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DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.624.719/0001-04, 
QXN2012,
FRMEP00160272024, 
683-12;
23.407.842/0001-68,
GJL5B06, 
FRMEP00159802024,
683-12;
GJL5B06,
FRMEP00162332024, 683-12; 80.776.784/0001-83, SEG0J53, FRMEP00160212024, 683-
12; 
SDQ5E26, 
FRMEP00163852024,
683-12; 
06.955.557/0001-62, 
ODR8B47,
FRMEP00160282024, 683-12; ***.844.386-**, OQE2640, FRMEP00156292024, 683-13;
00.070.221/0001-36,
RFB3C96, 
FRMEP00159052024,
683-13;
57.833.329/0001-50,
EJV5625,
FRMEP00161492024, 
683-12;
EJV4398, 
FRMEP00161502024,
683-12;
17.689.837/0003-54, 
RFD3G28, 
FRMEP00164482024, 
683-13; 
03.080.479/0001-01,
SJG9B70, FRMEP00157332024, 683-13; ***.000.378-**, EQU3D17, FRMEP00160022024,
683-12; ***.089.486-**, PVZ0C72, FRMEP00163122024, 683-12; 22.327.121/0001-85,
MTS5I42, 
FRMEP00166322024, 
683-12; 
06.955.557/0002-43, 
RQQ4J95,
FRMEP00156142024, 683-12; 09.335.187/0001-59, CUP7I30, FRMEP00164442024, 683-
12; 
CZC9H70, 
FRMEP00161552024,
683-12; 
***.603.796-**, 
EGC6G46,
FRMEP00164572024, 683-12; ***.662.071-**, NGL8J60, FRMEP00156872024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.703.769/0001-79, 
RXX0H04, 
FRMEP00160092024,
683-12; 
77.752.293/0001-98,
BDN1J33, FRMEP00158722024, 683-13; 17.127.166/0001-76, SST5D70, FRMEP00160892024, 683-13;
13.088.012/0001-61,
FOV7360, 
FRMEP00159392024,
683-13; 
***.572.086-**, 
OWM8G39,
FRMEP00155382024, 
683-13;
44.349.199/0001-33, 
DTb0713,
FRMEP00156192024, 
683-13;
11.004.352/0001-31, 
EWJ3F73, 
FRMEP00160952024, 
683-12; 
51.604.225/0001-98, 
QJU2G78,
FRMEP00161082024,
683-13;
01.688.945/0001-00, 
PWV9534,
FRMEP00160592024, 
683-11;
15.401.022/0001-30, 
RJH5G23,
FRMEP00161732024, 
683-13;
***.065.109-**, 
IZP4J96,
FRMEP00162262024, 
683-11;
31.905.130/0001-05, 
GYS8G03,
FRMEP00164132024, 
683-13;
09.103.393/0001-33,
FJp5644, 
FRMEP00162742024,
683-12; 
17.870.729/0001-11, 
SHC7G73,
FRMEP00162762024, 
683-12; 
***.865.878-**,
GSW9743, 
FRMEP00164312024, 
683-11;
08.966.240/0001-57, 
CKU5559, 
FRMEP00164212024,
683-12; 
***.783.448-**, 
fjj5544,
FRMEP00164532024, 683-11; ***.267.956-**, GVQ6C13, FRMEP00165082024, 683-11; 19.809.867/0001-
10, RTM7J05, FRMEP00157712024, 683-12; ***.722.378-**, DLC1690, FRMEP00159532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.362.359/0001-89, 
CDS0332,
FRMEP00156352024, 
683-12;
CDM0D62,
FRMEP00165422024, 683-11; GGK7G74, FRMEP00165432024, 683-13; GAC0803, FRMEP00165462024,
683-12; ***.523.779-**, AWF0F59, FRMEP00158252024, 683-13; 18.177.440/0001-84, RCW4J43,
FRMEP00159942024, 
683-12; 
***.138.349-**, 
IZH9D73, 
FRMEP00162472024, 
683-12;
02.870.124/0003-15, SRM3D70, FRMEP00161572024, 683-12; SRU3A77, FRMEP00165612024, 683-12;
***.323.808-**, 
FNV5874,
FRMEP00157842024, 
683-12;
36.183.356/0001-55, 
DPB7846,
FRMEP00162572024, 683-13; ***.705.338-**, NGH4470, FRMEP00159662024, 683-11; ***.330.658-
**, oQZ3J85, FRMEP00162832024, 683-12; 18.674.775/0001-08, OUQ0E98, FRMEP00164122024, 683-
11;
***.167.246-**,
FGK9D00, FRMEP00157142024,
683-13;
05.251.648/0007-40, PLX2B61,
FRMEP00163912024,
683-12; 
09.116.532/0001-63,
BZG3J34, 
FRMEP00164152024, 
683-12;
22.685.341/0006-95, 
QQN7D01, 
FRMEP00164262024,
683-13; 
***.914.249-**, 
MLH8C74,
FRMEP00156122024, 683-13; 11.075.061/0001-34, MJH3A57, FRMEP00165532024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.183/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00157042024, 683-13; ***.462.267-**,
QRB0133, FRMEP00158262024, 683-11; 09.614.060/0001-79, PEL8J15, FRMEP00158522024,
683-12;
23.278.707/0001-60,
FCN5B08, FRMEP00157732024,
683-12;
***.431.297-**,
AEA6F98, 
FRMEP00156252024, 
683-13;
06.368.449/0001-93, 
RHH8J55,
FRMEP00160752024, 683-12; 03.875.931/0002-02, GEU8G71, FRMEP00164042024, 683-12;
06.983.881/0003-56, 
RMN0C94, 
FRMEP00164782024,
683-12; 
RNI8E03,
FRMEP00157402024, 683-12; QNH1366, FRMEP00162802024, 683-12; 05.102.099/0001-56,
AZA8B17,
FRMEP00163142024, 
683-11;
48.105.745/0001-41,
QMY1G79,
FRMEP00163902024, 683-12; SYQ4F63, FRMEP00165342024, 683-12; 06.188.336/0001-06,
SST1G42,
FRMEP00159042024, 
683-12;
25.046.607/0001-33,
CDP7F25,
FRMEP00158542024, 683-13; 12.973.968/0001-83, QHM7E15, FRMEP00156272024, 683-12;
08.964.851/0001-66, SQY1F06, FRMEP00164082024, 683-13; 28.905.569/0001-15, RKX5A22,
FRMEP00164202024, 683-12; 66.555.723/0001-65, equ5532, FRMEP00157592024, 683-13;
02.465.242/0003-48, LMY8A26, FRMEP00168232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.184/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.125.618/0001-42, QJV9F67, FRMEP00161472024, 683-11; 64.232.499/0001-
45, 
QXJ1838, 
FRMEP00163392024, 
683-12; 
31.006.792/0001-35, 
EVO1J67,
FRMEP00161642024, 683-12; ***.936.578-**, MLL6D70, FRMEP00161802024, 683-12;
10.982.448/0001-01, RCB6F11, FRMEP00162152024, 683-12; 10.865.591/0001-13, SDX7J44,
FRMEP00162222024, 683-13; 17.203.953/0001-50, obo1e44, FRMEP00164142024, 683-11;
50.764.485/0001-68,
CSK5F87, 
FRMEP00162662024,
683-13;
37.821.825/0001-87,
EEO1G39, 
FRMEP00163872024,
683-13; 
19.190.285/0001-07,
GCY5339,
FRMEP00163712024, 683-12; GCY5339, FRMEP00165292024, 683-12; 19.558.802/0001-40,
EQI6A48, 
FRMEP00164052024,
683-13; 
07.932.466/0001-74,
RNW4B31,
FRMEP00164352024, 683-12; RQP6C84, FRMEP00164512024, 683-12; 36.287.619/0001-76,
LMQ6F43, 
FRMEP00164712024, 
683-11; 
00.058.757/0001-36, 
RDB5E73,
FRMEP00164102024, 683-11; 26.549.889/0003-16, SGC7D94, FRMEP00165472024, 683-12;
08.168.990/0001-83, 
RRJ4H77, 
FRMEP00161692024, 
683-12; 
04.630.824/0001-04,
RFB2H34,
FRMEP00161952024, 
683-13;
09.270.165/0001-58,
DBL5E59,
FRMEP00166112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

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