DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.414.492/0001-85,
MCK7534,
FRMEV01883512024,
606-82;
QTL1I88,
FRMEV01885452024,
606-82;
QJP2519,
FRMEV01890002024,
606-82;
QIO5829,
FRMEV01893302024, 606-82; QTL1I88,
FRMEV01889192024, 606-82; ***.155.096-**,
HJF0C10, FRMEV01896292024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLE2J06, FRMEV01897852024,
606-82; RYB3A55, FRMEV01902692024, 606-82; RLB1A35, FRMEV01908482024, 606-82;
07.476.897/0001-73,
AUQ7C87,
FRMEV01898302024,
606-82;
87.016.747/0004-69,
FQI7893, FRMEV01899642024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SFH3I56, FRMEV01900772024,
606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3900, FRMEV01905872024, 606-82; 44.296.362/0001-47,
CLU3G99,
FRMEV01906162024,
606-82;
00.787.528/0001-52,
SUS8F33,
FRMEV01907972024, 606-82; 02.412.371/0002-97, LMP6G45, FRMEV01909212024, 606-
82; 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV01867702024, 606-82; 82.837.329/0001-76,
MIS3I97,
FRMEV01906302024,
606-82;
12.210.614/0001-87,
RLP8F19,
FRMEV01915862024, 606-82; 92.350.966/0001-77, JAS6H63, FRMEV01912482024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.840/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.725.189-**,
,
FREVP00570332024,
773-0;
***.979.798-**,
,
FREVP00570942024, 773-0; 23.848.696/0001-06, , FREVP00571452024, 773-0; ***.986.909-
**, , FREVP00553032024, 773-0; ***.052.657-**,
, FREVP00562202024, 773-0; ,
FREVP00562312024, 773-0; ***.757.066-**, , FREVP00565142024, 773-0; 08.529.990/0001-
61, ,
FREVP00566612024, 773-0;
03.475.418/0001-43, ,
FREVP00567652024, 773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00568212024,
773-0;
00.821.318/0001-33,
,
FREVP00568372024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00568682024,
773-0;
,
FREVP00569062024, 773-0; ***.538.649-**, , FREVP00569782024, 773-0; ***.458.998-**, ,
FREVP00569892024,
773-0;
09.572.844/0001-81,
,
FREVP00569922024,
773-0;
38.411.604/0001-01, , FREVP00570352024, 773-0; ***.409.269-**, , FREVP00570832024,
773-0;
27.797.912/0001-92,
,
FREVP00571132024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00571302024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.921.869-**, RLE1D26, FRMEV01862722024, 606-82; 00.765.318/0001-63,
MFH9977,
FRMEV01876182024,
606-82;
23.467.000/0001-00,
QIX1D24,
FRMEV01878732024, 606-82; 00.876.762/0001-56, FDZ3190, FRMEV01885172024, 606-
82; 05.296.590/0004-08, GIY4G28, FRMEV01895942024, 606-82; 17.980.357/0001-86,
PLG6807,
FRMEV01899982024,
606-82;
07.071.613/0001-69,
SXA8A14,
FRMEV01900102024, 606-82; RYQ7D54, FRMEV01908012024, 606-82; 29.549.503/0001-
00,
HTP0C25,
FRMEV01901672024,
606-82;
22.121.183/0001-36,
OXF3G09,
FRMEV01913852024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2J42, FRMEV01914132024, 606-
82;
BEJ9G22,
FRMEV01914572024,
606-82;
33.442.420/0001-87,
RYD0D36,
FRMEV01898612024, 606-82; 58.565.771/0011-88, FAB3H16, FRMEV01901242024, 606-
82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01906782024, 606-82; 10.373.237/0001-71,
EZU9B26,
FRMEV01907712024,
606-82;
25.581.620/0001-92,
POD9B37,
FRMEV01909902024, 606-82; 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV01911002024, 606-
82;
13.847.008/0001-30,
MJN5I91,
FRMEV01911102024,
606-82;
***.450.729-**,
LZK8H57, FRMEV01915082024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.671.386/0001-29, FMC6C40, FRMEV01899672024, 606-82; 20.383.210/0001-
13,
CLK0F00,
FRMEV01900692024,
606-82;
12.851.784/0001-40,
BWG2342,
FRMEV01901882024, 606-82; ***.562.905-**, EGK8936, FRMEV01903432024, 606-82;
22.212.519/0004-19,
SST9G15,
FRMEV01904512024,
606-82;
10.834.206/0001-70,
FTO9A11,
FRMEV01901392024,
606-82;
16.499.355/0001-07,
OQF4E17,
FRMEV01908502024, 606-82; ***.147.089-**, AWP6100, FRMEV01847032024, 606-82;
25.450.492/0001-48, DRQ3D24, FRMEV01863412024, 606-82; ***.720.436-**, PVA6063,
FRMEV01905782024, 606-82; 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV01914282024, 606-82;
11.027.948/0001-57,
SEB1G20,
FRMEV01915592024,
606-82;
13.324.442/0001-35,
OQO7A50,
FRMEV01914922024,
606-82;
05.399.163/0001-02,
RYA4G86,
FRMEV01913752024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV01911612024, 606-82;
***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV01909622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.843/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.084.798/0001-08, , FREVP00567922024, 773-0; 17.801.124/0005-00, ,
FREVP00569342024, 773-0; ***.627.641-**, , FREVP00569442024, 773-0; 11.834.614/0001-
95, ,
FREVP00569472024, 773-0;
55.050.103/0001-58, ,
FREVP00571522024, 773-0;
***.891.158-**, , FREVP00569862024, 773-0; ***.523.795-**, , FREVP00568482024, 773-0;
***.815.625-**, , FREVP00568442024, 773-0; ***.785.287-**, , FREVP00568272024, 773-0;
28.743.765/0001-30, , FREVP00568172024, 773-0; , FREVP00568122024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0049-54,
RUV7A90,
EPSMA00343252024,
683-12;
RVC4H66,
EPSMA00343572024,
683-12;
RNT5C03,
EPSMA00346222024,
683-12;
RNT5B98,
EPSMA00347182024, 683-12; 44.471.985/0001-09, FXY4381, EPSMA00369962024, 683-
11; STF4A30, EPSMA00376942024, 683-13; BRY4083, EPSMA00382042024, 683-13;
03.412.691/0001-29,
MOZ7J57,
EPSMA00371252024,
683-13;
01.836.843/0001-95,
QXJ8J38,
EPSMA00371672024,
683-12;
02.003.402/0033-52,
NDO3797,
EPSMA00374012024, 683-12; 12.892.631/0001-41, SCG5G85, EPSMA00374592024, 683-
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