DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01910812024, 606-82; 30.761.889/0001-
90,
MLL8C97,
FRMEV01913882024,
606-82;
41.170.375/0001-87,
PRB9H67,
FRMEV01843892024, 606-82; ***.485.729-**, MHR2F75, FRMEV01903132024, 606-82;
***.106.889-**, QIZ2010, FRMEV01905062024, 606-82; 03.121.295/0001-42, SEK6E29,
FRMEV01908782024, 606-82; 27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV01909582024, 606-82;
07.608.254/0001-36, GHF5A68, FRMEV01910632024, 606-82; ***.304.818-**, GAF7906,
FRMEV01911842024, 606-82; 14.725.935/0001-40, IOZ8C87, FRMEV01911852024, 606-82;
41.863.995/0001-00,
QJJ6H45,
FRMEV01913642024,
606-82;
95.771.457/0001-06,
QHO4148,
FRMEV01914612024,
606-82;
32.920.770/0001-49,
RXR1C91,
FRMEV01914902024, 606-82; 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV01915892024, 606-82;
87.296.026/0197-11,
QIW1517,
FRMEV01915902024,
606-82;
QIW6017,
FRMEV01916552024, 606-82; 33.866.073/0001-10, OYG1D10, FRMEV01916422024, 606-82;
28.846.609/0001-03, QJJ5I57, FRMEV01916782024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01876982024, 606-82; ***.014.418-**,
NCL4487,
FRMEV01886462024,
606-82;
43.004.159/0001-97,
PNN4I77,
FRMEV01896142024, 606-82; ***.843.489-**, AUC1H72, FRMEV01898782024, 606-82;
23.422.682/0001-26,
QTM0F29,
FRMEV01905422024,
606-82;
05.833.001/0001-30,
OZN3280, FRMEV01908182024, 606-82; ***.137.264-**, QJZ7A32, FRMEV01910012024,
606-82; 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01910252024, 606-82; 16.712.601/0001-67,
RDT0B68,
FRMEV01910802024,
606-82;
RDT0B68,
FRMEV01911342024,
606-82;
03.886.930/0001-82, SYJ3A48, FRMEV01911562024, 606-82; 31.588.562/0001-21, QJX4J02,
FRMEV01911642024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLE1C59, FRMEV01912342024, 606-82;
11.607.006/0001-48, FZA9F98, FRMEV01912872024, 606-82; ***.137.891-**, KQO3I46,
FRMEV01913002024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP2B53, FRMEV01914112024, 606-82;
08.061.944/0001-80,
RAD8817,
FRMEV01914212024,
606-82;
32.442.588/0001-20,
RYV6I24,
FRMEV01915282024,
606-82;
07.842.730/0001-89,
MSD2901,
FRMEV01915742024, 606-82; ***.170.229-**, PFP6F41, FRMEV01916582024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.645.259/0001-17, RYU0C47, FRMEV01909382024, 606-82; 10.546.982/0001-
75,
QPB7D69,
FRMEV01916812024,
606-82;
28.475.956/0001-69,
FUM8J80,
FRMEV01855342024, 606-82; 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV01858692024, 606-82;
09.173.818/0001-80,
BCI7G38,
FRMEV01881872024,
606-82;
23.701.355/0001-03,
RXK3H30, FRMEV01889422024, 606-82; ***.578.316-**, RND8B61, FRMEV01901732024,
606-82; ***.622.579-**, APV4E99, FRMEV01908862024, 606-82; ***.367.626-**, JHQ3026,
FRMEV01909862024, 606-82; 13.706.402/0001-58, KZO5B56, FRMEV01910362024, 606-82;
19.270.717/0001-81, ISP6I18, FRMEV01911042024, 606-82; ISP6I18, FRMEV01915332024,
606-82;
08.974.063/0001-50,
SXK7H35,
FRMEV01911262024,
606-82;
ATO6606,
FRMEV01914982024, 606-82; ***.845.286-**, GVH9G16, FRMEV01912142024, 606-82;
13.486.570/0001-85,
RXT4G79,
FRMEV01912192024,
606-82;
11.649.600/0001-00,
RYS1H63,
FRMEV01913042024,
606-82;
36.288.914/0001-47,
BDM4I41,
FRMEV01913552024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV01914002024, 606-82;
***.243.088-**, GIY6E48, FRMEV01916902024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01875462024, 606-82; 27.208.882/0001-
31,
EEE5A15,
FRMEV01879892024,
606-82;
37.386.144/0001-38,
RDV7J56,
FRMEV01885892024, 606-82; ***.352.389-**, SEE1F98, FRMEV01895562024, 606-82;
SED8D79, FRMEV01895622024, 606-82; ***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV01895702024,
606-82; 30.683.872/0001-62, RYE1D37, FRMEV01895822024, 606-82; 17.911.916/0001-04,
RXO1D46,
FRMEV01895972024,
606-82;
34.735.620/0001-90,
RYL9D14,
FRMEV01901002024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV01901662024, 606-82;
***.352.709-**, DAO7642, FRMEV01909992024, 606-82; 11.676.014/0001-46, MME7B45,
FRMEV01910262024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV01911512024, 606-82;
05.505.330/0001-52,
QQP5193,
FRMEV01911742024,
606-82;
RTF6I38,
FRMEV01912112024, 606-82; 25.358.012/0001-13, RHJ5E81, FRMEV01912302024, 606-82;
18.822.165/0001-04,
RMX7J25,
FRMEV01912692024,
606-82;
04.150.555/0013-04,
SEH3B83,
FRMEV01913432024,
606-82;
04.940.750/0001-02,
REQ6E40,
FRMEV01916052024, 606-82; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEV01916852024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59,
RYQ7J96,
FRMEV01897202024,
606-82;
RKX9F21,
FRMEV01897482024, 606-82; RXZ5H74, FRMEV01911872024, 606-82; 03.052.564/0014-80,
RYV9B01,
FRMEV01901372024,
606-82;
05.563.931/0001-11,
RKX3B31,
FRMEV01901322024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01913162024, 606-82;
76.969.708/0002-06,
RKY5F63,
FRMEV01914152024,
606-82;
23.412.024/0002-34,
GVP6314,
FRMEV01910572024,
606-82;
20.119.691/0001-54,
AVZ1B73,
FRMEV01910532024, 606-82; 03.299.599/0001-02, RCP2D28, FRMEV01861242024, 606-82;
26.549.889/0001-54,
RFP2D18,
FRMEV01894732024,
606-82;
27.221.179/0001-63,
FXO3D37, FRMEV01897152024, 606-82; ***.797.639-**, CYB3H72, FRMEV01899242024,
606-82; 01.723.326/0001-00, SXD1G24, FRMEV01901902024, 606-82; 10.376.045/0001-19,
EUI7377,
FRMEV01909512024,
606-82;
21.410.962/0001-99,
SDT1B15,
FRMEV01910162024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXN9E57, FRMEV01914442024, 606-82;
08.000.359/0001-70,
GFL5G04,
FRMEV01914482024,
606-82;
07.371.605/0001-38,
RUE7D60,
FRMEV01916472024,
606-82;
24.143.877/0001-08,
QYI8G29,
FRMEV01916532024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
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