades laborais, pelo
período de dois anos, caso seja servidor(a) público federal, estadual ou municipal, ou documento de
desligamento do programa de pós-graduação.
. .i. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III).
. .j. Cópia do Certificado Internacional de Vacinação para Febre Amarela.
. .k. Comprovantes de vacinação, com a vacinas do calendário do(a) profissional de saúde:1. Poliomielite;2. Dupla
tipo adulto (difteria e tétano (dT);3. Hepatite B;5. Influenza sazonal;6. Raiva (pré-exposição) e/ sorologia para
titulação;7. Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola);8. Covid-19.Observação: Outras vacinas poderão ser
recomendadas pela área formadora.
. .l. Comprovante de residência no Distrito Federal (aos residentes no Distrito Federal), conforme orientação
descrita no item 6.1.2 deste Edital.
. .m. Carta de renúncia de bolsa EpiSUS-CNPq - se optar pelo NÃO recebimento da bolsa (Anexo IV).
ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA
.
.Et a p a
.At i v i d a d e
.Data inicial
.Data final
.Prazo
final(horário
deBrasília)
.
Avaliação curricular
.Inscrição on-line
.14/8/2024
.15/9/2024
.23h59min
.
.Conferência de documentos
e análise curricular
.16/9/2024
.27/9/2024
.-------------
.
.Envio da documentação dos
candidatos
dos
países
da
CPLP
.15/8/2024
.22/9/2024
.23h59min
.
.Resultado (a partir de)
.2/10/2024
.-------------
.-------------
.
.Interposição de recursos
.2/10/2024
.5/10/2024
.
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.5/10/2024
.6/10/2024
.-------------
.
.Banca de heteroidentificação
para
candidatos
pretos
e
pardos
.7/10/2024
.11/10/2024
.-------------
.
.Resultado
da
banca
de
heteroidentificação
para
candidatos pretos e pardos
.15/10/2024
.----------
.-------------
.
.Interposição
de recursos
-
heteroidentificação
para
candidatos pretos e pardos
.15/10/2024
.18/10/2024
.23h59min
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.18/10/2024
.21/10/2024
.--------------
. .
.Confirmação da participação
na segunda etapa
.2/10/2024
.23/10/2024
.23h59min
.
Entrevista por
videoconferência
.Entrevista
por
videoconferência
.24/10/2024
.1/11/2024
.-------------
.
.Resultado (a partir de)
.6/11/2024
.----------
.-------------
.
.Interposição de recursos
.6/11/2024
.9/11/2024
.23h59min
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.9/11/2024
.11/11/2024
.-------------
. .
.Confirmação da participação
na terceira etapa
.6/11/2024
.11/11/2024
.23h59min
.
Avaliação de
conhecimentos em
epidemiologia aplicada
.Etapa presencial
.9/12/2024
.13/12/2024
.------------
.
.Resultado (a partir de)
.18/12/2024
.------------
.------------
.
.Interposição de recursos
.18/12/2024
.21/12/2024
.23h59min
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