DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÕES DE OUTORGA
AV I S O
Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido
Edital Nº 2/2024
A Comissão de Outorga instituída pela Portaria SUCON nº 1, de 29 de maio
de 2024, para concessão da Rodovia BR-040/GO/MG, vem a público informar a
atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo, nos
termos do item 7.1 do Edital e 7.1 do Anexo 5 do edital.
Valor informado no item 7.1 do Edital = R$ 64.350.000,00 ;
Valor da Garantia de Proposta atualizado = R$ 66.812.319,38;
Valor informado no item 7.1 do Anexo 5 do Edital: R$ 282.707.831,53;
Valor do Patrimônio Líquido mínimo atualizado: R$ 293.525.500,09 ;
Índice de correção: 3,83 % - IPCA de julho/2023 (1.101,20) até julho/2024 (1.143,34).
Brasília, 12 de agosto de 2024.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.357.338-**,
,
FREVP00337582024,
773-0;
***.167.129-**,
,
FREVP00345972024, 773-0; ***.503.538-**, , FREVP00289182024, 773-0; ***.852.232-**, ,
FREVP00333892024, 773-0; ***.218.205-**, , FREVP00335592024, 773-0; ***.033.808-**, ,
FREVP00301062024, 773-0; 41.634.048/0001-39, , FREVP00284372024, 773-0; ***.664.337-
**, , FREVP00322732024, 773-0; ***.849.887-**,
, FREVP00319882024, 773-0; ,
FREVP00295242024, 773-0; ***.951.128-**, , FREVP00303192024, 773-0; ***.110.997-**, ,
FREVP00295382024, 773-0; ***.898.248-**, , FREVP00321602024, 773-0; ***.642.497-**, ,
FREVP00300922024, 773-0; ***.050.568-**, , FREVP00302712024, 773-0; ***.077.131-**, ,
FREVP00299962024, 773-0; ***.229.228-**, , FREVP00320612024, 773-0; ***.426.188-**, ,
FREVP00312852024, 773-0; ***.246.758-**, , FREVP00350962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.749/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.014.477-**,
,
FREVP00269892024,
773-0;
***.471.638-**,
,
FREVP00316132024,
773-0;
,
FREVP00324952024,
773-0;
***.341.799-**,
,
FREVP00341622024,
773-0;
41.634.048/0001-39,
,
FREVP00346742024,
773-0;
,
FREVP00293622024,
773-0;
28.843.317/0001-09,
,
FREVP00297032024,
773-0;
,
FREVP00297052024,
773-0;
05.622.244/0001-20,
,
FREVP00302892024,
773-0;
,
FREVP00345112024, 773-0; ***.091.157-**, , FREVP00313412024, 773-0; 34.030.369/0001-
69, ,
FREVP00314632024, 773-0; ,
FREVP00322322024, 773-0;
***.395.848-**, ,
FREVP00324852024,
773-0;
***.303.127-**,
,
FREVP00311862024,
773-0;
,
FREVP00321532024, 773-0; ***.949.268-**, , FREVP00294022024, 773-0; ***.934.418-**, ,
FREVP00296652024, 773-0; ***.887.498-**, , FREVP00320932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.750/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.959.567/0001-06, , FREVP00294112024, 773-0; 56.712.607/0001-59, ,
FREVP00321412024,
773-0;
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00332922024,
773-0;
,
FREVP00333032024, 773-0; , FREVP00342482024, 773-0; , FREVP00342492024, 773-0;
11.004.471/0001-94,
, FREVP00333972024,
773-0;
,
FREVP00313862024, 773-0; ,
FREVP00314692024,
773-0;
,
FREVP00314872024,
773-0;
***.876.496-**,
,
FREVP00328602024,
773-0;
***.630.867-**,
,
FREVP00285092024,
773-0;
,
FREVP00288252024,
773-0;
95.383.246/0001-04,
,
FREVP00285732024,
773-0;
12.273.936/0001-75,
,
FREVP00295122024,
773-0;
20.037.718/0001-60,
,
FREVP00322742024,
773-0;
51.003.838/0001-70,
,
FREVP00299052024,
773-0;
32.137.349/0001-66, , FREVP00304182024, 773-0; ***.545.079-**, , FREVP00305022024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.751/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.847.570/0001-78, , FREVP00237382024, 773-0; 10.803.899/0001-34, ,
FREVP00340842024,
773-0;
***.952.147-**,
,
FREVP00345762024,
773-0;
,
FREVP00345862024, 773-0; ***.779.658-**, , FREVP00286042024, 773-0; ***.052.688-**, ,
FREVP00300192024, 773-0; 27.441.252/0001-02, , FREVP00301692024, 773-0; ***.619.248-
**, , FREVP00282072024, 773-0; , FREVP00324892024, 773-0; 39.229.987/0001-56, ,
FREVP00312142024, 773-0; , FREVP00303162024, 773-0; , FREVP00293052024, 773-0; ,
FREVP00293302024,
773-0;
28.715.735/0001-10,
,
FREVP00310162024,
773-0;
31.569.873/0001-43,
,
FREVP00294292024,
773-0;
08.189.056/0001-48,
,
FREVP00313012024,
773-0;
03.523.857/0001-84,
,
FREVP00339702024,
773-0;
12.378.294/0001-79, , FREVP00304872024, 773-0; ***.609.048-**, , FREVP00322182024,
773-0; 10.355.842/0001-10, , FREVP00293742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.752/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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