DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00225862024,
683-12;
BDN4G78,
EPSMA00261392024,
683-13;
JAP6J99,
EPSMA00262512024,
683-13;
ECJ1F94,
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683-12;
IXO6I73,
EPSMA00266322024,
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RCH3G24,
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683-12;
RCH3G24,
EPSMA00266912024, 683-12; GDG7090, EPSMA00268942024, 683-12; 05.492.968/0008-
72,
RUY7A67,
EPSMA00248962024,
683-12;
19.900.000/0017-33,
GAZ8F77,
EPSMA00188282024, 683-12; ODM3J66, EPSMA00192842024, 683-12; 76.630.573/0001-
60,
RHZ6A71,
EPSMA00254022024,
683-13;
76.630.573/0026-19,
KEE9J46,
EPSMA00255622024, 683-13; 76.630.573/0002-41, IVE2807, EPSMA00265782024, 683-
12; JAG4F73, EPSMA00268442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.823/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.542.531/0026-13, , FREVP00532662024, 773-0; 37.635.279/0001-90, ,
FREVP00550512024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00557202024,
773-0;
14.378.092/0001-52,
,
FREVP00561902024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00562852024, 773-0; , FREVP00563482024, 773-0; , FREVP00568942024, 773-0;
16.561.156/0001-81,
,
FREVP00564552024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00564622024, 773-0; ***.273.107-**, , FREVP00564872024, 773-0; ***.975.217-**, ,
FREVP00565422024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00565822024,
773-0;
27.486.182/0001-09, , FREVP00566052024, 773-0; ***.035.007-**, , FREVP00566232024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00566272024,
773-0;
***.730.746-**,
,
FREVP00566662024,
773-0;
17.801.124/0005-00,
,
FREVP00566852024,
773-0;
17.084.798/0001-08,
,
FREVP00567782024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00568842024, 773-0; 12.579.125/0001-05, , FREVP00570522024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.602.431/0001-89, RLI0E49, FRMEV01882432024, 606-82; 12.059.896/0001-
63,
RUO9G10,
FRMEV01886482024,
606-82;
23.859.940/0001-36,
LKK1D81,
FRMEV01890522024, 606-82; 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV01895552024, 606-82;
***.059.806-**, APT7B46, FRMEV01896112024, 606-82; APT7B46, FRMEV01899772024,
606-82;
APT7B46,
FRMEV01901122024,
606-82;
44.156.608/0001-85,
RXM3B84,
FRMEV01896612024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV01897262024, 606-82;
***.882.155-**, IQM4I22, FRMEV01898462024, 606-82; 15.542.360/0001-92, RYL5I55,
FRMEV01899112024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHM8A50, FRMEV01899972024, 606-
82;
39.761.815/0001-29,
IPK1F03,
FRMEV01900272024,
606-82;
IPK1F03,
FRMEV01905292024, 606-82; 12.319.756/0001-87, QAV0D57, FRMEV01905482024, 606-82;
***.515.396-**, KHE3E52, FRMEV01906592024, 606-82; 05.037.980/0001-10, MIG5964,
FRMEV01916602024, 606-82; 11.481.008/0001-33, RYS6C66, FRMEV01910562024, 606-82;
11.720.812/0001-28,
MKX2817,
FRMEV01911432024,
606-82;
MKV0B26,
FRMEV01911472024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.825/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.141.589-**,
,
FREVP00553202024,
773-0;
13.094.521/0001-05,
,
FREVP00554412024, 773-0; ***.789.727-**, , FREVP00556012024, 773-0; ***.309.347-
**, , FREVP00561532024, 773-0; ,
FREVP00563882024, 773-0; ***.089.958-**, ,
FREVP00562422024,
773-0;
***.578.647-**,
,
FREVP00562502024,
773-0;
,
FREVP00563542024,
773-0;
,
FREVP00564892024,
773-0;
***.973.131-**,
,
FREVP00564662024, 773-0; 29.393.803/0001-35, , FREVP00569032024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.508.200/0001-20, FFP6832, FRMEV01885322024, 606-82; 05.476.099/0001-
16,
QXO7J08,
FRMEV01889672024,
606-82;
07.316.826/0001-03,
QIR9508,
FRMEV01896962024, 606-82; 28.934.908/0001-91, MJQ2H09, FRMEV01897562024, 606-82;
44.689.768/0001-90,
GGZ5121,
FRMEV01902282024,
606-82;
36.978.433/0001-63,
RTW0A82,
FRMEV01903422024,
606-82;
24.148.379/0001-40,
RYO9A65,
FRMEV01904502024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J09, FRMEV01907392024, 606-82;
26.735.311/0001-92, AUA9D33, FRMEV01907502024, 606-82; 04.173.070/0001-00, ISF6F01,
FRMEV01910132024, 606-82; 58.673.450/0001-25, ECM6407, FRMEV01910862024, 606-82;
***.322.449-**, MIN7A93, FRMEV01911302024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXP1C28,
FRMEV01911672024, 606-82; RYU9B38, FRMEV01912442024, 606-82; 20.932.302/0001-05,
RFS9G34,
FRMEV01911822024,
606-82;
14.807.373/0001-83,
QXA1729,
FRMEV01914322024, 606-82; 21.822.778/0001-56, GHH1C16, FRMEV01916272024, 606-82;
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01906612024,
606-82;
65.315.038/0001-07,
BAH8F65, FRMEV01908032024, 606-82; ***.104.756-**, JOF9D21, FRMEV01910202024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.828/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.524.003/0001-27, ABT5858, FRMEP00211512024, 683-11; ***.129.661-**,
NZI1E86,
FRMEP00228342024,
683-12;
33.542.531/0026-13,
PYD7C81,
FRMEP00229442024,
683-11;
SYE9H74,
FRMEP00229322024,
683-12;
QMQ6379,
FRMEP00231442024, 683-11; 61.139.432/0001-72, STU7I69, FRMEP00230112024, 683-12;
31.134.885/0001-45,
SRN7E64,
FRMEP00230382024,
683-13;
83.084.301/0001-78,
MME7134,
FRMEP00230992024,
683-11;
04.195.643/0001-99,
RXN6G45,
FRMEP00231932024, 683-12; 29.291.184/0028-98, BDE5H39, FRMEP00232242024, 683-11;
05.584.300/0001-89,
RXL3I60,
FRMEP00232512024,
683-13;
13.193.763/0001-48,
AOP9B13,
FRMEP00233212024,
683-12;
03.423.466/0001-98,
RQR1D07,
FRMEP00233302024, 683-13; 02.074.686/0001-90, EOF3J60, FRMEP00230372024, 683-11;
42.503.453/0001-80,
PPQ3H10,
FRMEP00230672024,
683-13;
00.133.166/0001-86,
NRZ2453,
FRMEP00231342024,
683-12;
OOM9044,
FRMEP00234492024,
683-12;
82.714.783/0001-30,
RAV1I86,
FRMEP00231392024,
683-12;
obd9706,
FRMEP00234572024, 683-12; 58.338.138/0001-85, STQ3I59, FRMEP00233692024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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