DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SX42AZ, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
.14152.089809/2024-29
.AI
.22.772.557-3
. .LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA
.14152.077530/2024-01
.AI
.22.760.278-1
. .LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA
.14152.077538/2024-69
.AI
.22.760.286-2
. .LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA
.14152.077540/2024-38
.AI
.22.760.288-9
. .LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA
.14152.077542/2024-27
.AI
.22.760.290-1
. .LIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA
.14185.010496/2024-07
.ND
.20.306.245-1
. .MARIE CONSTRUCOES LTDA
.14152.083222/2024-14
.AI
.22.765.970-8
. .PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
.14152.081894/2024-87
.AI
.22.764.642-8
. .RED PONTES TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
.14152.083220/2024-17
.AI
.22.765.968-6
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 7PRRDU, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%,
conforme
previsto
no
art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei
nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio 
do 
endereço 
eletrônico 
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .31.013.324 
LUCELIA 
APARECIDA
MOREIRA
.14152.066266/2024-71
.AI
.22.749.014-2
.832,36
. .31.013.324 
LUCELIA 
APARECIDA
MOREIRA
.14152.066273/2024-73
.AI
.22.749.021-5
.1.654,26
. .AUTO POSTO AMP LTDA
.14152.055451/2024-31
.AI
.22.738.199-8
.2.911,91
. .FEDERACAO DE FUTEBOL DE MATO
GROSSO DO SUL
.14152.075595/2024-11
.AI
.22.758.343-4
.1.415,01
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043692/2024-37
.AI
.22.726.440-1
.4.496,20
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043693/2024-81
.AI
.22.726.441-0
.1.120,30
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043696/2024-15
.AI
.22.726.444-4
.4.496,20
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043697/2024-60
.AI
.22.726.445-2
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043699/2024-59
.AI
.22.726.447-9
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043700/2024-45
.AI
.22.726.448-7
.4.496,20
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043701/2024-90
.AI
.22.726.449-5
.2.242,57
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.043703/2024-89
.AI
.22.726.451-7
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.052271/2024-05
.AI
.22.735.019-7
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.052274/2024-31
.AI
.22.735.022-7
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.052275/2024-85
.AI
.22.735.023-5
.3.361,35
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.052280/2024-98
.AI
.22.735.028-6
.3.828,89
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.052283/2024-21
.AI
.22.735.031-6
.176,03
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.053009/2024-70
.AI
.22.735.757-4
.4.496,20
. .RACOES DOURAMIX LTDA.
.14152.055357/2024-81
.AI
.22.738.105-0
.3.828,89
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038681/2024-35
.AI
.22.721.429-3
.598,48
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038682/2024-80
.AI
.22.721.430-7
.235,08
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038683/2024-24
.AI
.22.721.431-5
.74,81
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038684/2024-79
.AI
.22.721.432-3
.448,86
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038685/2024-13
.AI
.22.721.433-1
.23,36
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038686/2024-68
.AI
.22.721.434-0
.123,69
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14152.038687/2024-11
.AI
.22.721.435-8
.598,48
. .TRANSPORTADORA CAMPEAO LTDA
.14185.005287/2024-33
.ND
.20.300.065-0
.7.785,57
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FRVQYR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar",
opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26
e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser
obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DO MS
.14152.097825/2024-95
.AI
.22.780.573-9
. .ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DO MS
.14152.097846/2024-19
.AI
.22.780.594-1
. .ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DO MS
.14152.097851/2024-13
.AI
.22.780.599-2
. .COSTA RICA ESPORTE CLUBE
.14152.092891/2024-79
.AI
.22.775.639-8
. .COSTA RICA ESPORTE CLUBE
.14152.092901/2024-76
.AI
.22.775.649-5
. .G3 - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.092134/2024-03
.AI
.22.774.882-4
. .JL ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
.14152.091754/2024-17
.AI
.22.774.502-7
. .JL ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
.14152.091755/2024-61
.AI
.22.774.503-5
. .JL ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
.14152.091756/2024-14
.AI
.22.774.504-3
. .JL ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
.14185.012479/2024-04
.ND
.20.308.482-9
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A F N DA SILVA LTDA
.14152.047860/2024-63
.AI
.22.730.608-2
. .A F N DA SILVA LTDA
.14152.048295/2024-51
.AI
.22.731.043-8
. .A F N DA SILVA LTDA
.14152.048296/2024-04
.AI
.22.731.044-6
. .A F N DA SILVA LTDA
.14152.048298/2024-95
.AI
.22.731.046-2
. .A F N DA SILVA LTDA
.14152.048299/2024-30
.AI
.22.731.047-1
. .A F N DA SILVA LTDA
.14185.006666/2024-41
.ND
.20.301.703-0
. .ADMILSON LUIZ VINHAL
.14152.087164/2024-90
.AI
.22.769.912-2
. .ADMILSON LUIZ VINHAL
.14152.087165/2024-34
.AI
.22.769.913-1
. .ADMILSON LUIZ VINHAL
.14152.087166/2024-89
.AI
.22.769.914-9
. .ALESSANDRA S FREITAS LTDA
.14152.012456/2024-79
.AI
.22.695.204-5
. .ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO
.14185.003298/2024-89
.ND
.20.297.795-1
. .ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR
.14152.186736/2023-31
.AI
.22.653.347-6
. .ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR
.14152.075149/2024-07
.AI
.22.757.897-0
. .ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR
.14152.075156/2024-09
.AI
.22.757.904-6
. .ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR
.14152.075159/2024-34
.AI
.22.757.907-1
. .ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR
.14152.075160/2024-69
.AI
.22.757.908-9
. .ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR
.14185.009954/2024-57
.ND
.20.305.623-0
. .ARRAZE 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
.14152.024245/2024-89
.AI
.22.706.993-5
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES DE VEICULOS ARAGU
.14152.049344/2024-73
.AI
.22.732.092-1
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES DE VEICULOS ARAGU
.14152.049346/2024-62
.AI
.22.732.094-8
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES 
DE
VEICULOS
A R AG U A I N A
.14185.006817/2024-61
.ND
.20.301.865-6
. .CLEIBE APARECIDA DA SILVA
.14185.003341/2024-14
.ND
.20.297.840-1
. .COLEGIO RIBEIRO DE ENSINO MEDIO
LTDA .
.14185.003342/2024-51
.ND
.20.297.842-7
. .COMPANY CLEAN BRASIL LTDA
.14185.005820/2024-67
.ND
.20.300.720-4
. .COSTA & ALVES LTDA
.14185.006819/2024-50
.ND
.20.301.869-9
. .DR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.001736/2024-74
.ND
.20.296.070-6
. .DUNAS EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.068426/2024-17
.AI
.22.751.174-3
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14152.045954/2024-06
.AI
.22.728.702-9
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14152.045955/2024-42
.AI
.22.728.703-7
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14152.045956/2024-97
.AI
.22.728.704-5
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14152.045957/2024-31
.AI
.22.728.705-3
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14152.045959/2024-21
.AI
.22.728.707-0
. .E A DE ALBUQUERQUE LTDA
.14185.006224/2024-02
.ND
.20.301.192-9
. .ECR SERRALHERIA LTDA
.14152.035319/2024-11
.AI
.22.718.067-4
. .ECR SERRALHERIA LTDA
.14152.035350/2024-43
.AI
.22.718.098-4
. .ECR SERRALHERIA LTDA
.14152.035354/2024-21
.AI
.22.718.102-6
. .ECR SERRALHERIA LTDA
.14152.035368/2024-45
.AI
.22.718.116-6
. .ECR SERRALHERIA LTDA
.14152.035378/2024-81
.AI
.22.718.126-3
. .EDMIN 
PRESTACAO
DE 
SERVICOS
LT DA
.14185.026717/2023-70
.ND
.20.290.310-9
. .EVOLUX MULTISERVICOS COMBINADOS
DE LIMPEZA EM PRED
.14152.029757/2024-31
.AI
.22.712.505-3
. .EVOLUX MULTISERVICOS COMBINADOS
DE LIMPEZA EM PRED
.14152.029758/2024-86
.AI
.22.712.506-1
. .EVOLUX MULTISERVICOS COMBINADOS
DE LIMPEZA EM PRED
.14152.029759/2024-21
.AI
.22.712.507-0
. .EVOLUX MULTISERVICOS COMBINADOS
DE LIMPEZA EM PRED
.14152.029766/2024-22
.AI
.22.712.514-2

                            

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