DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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156
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
31.495.252/0001-62, 
QRJ3H02,
EPSMA00380502024, 
683-13;
08.691.325/0001-70,
RVQ5B60,
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683-13;
77.917.680/0051-04,
ATQ4I46,
EPSMA00378912024, 683-11; 48.089.764/0001-21, LLB3234, EPSMA00383502024, 683-
13; 36.369.288/0001-13, RCV7A18, EPSMA00384052024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.845/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0049-54, QRJ8F08, EPSMA00344532024, 683-13; 04.331.031/0001-
86,
RYS8G45, 
EPSMA00370962024,
683-12; 
37.221.299/0001-14,
KUJ5E67,
EPSMA00372692024, 683-13; 07.526.557/0044-40, LRR0H52, EPSMA00373532024, 683-12;
STN0G62,
EPSMA00376772024, 
683-12;
07.526.557/0072-01,
HJI0A37,
EPSMA00373552024, 683-13; 17.469.701/0260-52, RJR8G21, EPSMA00375062024, 683-12;
RVU9G55,
EPSMA00380632024, 
683-12;
07.526.557/0063-02,
DCU2D30,
EPSMA00378042024,
683-12; 
RXQ9A16,
EPSMA00378792024, 
683-12;
CUE7490,
EPSMA00378802024,
683-12; 
CUE7490,
EPSMA00379432024, 
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00379832024, 
683-12; 
OCZ8A40, 
EPSMA00380022024, 
683-12; 
CUE7490,
EPSMA00379262024, 
683-12; 
CUE7490, 
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683-12; 
CUK7150,
EPSMA00384182024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGA9C27, EPSMA00378812024, 683-12;
RTQ9C81, EPSMA00378952024, 683-12; OYG9F76, EPSMA00379302024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.846/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.529.348/0001-04, RAI2B67, EPSMA00369132024, 683-13; 55.968.936/0001-
00, SFP0F38, EPSMA00370562024, 683-12; ***.317.858-**, BYZ5867, EPSMA00372362024,
683-12; 29.667.227/0005-09, RJN8E48, EPSMA00373092024, 683-13; 06.880.996/0001-53,
RCL4A72, 
EPSMA00373792024, 
683-12; 
00.381.518/0001-12, 
SXB7B43,
EPSMA00374122024, 683-13; 20.677.062/0001-40, SPF4C31, EPSMA00375072024, 683-12;
***.017.407-**, KWE8E83, EPSMA00376512024, 683-11; 84.684.471/0011-28, MID7I96,
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RBD5A53,
EPSMA00379102024, 
683-12;
75.315.333/0103-33,
RNM6A95,
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30.069.314/0033-99, 
RJO5B95, 
EPSMA00380522024, 
683-11; 
04.176.513/0021-52,
SGG1J68, 
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683-12; 
00.057.240/0001-22, 
SFT7E07,
EPSMA00374722024, 683-12; 01.838.723/0443-37, EHG0B95, EPSMA00375032024, 683-13;
29.506.474/0025-69, SCC0H43, EPSMA00375402024, 683-12; ***.554.417-**, LUV5841,
EPSMA00383422024, 683-11; 04.176.513/0011-80, RLI4I24, EPSMA00383492024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.847/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.815.253/0003-10, 
SFT2E56, 
EPSMA00369332024, 
683-11; 
SFT2E77,
EPSMA00375672024, 683-12; SFT2E83, EPSMA00381872024, 683-12; 61.150.348/0005-83,
MML2B82, 
EPSMA00372062024, 
683-11; 
24.495.806/0001-66, 
QFK1383,
EPSMA00372262024, 683-12; 13.582.013/0001-68, AZC3F23, EPSMA00374662024, 683-11;
08.628.629/0017-50, 
JDF1E76,
EPSMA00376062024, 
683-12;
JBL5H96,
EPSMA00376242024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00378512024, 683-12; 29.617.631/0001-36,
RAG4019,
EPSMA00376072024, 
683-12;
SFV8G24, 
EPSMA00378392024,
683-13;
18.472.579/0001-50, 
BBO8401, 
EPSMA00377622024,
683-13; 
47.939.855/0001-46,
QRE3E91, 
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683-12; 
71.337.976/0001-00,
RBR9C47,
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BEY7A73, 
EPSMA00375862024, 
683-11; 
04.176.513/0011-80, 
CLH4D73,
EPSMA00378972024, 
683-11;
AUC3A56, 
EPSMA00379332024,
683-12; 
IPV7I17,
EPSMA00383542024, 683-13; 71.337.976/0004-45, GEC9A82, EPSMA00383002024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.849/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.834.475/0002-27, SAQ9H16, EPSMA00365072024, 683-12; 07.117.654/0001-
49, RBC9E73,
EPSMA00369112024, 683-12;
QRJ5J97, EPSMA00381712024,
683-12;
***.652.435-**, JMU0540, EPSMA00370332024, 683-11; 60.869.336/0219-71, KPE9H03,
EPSMA00371052024, 683-12; OUI4G18, EPSMA00376882024, 683-12; 46.034.406/0001-96,
SEP3F43, 
EPSMA00373772024, 
683-12;
SEP3F43, 
EPSMA00373802024, 
683-12;
***.372.986-**, LAH2177, EPSMA00374042024, 683-11; 01.417.701/0001-93, RNN6C21,
EPSMA00375242024, 683-13; 13.226.507/0001-00, ECM8D51, EPSMA00375802024, 683-12;
45.987.403/0001-04, SGD8F70, EPSMA00376152024, 683-12; ***.662.007-**, KWM7889,
EPSMA00376172024, 683-11; 22.266.175/0015-83, RNT5I51, EPSMA00380542024, 683-12;
10.265.949/0015-72, JCE9J89, EPSMA00381282024, 683-12; 61.149.589/0046-80, BBH1673,
EPSMA00375202024, 683-11; 48.410.211/0002-00, PDSG320, EPSMA00375522024, 683-13;
02.077.618/0024-71,
RUF3H81, 
EPSMA00382922024,
683-12;
08.773.987/0001-99,
GHN4B06, 
EPSMA00375312024, 
683-13;
31.909.708/0001-93, 
FDZ3G82,
EPSMA00383442024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.850/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.508.058/0012-85, 
RKW1C74,
EPSMA00366912024, 
683-13;
89.938.500/0006-97, 
RSZ9A15, 
EPSMA00372642024,
683-13; 
27.175.959/0001-14,
KOX6G82, 
EPSMA00372712024, 
683-12;
RQT3D53, 
EPSMA00372862024, 
683-12;
OVH9585, 
EPSMA00373622024,
683-12; 
SFP5B03,
EPSMA00375012024, 
683-12;
PWP5615, 
EPSMA00375102024, 
683-12;
PWP5615, 
EPSMA00379772024, 
683-12;
23.704.333/0002-88, 
RCC4D00, 
EPSMA00372732024, 
683-12; 
78.071.149/0004-00,
SFU0D11, EPSMA00372812024, 683-12; ***.354.259-**, SDF3G94, EPSMA00374492024,
683-12; 50.199.126/0001-05, MLW0637, EPSMA00374752024, 683-13; 78.391.612/0001-
40, 
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683-11; 
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RRI8J08,
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SEP4C50, 
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TAI3I10,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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