DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RVE4E80, 
FRMEP00161152024,
683-12;
RUV3F64,
FRMEP00156432024, 683-12; 69.037.463/0001-24, CUB0390, FRMEP00159912024, 683-12;
02.027.538/0001-15, FRB4J35, FRMEP00161842024, 683-12; 22.970.878/0001-92, HIL2A25,
FRMEP00162372024, 683-12; 03.880.734/0001-09, QIJ4D64, FRMEP00163152024, 683-12;
01.922.461/0001-84, RYY9H81, FRMEP00162202024, 683-12; 52.527.536/0001-63, IVP6I69,
FRMEP00162352024, 683-12; 80.424.914/0001-19, RAD3309, FRMEP00162322024, 683-13;
08.898.602/0001-10, EEW0578, FRMEP00163082024, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHI8J48,
FRMEP00163342024, 683-12; SHF2C33, FRMEP00167992024, 683-11; 25.284.506/0014-15,
RNO7B55, 
FRMEP00163412024, 
683-12; 
07.480.918/0001-24, 
QJF7369,
FRMEP00164232024, 683-12; ***.655.878-**, puu7725, FRMEP00159722024, 683-12;
04.784.145/0001-81, KRW7D32, FRMEP00163362024, 683-13; ***.339.206-**, DPF6F52,
FRMEP00163972024, 683-11; ***.621.708-**, EVO7A44, FRMEP00166732024, 683-12;
12.542.191/0001-00, BEY4E51, FRMEP00167692024, 683-12; 07.287.580/0001-99, RVC1J23,
FRMEP00165582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.191/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.898.806/0001-74, 
CYB6H07,
FRMEP00149152024, 
683-13;
44.471.985/0001-09, 
BUZ4092, 
FRMEP00151292024,
683-13; 
02.241.402/0001-03,
RAO1F07, 
FRMEP00151872024,
683-12; 
20.082.454/0001-66,
CSB1224,
FRMEP00151982024, 683-12; ***.750.676-**, HNT9G60, FRMEP00150122024, 683-12;
21.112.552/0001-61, 
QQL7506, 
FRMEP00154002024,
683-13; 
09.329.315/0001-51,
NDF6J47,
FRMEP00151892024, 
683-12;
09.592.253/0001-76,
FAF5I17,
FRMEP00154502024, 683-13; 11.596.626/0001-29, GHX7C25, FRMEP00152462024, 683-
12;
***.964.536-**, 
mrn5661,
FRMEP00151102024, 
683-12;
06.789.311/0001-68,
GAA9B42, 
FRMEP00163072024,
683-12; 
05.222.092/0001-78,
SJP4J76,
FRMEP00161762024, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEP00156842024, 683-
12; 
08.225.877/0001-92,
ANV7J09, 
FRMEP00150732024,
683-12; 
***.176.908-**,
CLK5263, 
FRMEP00150742024, 
683-12;
41.753.263/0001-59, 
RDQ7F63,
FRMEP00153352024, 683-13; 08.579.444/0005-69, FVB1D94, FRMEP00155702024, 683-
12; 01.694.099/0001-31, BCW1H46, FRMEP00155232024, 683-12; 19.130.078/0001-59,
rnu2a14, 
FRMEP00153342024, 
683-12; 
05.435.691/0001-70, 
MLG9I80,
FRMEP00155792024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.192/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.281.096/0001-90, 
AQF8D83,
FRMEP00151812024, 
683-12;
33.899.204/0001-65, 
PKT3171, 
FRMEP00151932024, 
683-13; 
PLZ2C89,
FRMEP00150602024, 683-12; ***.697.637-**, AGT4H31, FRMEP00150332024, 683-13;
***.898.816-**, 
QQT9J96,
FRMEP00153742024, 
683-13;
***.626.626-**, 
nfi0741,
FRMEP00154402024, 683-13; 81.823.460/0001-11, RDT8G76, FRMEP00152002024, 683-
13; 
08.588.911/0007-89, 
DFG4A42,
FRMEP00151722024, 
683-12; 
EEY2G51,
FRMEP00152442024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBX3047, FRMEP00156992024, 683-
12; 08.628.629/0012-45, EWC2J21, FRMEP00157302024, 683-12; 17.806.065/0001-21,
BCR7G51, 
FRMEP00154432024, 
683-13; 
13.022.373/0001-05, 
RAK8E21,
FRMEP00153462024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SRA6D69, FRMEP00162632024, 683-
12; 12.263.649/0001-84, LKT2G67, FRMEP00153982024, 683-13; 19.802.820/0001-25,
GAE6I01, 
FRMEP00155562024,
683-11; 
07.867.346/0001-30,
DZQ0B70,
FRMEP00153382024, 683-13; ***.506.841-**, MLX2A78, FRMEP00152532024, 683-12;
03.627.183/0001-68, 
LPE9J13, 
FRMEP00165942024, 
683-13; 
08.706.145/0001-14,
SKU3H89, FRMEP00153232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.193/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0008-83, 
RIV8C14,
FRMEP00151822024, 
683-12;
LUI5I08,
FRMEP00154712024, 683-12; LUI5I06, FRMEP00157982024, 683-12; 78.807.427/0001-93,
BAK6F20,
FRMEP00152202024, 
683-12;
31.626.973/0001-64,
RXM8G31,
FRMEP00155112024, 683-13; 22.447.684/0007-00, FDR8G14, FRMEP00152412024, 683-12;
12.464.188/0001-08, ABX9595, FRMEP00151012024, 683-13; ***.244.586-**, LLN6H13,
FRMEP00157292024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B70, FRMEP00157312024, 683-12;
81.495.749/0001-59, AQE2861, FRMEP00152332024, 683-12; ***.887.705-**, MJX8D25,
FRMEP00158182024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GGW1924, FRMEP00162652024, 683-
11; 14.460.993/0002-70, QJC3E13, FRMEP00162682024, 683-12; 00.397.092/0001-95,
SDP6D55, FRMEP00156782024, 683-12; ***.337.388-**, EGK6228, FRMEP00153892024,
683-13; 13.353.759/0001-08, RHR8H70, FRMEP00155652024, 683-12; ***.051.200-**,
NTZ9J25, 
FRMEP00155132024, 
683-12;
13.509.004/0001-41, 
SDP6G63,
FRMEP00151242024, 683-12; 27.740.457/0001-99, SEP8A69, FRMEP00167422024, 683-12;
18.902.052/0001-19, EWU6F56, FRMEP00152312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.194/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00157722024, 683-12; ***.176.527-**,
atv5j88, FRMEP00159832024, 683-11; ***.447.066-**, ODD9826, FRMEP00160832024,
683-11; 23.161.504/0001-99, rve5b80, FRMEP00160242024, 683-12; 04.945.686/0001-44,
SCB1H20, FRMEP00162002024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEP00163212024,
683-11; SIF5C38, FRMEP00168162024, 683-11; SIH1F67, FRMEP00168172024, 683-11;
11.972.381/0001-97, 
AWH8I11, 
FRMEP00164072024, 
683-12; 
AWH8J90,
FRMEP00165002024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RFY4G39, FRMEP00160362024, 683-12;
QXX7B98,
FRMEP00162722024, 
683-12;
08.078.681/0001-12,
EJY7064,
FRMEP00162252024, 683-12; 09.392.544/0001-10, AZT6A02, FRMEP00163442024, 683-13;
14.809.173/0003-21, 
FFK8227, 
FRMEP00161882024,
683-12; 
04.263.384/0001-96,
NOH3907, FRMEP00161892024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.195/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

                            

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