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DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.234.334/0001-53, EXR9D98, FRMEP00163292024, 683-11; 03.523.549/0001-
59,
RXT5D74,
FRMEP00164092024, 
683-13;
32.438.772/0003-68,
FKG9D12,
FRMEP00161592024, 
683-12;
STM5G03, 
FRMEP00161862024,
683-12; 
GFO1548,
FRMEP00162452024, 
683-12; 
SWP7J32,
FRMEP00164252024, 
683-12; 
FBV6D77,
FRMEP00165162024, 683-12; 12.260.426/0005-97, DSM2759, FRMEP00163732024, 683-12;
CUN8299, 
FRMEP00163842024, 
683-12;
82.809.088/0002-32, 
RYK8E82,
FRMEP00164722024, 683-12; RLL2I80, FRMEP00165182024, 683-12; 14.948.594/0004-14,
BZK3G72, 
FRMEP00165012024, 
683-13;
31.875.201/0001-66, 
SDK5F30,
FRMEP00161602024, 683-12; 06.948.119/0001-77, CUK6C11, FRMEP00164732024, 683-12;
12.260.426/0001-63,
FSZ4194, 
FRMEP00164302024,
683-12;
14.261.244/0001-32,
HGF9557,
FRMEP00163372024, 
683-12;
28.896.011/0001-10,
MTX5565,
FRMEP00164162024, 683-13; 55.184.691/0001-12, DVS7647, FRMEP00164492024, 683-12;
EBM7039,
FRMEP00165822024, 
683-12;
04.013.613/0001-14,
RHE1B40,
FRMEP00164552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.186/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.551/0050-16, 
QQM5437,
FRMEP00161312024, 
683-11;
19.558.802/0001-40, 
BRQ7C48, 
FRMEP00157482024,
683-13; 
10.224.579/0001-20,
RYV8J19,
FRMEP00161972024, 
683-13;
25.634.569/0011-01,
PKK8897,
FRMEP00163192024, 683-13; 77.649.283/0015-27, RIN8I74, FRMEP00159702024, 683-
12; 02.999.066/0001-62, RHC6A02, FRMEP00159312024, 683-12; ***.841.329-**,
MLN3F35, 
FRMEP00162342024,
683-12; 
09.609.844/0001-09,
CQH0J40,
FRMEP00160622024, 683-13; ***.903.317-**, LRF2D09, FRMEP00160772024, 683-11;
36.524.009/0001-49,
FSB2F85, 
FRMEP00160942024,
683-13;
07.932.466/0001-74,
rny0f11,
FRMEP00158562024, 
683-12;
37.578.610/0001-87,
SHX5H64,
FRMEP00158232024, 683-12; OXI0G13, FRMEP00157092024, 683-12; 37.380.702/0001-
58,
PVV7C44,
FRMEP00156032024, 
683-13;
09.138.068/0001-06,
QUT9H78,
FRMEP00168122024, 683-13; 21.942.425/0001-90, GDD0G58, FRMEP00167742024, 683-
13; 
14.456.704/0002-69,
RCI6E88, 
FRMEP00158982024,
683-12; 
***.670.537-**,
GXM6H88, 
FRMEP00159112024,
683-11; 
09.270.165/0001-58,
CLH3370,
FRMEP00159502024, 683-12; 05.505.330/0003-14, QXZ8A71, FRMEP00156472024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.187/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70,
FQS8A92, 
FRMEP00157432024,
683-12;
FCQ8C61,
FRMEP00156902024, 683-12; 79.942.140/0006-43, RLO0B09, FRMEP00156822024, 683-
11; 10.212.838/0001-00, RHV4A05,
FRMEP00156952024, 683-12; ***.465.227-**,
AMH1G27, 
FRMEP00157132024,
683-12; 
37.111.549/0001-63,
RES2J77,
FRMEP00160602024, 683-12; 04.335.814/0003-08, LRF7D21, FRMEP00162392024, 683-
12; 27.069.218/0001-59, ODP6J04, FRMEP00160432024, 683-12; 05.037.980/0001-10,
QJS1544, 
FRMEP00155582024, 
683-13;
03.523.549/0001-59, 
RXS1H57,
FRMEP00160762024, 683-12; 81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEP00156302024, 683-
12; 57.012.098/0001-14, QRE2I69, FRMEP00161442024, 683-13; 39.969.729/0001-06,
ECM6F59, 
FRMEP00156052024,
683-12; 
07.390.711/0001-69,
ROS5B45,
FRMEP00158832024, 683-13; 01.984.600/0001-02, FOV6F72, FRMEP00160722024, 683-
12; 82.809.088/0002-32, RLL3D20, FRMEP00156222024, 683-12; 12.260.426/0005-97,
EAB7603, 
FRMEP00158972024,
683-12; 
01.126.097/0001-46,
RSA3F98,
FRMEP00161422024, 683-12; 21.987.703/0001-25, BWZ2H75, FRMEP00160232024, 683-
13; 03.052.564/0014-80, RYV5H32, FRMEP00159222024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.006.812/0001-08, FNE8A23, FRMEP00160162024, 683-12; 52.406.329/0001-
50, 
SWP8A30, 
FRMEP00161332024, 
683-11; 
75.785.675/0001-92, 
FOY3I59,
FRMEP00161362024, 683-11; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEP00163282024, 683-11;
43.399.567/0001-95,
DDF0D99, 
FRMEP00161072024,
683-12;
DDF0D99,
FRMEP00161372024,
683-12;
GBW9E27, 
FRMEP00157802024,
683-12;
DDF0D99,
FRMEP00165572024, 683-12; 80.247.943/0001-52, BDI0J37, FRMEP00159102024, 683-12;
28.568.392/0001-09, RJL9C49, FRMEP00158582024, 683-11; 41.247.891/0001-62, PGF0317,
FRMEP00158922024, 683-13; 32.438.772/0003-68, fnt1h62, FRMEP00156092024, 683-12;
12.820.354/0001-61, SEQ1I07, FRMEP00162922024, 683-12; 78.175.734/0003-60, SFH5C18,
FRMEP00165062024, 683-11; 09.560.836/0001-15, RNR3I39, FRMEP00157682024, 683-11;
10.760.580/0001-79, 
QPB7E44,
FRMEP00157522024, 
683-12;
78.175.734/0001-07,
RHT4A01,
FRMEP00159202024, 
683-13;
12.958.465/0001-39,
RMX0J59,
FRMEP00158452024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SFX0C85, FRMEP00155912024, 683-12;
29.774.895/0001-01, LMM5E51, FRMEP00168192024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, 
RQR1J08,
FRMEP00157502024, 
683-12;
RQR2G06,
FRMEP00161122024, 
683-12; 
SFP8F75, 
FRMEP00163422024, 
683-12; 
RQS9D89,
FRMEP00165632024,
683-12; 
QRH8F13,
FRMEP00165692024, 
683-12;
RQQ7B34,
FRMEP00165872024, 683-12; 04.648.053/0001-74, RYK6C29, FRMEP00160122024, 683-12;
32.492.373/0004-66, 
sqw5c41,
FRMEP00157002024, 
683-12;
72.565.039/0001-67,
RYX5E74,
FRMEP00159882024, 
683-12;
75.553.115/0007-06,
RLP7A36,
FRMEP00160962024, 683-13; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00164022024, 683-12;
DXL5F01, 
FRMEP00164062024, 
683-12;
75.553.115/0019-31, 
EEZ7C31,
FRMEP00157902024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PRY1F03, FRMEP00162442024, 683-11;
PRY1F03, 
FRMEP00164222024, 
683-13;
81.804.684/0006-90, 
RSD9H51,
FRMEP00159712024, 683-13; 00.291.056/0001-42, QIJ8C44, FRMEP00157852024, 683-12;
49.151.483/0001-14,
EUO2529, 
FRMEP00162962024,
683-12;
16.105.819/0001-53,
RDH8D64, 
FRMEP00158392024, 
683-11; 
32.492.373/0020-86, 
RIR7G92,
FRMEP00167832024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.190/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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