DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.627-**, RLK8A33, EPSMA00363192024, 683-13; 01.637.895/0146-05,
IJI0E81, EPSMA00371162024, 683-11; ***.775.569-**, BWK7C67, EPSMA00374212024,
683-13; ***.431.586-**, JHZ6B32, EPSMA00374482024, 683-12; 08.693.321/0003-92,
LMF8F33,
EPSMA00357502024,
683-11;
LMF8F33,
EPSMA00359782024,
683-11;
13.656.904/0001-11,
AKO7I08,
EPSMA00362632024,
683-12;
04.485.210/0011-40,
RAH0E45,
EPSMA00372332024,
683-13;
92.660.604/0172-39,
FSJ8C04,
EPSMA00373462024, 683-12; 01.637.895/0106-00, MKK6D13, EPSMA00373642024, 683-
12; EYE6351, EPSMA00374432024, 683-13; NGF0H89, EPSMA00379062024, 683-12;
AUK7F83,
EPSMA00379642024,
683-12;
01.637.895/0235-07,
CNR2308,
EPSMA00375572024, 683-13; 92.660.604/0011-54, ODG1C03, EPSMA00376422024, 683-
12;
34.274.233/0105-90,
IZU1G72,
EPSMA00377362024,
683-11;
IZU1G72,
EPSMA00382222024, 683-11; 10.559.257/0001-31, SGG9I89, EPSMA00377582024, 683-
11; 92.660.604/0175-81, DGY2774, EPSMA00378092024, 683-11; 01.637.895/0130-30,
KLR9667, EPSMA00380382024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.593.823/0001-08, FSO6816, FRMEP00232722024, 683-12; 22.482.228/0001-
06,
QOQ9258,
FRMEP00223922024,
683-12;
***.539.629-**,
BAW1B65,
FRMEP00224602024, 683-12; 01.810.382/0001-81, DJF6I04, FRMEP00226662024, 683-11;
03.117.224/0001-76,
HFJ0H97,
FRMEP00227642024,
683-13;
04.446.782/0001-48,
PVT1A55,
FRMEP00227862024,
683-13;
02.921.191/0001-50,
GEG8F25,
FRMEP00228872024, 683-11; ***.247.159-**, QHT3D95, FRMEP00228882024, 683-12;
QHT3D95,
FRMEP00229652024,
683-12;
02.913.489/0020-80,
RVC4H97,
FRMEP00228892024,
683-12;
RVC4I13,
FRMEP00228932024,
683-12;
RUV7A90,
FRMEP00228982024,
683-12;
RUW6D16,
FRMEP00230332024,
683-13;
RVB3H08,
FRMEP00230782024, 683-12; ***.402.767-**, GKL9A81, FRMEP00229432024, 683-13;
***.307.522-**, IWX7F41, FRMEP00229312024, 683-12; 10.482.745/0001-98, RCM6J34,
FRMEP00230122024, 683-12; ***.725.107-**, MRZ6860, FRMEP00230132024, 683-11;
46.434.796/0001-91, QHV8C04, FRMEP00230892024, 683-12; ***.120.149-**, ARW3179,
FRMEP00231182024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.858/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.212.372/0001-43, SFI0E93, FRMEP00230212024, 683-12; 41.940.976/0001-
21,
MGI4G93,
FRMEP00200692024,
683-12;
17.692.592/0001-52,
RYG7G21,
FRMEP00209492024, 683-12; 02.977.877/0001-62, RFF7A15, FRMEP00228702024, 683-
12; 11.859.745/0001-27, RRY8D06, FRMEP00228972024, 683-12; 31.275.084/0001-08,
QRJ5A95,
FRMEP00229482024,
683-12;
RQT5F59,
FRMEP00230492024,
683-12;
51.678.825/0001-09,
RKL1C80,
FRMEP00229612024,
683-13;
01.043.306/0001-98,
RRQ9H22,
FRMEP00229682024,
683-12;
RRY8J15,
FRMEP00229692024,
683-12;
RRR5E58,
FRMEP00230042024,
683-12;
RAN0J34,
FRMEP00231212024,
683-12;
41.834.524/0002-46,
FRX1I26,
FRMEP00230152024,
683-13;
35.713.468/0001-08,
QJA9I70,
FRMEP00230252024,
683-12;
17.097.551/0001-18,
owt5703,
FRMEP00230982024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGC5D30, FRMEP00231972024, 683-
12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00231982024, 683-12; ***.816.519-**,
QCT8D60,
FRMEP00232012024,
683-12;
00.124.733/0001-38,
SFD2F40,
FRMEP00232162024, 683-12; 10.313.718/0001-91, ENZ9H19, FRMEP00232402024, 683-
13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.859/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.168.975/0001-66, PLF9B54, FRMEP00233272024, 683-12; 09.415.685/0001-
01,
RRP8E46,
FRMEP00231912024,
683-12;
82.689.514/0011-32,
SFN7D99,
FRMEP00229272024, 683-11; 61.084.018/0001-03, EVC8E79, FRMEP00229892024, 683-11;
DYB6389,
FRMEP00232302024,
683-11;
52.989.853/0001-00,
MLR3D28,
FRMEP00230242024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEP00231132024, 683-12;
07.016.915/0001-34,
AZH1I21,
FRMEP00231922024,
683-12;
57.700.916/0001-71,
FUR6A31,
FRMEP00232022024,
683-12;
02.870.124/0004-04,
SGD6C37,
FRMEP00232692024, 683-12; 02.325.282/0001-22, QPY5268, FRMEP00232742024, 683-12;
06.281.096/0001-90,
AGQ8D83,
FRMEP00232762024,
683-12;
22.482.228/0001-06,
RNG7D80,
FRMEP00232802024,
683-12;
01.043.306/0001-98,
RRI6D97,
FRMEP00232852024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.860/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.678.553/0001-30, MIU5420, EPSMA00332842024, 683-12; 35.563.152/0001-
87, MFP6C34,
EPSMA00371792024, 683-11;
FTT1648, EPSMA00373492024,
683-11;
07.683.465/0003-03,
AWX8H32,
EPSMA00372832024,
683-11;
07.526.557/0006-14,
RVC4I05,
EPSMA00373752024,
683-12;
RVN3B95,
EPSMA00380332024,
683-12;
17.469.701/0040-83,
LPO9I47,
EPSMA00374692024,
683-12;
ODP6J04,
EPSMA00377722024, 683-12; 00.057.240/0001-22, RMV8I09, EPSMA00374882024, 683-13;
19.799.462/0001-49, SRV3I76, EPSMA00375082024, 683-11; 83.310.441/0009-74, RJG8B85,
EPSMA00375422024, 683-11; 03.237.583/0095-47, BPQ6B27, EPSMA00376132024, 683-12;
10.330.304/0001-70,
GBF7C75,
EPSMA00376332024,
683-13;
60.395.589/0036-26,
DPE3135,
EPSMA00376702024,
683-13;
07.526.557/0063-02,
QRJ7A24,
EPSMA00379902024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00381362024, 683-12; 02.142.031/0001-02,
RBC6E25,
EPSMA00380372024,
683-13;
07.526.557/0035-59,
RTE1E10,
EPSMA00381112024, 683-12; 60.498.706/0259-07, QWA0A84, EPSMA00381502024, 683-
12; 13.198.370/0001-27, GXH1C59, EPSMA00382212024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.861/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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