DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.842.083/0001-76, , FREVP00303462024, 773-0; , FREVP00320002024, 773-
0;
27.327.530/0001-03,
,
FREVP00335692024,
773-0;
36.895.889/0001-60,
,
FREVP00339312024,
773-0;
,
FREVP00290732024,
773-0;
20.895.804/0001-03,
,
FREVP00298602024,
773-0;
***.645.125-**,
,
FREVP00285382024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
,
FREVP00287342024,
773-0;
16.480.192/0001-10,
,
FREVP00301662024,
773-0;
***.477.558-**,
,
FREVP00338492024,
773-0;
45.131.930/0001-12,
,
FREVP00341612024,
773-0;
36.534.397/0001-49,
,
FREVP00301902024,
773-0;
,
FREVP00296802024,
773-0;
***.658.856-**,
,
FREVP00297452024,
773-0;
22.414.096/0001-77,
,
FREVP00296812024,
773-0;
40.971.968/0001-80,
,
FREVP00327342024,
773-0;
13.442.051/0001-15,
,
FREVP00292362024, 773-0; 08.772.863/0001-99, , FREVP00316292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.359.678-**,
,
FREVP00336502024,
773-0;
***.001.178-**,
,
FREVP00341372024, 773-0; ***.343.901-**, , FREVP00288132024, 773-0; ***.144.678-**, ,
FREVP00291102024, 773-0; 08.918.108/0001-70, , FREVP00291352024, 773-0; ***.690.098-
**,
,
FREVP00286862024,
773-0;
***.338.459-**,
,
FREVP00286962024,
773-0;
***.937.257-**, , FREVP00346652024, 773-0; ***.743.428-**, , FREVP00321342024, 773-0;
,
FREVP00338612024,
773-0;
***.467.732-**,
,
FREVP00301532024,
773-0;
44.375.253/0001-15, , FREVP00315062024, 773-0; ***.616.997-**, , FREVP00322462024,
773-0;
***.694.867-**,
,
FREVP00301512024,
773-0;
18.605.267/0001-78,
,
FREVP00318902024, 773-0; ***.138.638-**, , FREVP00297302024, 773-0; ***.301.107-**, ,
FREVP00349682024, 773-0; ***.214.519-**, , FREVP00355952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.754/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.322.628/0001-74, , FREVP00263542024, 773-0; 22.779.647/0001-04, ,
FREVP00284902024, 773-0; , FREVP00331942024, 773-0; , FREVP00323102024, 773-0; ,
FREVP00343422024, 773-0; , FREVP00302882024, 773-0; , FREVP00302872024, 773-0; ,
FREVP00302142024,
773-0;
,
FREVP00302852024,
773-0;
***.097.313-**,
,
FREVP00284452024, 773-0; ***.206.975-**, , FREVP00292772024, 773-0; ***.165.679-**, ,
FREVP00306632024, 773-0; , FREVP00306512024, 773-0; , FREVP00306602024, 773-0; ,
FREVP00340362024,
773-0;
13.254.795/0001-06,
,
FREVP00290102024,
773-0;
,
FREVP00290962024,
773-0;
33.472.814/0001-88,
,
FREVP00303002024,
773-0;
24.650.307/0001-04, , FREVP00294382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.755/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.945.637/0001-13,
,
FREVP00311872024,
773-0;
***.921.597-**,
,
FREVP00333212024,
773-0;
***.457.937-**,
,
FREVP00336622024,
773-0;
32.007.727/0001-97,
,
FREVP00317902024,
773-0;
18.671.789/0001-78,
,
FREVP00319502024,
773-0;
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00322762024,
773-0;
,
FREVP00339552024,
773-0;
34.352.376/0001-87,
,
FREVP00344922024,
773-0;
,
FREVP00294342024, 773-0; ***.075.238-**, , FREVP00345222024, 773-0; ***.710.025-**, ,
FREVP00276392024,
773-0;
***.012.109-**,
,
FREVP00275742024,
773-0;
10.233.635/0001-92, , FREVP00315322024, 773-0; ***.065.988-**, , FREVP00324042024,
773-0; , FREVP00356422024, 773-0; 23.458.089/0001-30, , FREVP00297152024, 773-0;
***.713.707-**, , FREVP00319952024, 773-0; ***.510.707-**, , FREVP00311822024, 773-0;
34.192.078/0001-77,
,
FREVP00292602024,
773-0;
44.163.013/0001-57,
,
FREVP00300582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
54.423.934/0001-65, GDC9172, FRMEP00159902024, 683-12; 17.214.338/0001-
49,
SGE8G79,
FRMEP00159982024,
683-12;
48.613.230/0001-52,
DBM4G87,
FRMEP00160342024, 683-12; ***.964.536-**, mrn5661, FRMEP00161212024, 683-12;
***.929.977-**, ESU8J89, FRMEP00163242024, 683-13; 18.087.315/0001-83, LUK3E05,
FRMEP00163262024, 683-11; ***.304.097-**, LLL7E08, FRMEP00162402024, 683-12;
10.214.395/0001-89,
HBG8594,
FRMEP00155822024,
683-12;
FUW8290,
FRMEP00164792024, 683-12; ETU7973, FRMEP00165042024, 683-13; ***.644.521-**,
HBN0913,
FRMEP00162552024,
683-13;
71.038.756/0001-78,
GEB7G35,
FRMEP00164982024, 683-11; 06.207.059/0001-31, GDJ4E34, FRMEP00163702024, 683-12;
***.684.426-**, QOL5J39, FRMEP00164242024, 683-13; 21.839.795/0001-04, SWW7A78,
FRMEP00164402024, 683-12; 13.717.702/0001-32, DPF0F30, FRMEP00159032024, 683-11;
***.653.226-**, ODJ1153, FRMEP00166282024, 683-11; ***.059.500-**, LWP3201,
FRMEP00159632024, 683-12; 15.155.954/0001-40, PVF8531, FRMEP00164612024, 683-11;
42.492.787/0001-04, AUV3F00, FRMEP00164752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.148.463/0001-29,
NPH6B05,
FRMEP00167092024,
683-12;
SQY1D60,
FRMEP00167582024, 683-12; 12.059.896/0001-63, RUW9H07, FRMEP00166592024, 683-
12; 14.170.909/0001-00, RXY2D07, FRMEP00166622024, 683-12; 19.632.116/0001-71,
SHF2C33,
FRMEP00166762024,
683-11;
82.809.088/0002-32,
RLA6B96,
FRMEP00167212024, 683-12; 83.303.404/0001-81, FEY9753, FRMEP00167672024, 683-
13;
10.922.739/0001-04,
QIA2090,
FRMEP00167012024,
683-12;
QJS4630,
FRMEP00167052024, 683-12; 17.256.140/0001-28, SIR9A06, FRMEP00167082024, 683-
12; 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEP00167372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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