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DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEP00158512024, 683-12; 42.019.635/0001-
80, 
CDL1183, 
FRMEP00157172024, 
683-13; 
28.576.102/0001-79, 
IQM4J84,
FRMEP00156632024, 683-13; 13.697.410/0001-85, QQH2817, FRMEP00160262024, 683-12;
24.495.242/0001-61, SDS5A44, FRMEP00159152024, 683-12; 39.830.947/0001-65, FCT8E61,
FRMEP00159922024, 
683-12; 
GDX2J54, 
FRMEP00161162024, 
683-12; 
GHR2E37,
FRMEP00161432024, 683-12; GHB0G77, FRMEP00161452024, 683-12; 10.673.610/0001-00,
PWV7588, 
FRMEP00162282024, 
683-11; 
21.779.381/0001-29, 
AUV6I79,
FRMEP00158912024, 683-12; 39.775.277/0001-21, PPA7D27, FRMEP00162292024, 683-11;
14.526.365/0001-69, 
RLO2G91,
FRMEP00163642024, 
683-12;
12.359.826/0001-20,
CUL3F35, FRMEP00164952024, 683-12; 07.936.083/0001-74, NTI3F70, FRMEP00163672024,
683-13; 08.871.888/0001-40,
SEF0D79, FRMEP00158942024,
683-12; ***.777.596-**,
CUD6J01, FRMEP00166212024, 683-12; 31.497.348/0002-40, LTS2686, FRMEP00164172024,
683-11; 31.148.463/0001-29, GZG0876, FRMEP00168182024, 683-12; 19.829.192/0001-71,
CUA7F08, FRMEP00167812024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.807.427/0001-93, 
AYE3F08, 
FRMEP00157952024, 
683-12; 
AZZ2J47,
FRMEP00163162024, 683-12; BBQ9G94, FRMEP00165552024, 683-12; 33.899.204/0001-65,
PKK1362, 
FRMEP00157942024, 
683-11;
QTZ0G84, 
FRMEP00164412024, 
683-13;
12.939.637/0001-27, RCL4A72, FRMEP00160142024, 683-12; ***.167.456-**, HLW9057,
FRMEP00155602024, 683-11; 07.298.131/0008-12, RMI4D18, FRMEP00156622024, 683-13;
08.628.629/0012-45,
BYI7481, 
FRMEP00160932024,
683-12;
EWC2J21,
FRMEP00161102024, 683-12; 48.541.510/0001-00, ema8919, FRMEP00161252024, 683-11;
18.322.925/0001-14, 
QUE8000,
FRMEP00161292024, 
683-13;
02.719.481/0001-15,
FKM0J34,
FRMEP00162092024, 
683-12;
23.412.539/0001-53,
OGM2F11,
FRMEP00162712024, 683-13; 07.327.166/0001-66, RII3G91, FRMEP00163752024, 683-12;
24.490.401/0028-55, 
PVU3H94, 
FRMEP00160002024,
683-11; 
10.530.351/0001-68,
GCV3C36, 
FRMEP00163482024, 
683-13;
30.535.186/0001-44, 
FZr2c52,
FRMEP00164182024, 683-12; 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEP00164762024, 683-13;
06.137.031/0001-75, RLN5G64, FRMEP00164772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00, 
FRJ7B65, 
FRMEP00159992024, 
683-12; 
CUA1F24,
FRMEP00165452024, 683-11; byf7h57, FRMEP00165932024, 683-12; 76.642.743/0001-
27, BDP1D81, FRMEP00160802024, 683-12; BDP1876, FRMEP00156262024, 683-12;
10.382.713/0001-10, 
ele4e19, 
FRMEP00157572024, 
683-13; 
22.447.684/0008-83,
RKO9B07, 
FRMEP00161852024, 
683-12; 
LUC8A18, 
FRMEP00162012024, 
683-12;
RIW3D02, 
FRMEP00162052024,
683-12; 
RKP8C95,
FRMEP00162822024, 
683-12;
LUC9A70, 
FRMEP00163942024, 
683-12;
RKS7H33, 
FRMEP00157962024, 
683-12;
LUC8A18, 
FRMEP00165202024, 
683-12;
48.786.878/0001-20, 
SRE1H22,
FRMEP00159792024, 683-12; SQW3J25, FRMEP00164972024, 683-12; 24.662.666/0001-
73,
IVJ8C67, 
FRMEP00160842024,
683-12; 
28.122.064/0001-84,
GVI0B96,
FRMEP00162542024, 683-12; 41.664.913/0001-90, HIW1G98, FRMEP00163922024, 683-
12; 09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEP00158872024, 683-12; 25.175.839/0001-91,
EWT7J86, FRMEP00168152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.178/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0020-80, RVC4I05, FRMEP00156712024, 683-12; 19.368.927/0001-
07, QPC6080, FRMEP00160912024, 683-12; QPW4217, FRMEP00164892024, 683-12;
QPC2106, 
FRMEP00165622024, 
683-12; 
11.562.094/0001-09, 
ELW6489,
FRMEP00161202024, 683-13; 14.197.739/0001-40, FOQ7A15, FRMEP00158902024, 683-12;
33.031.980/0001-49, 
KYK4869,
FRMEP00160252024, 
683-11;
08.581.949/0001-34,
FNF7725, 
FRMEP00161682024,
683-12; 
85.278.257/0001-62,
ASS3G73,
FRMEP00163312024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E06, FRMEP00157662024, 683-12;
QRK6C22, 
FRMEP00165482024, 
683-12;
02.067.154/0001-26, 
RUA1C38,
FRMEP00163352024, 683-11; 19.368.927/0021-50, FPT5J84, FRMEP00157462024, 683-12;
FOY1J16, 
FRMEP00160982024, 
683-12;
28.143.260/0001-35, 
QXZ2F20,
FRMEP00163322024, 683-11; 02.701.609/0001-13, GFV1J25, FRMEP00165802024, 683-12;
25.175.839/0001-91, EWT7J86, FRMEP00167802024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47,
FRMEP00168202024, 683-12; 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEP00167862024, 683-12;
17.256.140/0001-28, QPH0921, FRMEP00159512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.179/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0020-80,
RVC4I03, 
FRMEP00159952024,
683-12;
RVC4H25,
FRMEP00160102024,
683-13; 
RVC4I19,
FRMEP00160902024, 
683-12;
RUV7B40,
FRMEP00161242024, 
683-12;
RVC4I13, 
FRMEP00157032024,
683-12; 
RUV7D52,
FRMEP00161702024, 683-12; 75.958.926/0009-40, QAW0F93, FRMEP00157882024, 683-12;
***.761.178-**, DER8260, FRMEP00156892024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNP7I16,
FRMEP00160712024, 
683-12;
RNG7D80, 
FRMEP00160882024,
683-12; 
RFB9G53,
FRMEP00161742024, 683-12; RME3A06, FRMEP00163722024, 683-12; 08.925.365/0001-39,
RNP7G53, FRMEP00159282024, 683-12; ***.720.961-**, aoz2a33, FRMEP00156882024,
683-12; 07.140.533/0001-18, GGY7098, FRMEP00157532024, 683-12; 14.899.122/0001-76,
SEQ8J73, 
FRMEP00162482024, 
683-12; 
11.338.078/0001-37, 
EGK3503,
FRMEP00162112024, 683-11; 31.472.522/0001-10, BEA6I42, FRMEP00164422024, 683-11;
39.269.301/0001-50,
MBE8B12, 
FRMEP00164622024,
683-13;
14.170.909/0001-00,
RYB5C38, FRMEP00162022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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