DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.534.007-**,
,
FREVP00570872024,
773-0;
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00571372024,
773-0;
31.778.271/0001-04,
,
FREVP00550292024,
773-0;
***.017.441-**, , FREVP00560852024, 773-0; ***.519.552-**, , FREVP00562152024,
773-0;
***.410.169-**,
,
FREVP00564182024,
773-0;
35.876.662/0001-04,
,
FREVP00565592024,
773-0;
22.600.730/0001-66,
,
FREVP00567102024,
773-0;
02.725.109/0001-11, , FREVP00567472024, 773-0; ***.077.865-**, , FREVP00568302024,
773-0;
41.841.089/0001-04,
,
FREVP00569072024,
773-0;
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00569262024,
773-0;
07.737.800/0001-39,
,
FREVP00570072024,
773-0;
***.713.839-**, , FREVP00570262024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00570362024,
773-0; , FREVP00570512024, 773-0; 27.216.036/0001-63, , FREVP00571442024, 773-0;
***.971.561-**, , FREVP00571512024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.730.754/0001-10,
RFE3J45,
FRMEV01867562024,
606-82;
03.301.648/0001-96,
MMJ8821,
FRMEV01875412024,
606-82;
05.791.807/0001-03,
MIB7G06,
FRMEV01877072024,
606-82;
10.212.838/0001-00,
RHJ5A50,
FRMEV01877182024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV01897642024, 606-
82; 79.942.140/0010-20, SFA8G45, FRMEV01897702024, 606-82; 79.889.069/0001-78,
QTL1222,
FRMEV01898952024,
606-82;
02.574.772/0001-62,
BEY4F26,
FRMEV01901622024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FGX0C93, FRMEV01903462024, 606-
82;
STJ9E73,
FRMEV01909202024,
606-82;
03.831.403/0015-76,
RYJ1C09,
FRMEV01904042024, 606-82; 37.894.341/0001-68, HJF4D10, FRMEV01905242024, 606-
82; 78.979.382/0001-34, RXQ3B00, FRMEV01906202024, 606-82; 09.003.761/0001-71,
MJD4558,
FRMEV01907482024,
606-82;
78.637.063/0001-40,
QJX6058,
FRMEV01897692024,
606-82;
ESU8237,
FRMEV01899322024,
606-82;
QJY0599,
FRMEV01902812024, 606-82; IVQ2B89, FRMEV01909102024, 606-82; 46.131.181/0001-
96,
EKH1188,
FRMEV01902502024,
606-82;
01.064.458/0001-77,
MQN5J25,
FRMEV01912072024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.836/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.845.167/0001-60, , FREVP00568642024, 773-0; 49.614.962/0001-20, ,
FREVP00557962024,
773-0;
24.775.431/0001-98,
,
FREVP00562572024,
773-0;
46.659.893/0001-82, , FREVP00566322024, 773-0; ***.533.326-**, , FREVP00567332024,
773-0; ***.203.335-**, , FREVP00568462024, 773-0; , FREVP00568522024, 773-0;
05.638.087/0001-40, , FREVP00568762024, 773-0; ***.324.709-**, , FREVP00569722024,
773-0;
***.131.048-**,
,
FREVP00569952024,
773-0;
11.792.143/0001-08,
,
FREVP00570142024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00570302024,
773-0;
,
FREVP00570922024, 773-0; 10.275.419/0001-00, , FREVP00570442024, 773-0; ***.210.929-
**,
,
FREVP00570812024,
773-0;
***.418.290-**,
,
FREVP00570852024,
773-0;
***.863.499-**, , FREVP00570862024, 773-0; 51.230.242/0001-02, , FREVP00571362024,
773-0; ***.727.507-**, , FREVP00571492024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.305.467/0001-50, OPU8A19, FRMEV01879812024, 606-82; 83.084.301/0001-
78,
QIO7420,
FRMEV01884172024,
606-82;
46.782.819/0001-59,
FKG5D52,
FRMEV01888422024, 606-82; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV01895932024, 606-82;
DIM8981,
FRMEV01906112024,
606-82;
FAG1699,
FRMEV01909562024,
606-82;
13.817.856/0001-04, RYE9F47, FRMEV01898072024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RLF4G39,
FRMEV01898282024, 606-82; 14.132.865/0001-16, RLE0D65, FRMEV01899362024, 606-82;
13.439.662/0001-04, RYS3A22, FRMEV01903162024, 606-82; 11.097.850/0001-76, RLN3I77,
FRMEV01910472024, 606-82; RLM2F15, FRMEV01916262024, 606-82; 03.341.775/0002-08,
RHG1D51,
FRMEV01913512024,
606-82;
61.139.432/0001-72,
GIV5C84,
FRMEV01910652024, 606-82; 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV01911172024, 606-82;
NTD5I05,
FRMEV01916402024,
606-82;
83.066.159/0001-36,
RXM9F73,
FRMEV01912912024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYK3I10, FRMEV01890872024, 606-82;
01.922.461/0001-84,
RLD4J04,
FRMEV01904882024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RAG8324, FRMEV01912812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.838/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.670.097/0001-27,
,
FREVP00570842024,
773-0;
***.512.891-**,
,
FREVP00558562024,
773-0;
34.685.278/0001-61,
,
FREVP00559002024,
773-0;
,
FREVP00559542024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00561102024,
773-0;
,
FREVP00562972024, 773-0; , FREVP00568612024, 773-0; , FREVP00568922024, 773-0;
***.087.346-**, , FREVP00561452024, 773-0; ***.787.627-**, , FREVP00565322024, 773-0;
***.651.656-**, , FREVP00569312024, 773-0; ***.990.299-**, , FREVP00569682024, 773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00569832024,
773-0;
55.535.229/0001-12,
,
FREVP00570382024, 773-0; ***.569.737-**, , FREVP00570582024, 773-0; ***.516.137-**, ,
FREVP00570602024,
773-0;
,
FREVP00570742024,
773-0;
***.564.428-**,
,
FREVP00570932024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00571472024, 773-0; ***.420.506-
**, , FREVP00571482024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
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