DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.851/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.879.387/0001-24, AUS8E94, EPSMA00334992024, 683-13; ***.132.627-**,
KRP0B31,
EPSMA00370592024,
683-11;
19.967.029/0001-75,
GEP8J53,
EPSMA00371882024, 683-13; 10.437.100/0001-33, RYL4I13, EPSMA00372272024, 683-12;
***.579.801-**, HQR0I68, EPSMA00372842024, 683-11; 03.853.896/0012-00, SCQ6I83,
EPSMA00372972024, 683-13; ***.021.168-**, BTR4E79, EPSMA00375042024, 683-12;
***.788.066-**, MLF7A83, EPSMA00375532024, 683-13; 37.234.748/0001-69, OYD2G86,
EPSMA00375912024, 683-13; 32.779.402/0004-75, DDA8A44, EPSMA00375932024, 683-12;
FAB3E41, EPSMA00384012024, 683-12; 19.008.025/0001-60, PPI0J25, EPSMA00375962024,
683-13; 25.215.391/0001-92, QQC5A76, EPSMA00376352024, 683-11; 17.561.599/0001-35,
DPE2I03,
EPSMA00377562024,
683-12;
25.462.356/0002-59,
RNU3B22,
EPSMA00381262024, 683-12; 07.571.116/0012-82, RYL3B60, EPSMA00382962024, 683-12;
37.076.760/0001-92,
RXL8H89,
EPSMA00366502024,
683-12;
45.557.751/0001-41,
SUR1G00,
EPSMA00373652024,
683-13;
65.865.057/0001-07,
HIV8F58,
EPSMA00379672024, 683-11; 07.206.816/0062-37, EUS6I17, EPSMA00382952024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.852/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.255.968/0002-63, GEE1E70, EPSMA00327172024, 683-11; 67.620.377/0051-
83,
FIX5D74,
EPSMA00338042024,
683-12;
33.931.486/0014-55,
DKI8J74,
EPSMA00369072024, 683-12; FZQ6J74, EPSMA00370362024, 683-12; 83.647.750/0006-91,
RAH4801,
EPSMA00370302024,
683-12;
17.207.857/0001-80,
QJT2E29,
EPSMA00371872024, 683-13; 41.778.008/0009-18, FDS7J96, EPSMA00373842024, 683-11;
21.228.861/0003-63,
NZV8900,
EPSMA00376482024,
683-13;
00.423.759/0001-87,
LRE8D56,
EPSMA00376832024,
683-11;
01.133.510/0002-80,
ONQ9C16,
EPSMA00378032024, 683-13; 07.744.919/0006-43, QPQ2152, EPSMA00371312024, 683-12;
RCF3B35, EPSMA00372672024, 683-12; RUR6E74, EPSMA00373582024, 683-12; SRK1E42,
EPSMA00374892024, 683-12; RQO4G85, EPSMA00379682024, 683-12; 60.561.800/0041-09,
ORA7A38,
EPSMA00380082024,
683-12;
SGF7H96,
EPSMA00378842024,
683-12;
60.561.800/0025-80, SGI9I16, EPSMA00379052024, 683-12; SGI3C69, EPSMA00381692024,
683-12; 07.054.279/0001-35, RVH1E06, EPSMA00383012024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.668.893/0007-90,
RTR7D04,
EPSMA00337452024,
683-11;
LOI5416,
EPSMA00338812024, 683-11; 33.000.167/0221-80, GAD3I04, EPSMA00367012024, 683-11;
32.354.546/0001-37, SJL1C68, EPSMA00368152024, 683-13; 15.634.502/0001-41, LQP3E85,
EPSMA00371002024, 683-12; 49.319.411/0021-87, ELY7782, EPSMA00374352024, 683-13;
07.454.402/0002-96,
KVN4D78,
EPSMA00375022024,
683-11;
19.354.230/0001-87,
FRR0J42,
EPSMA00376372024,
683-13;
04.501.662/0009-53,
QJU3407,
EPSMA00376532024, 683-12; RYV7A49, EPSMA00382292024, 683-12; 60.560.349/0002-90,
SQV5B49,
EPSMA00378762024,
683-13;
33.000.167/1090-30,
RQS6D23,
EPSMA00379782024, 683-11; 02.174.925/0001-84, RYN8H04, EPSMA00374442024, 683-11;
15.796.122/0001-03, SRI2A77, EPSMA00381862024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RQP3B87,
EPSMA00382762024, 683-12; JOX8H30, EPSMA00382192024, 683-12; 08.807.676/0002-84,
PPQ2473,
EPSMA00383942024,
683-12;
28.986.143/0001-33,
GHH6G15,
EPSMA00368812024, 683-12; 10.392.095/0002-70, SWU8C83, EPSMA00374862024, 683-13;
08.070.508/0068-85, RHG9G64, EPSMA00383872024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.887.159/0001-02,
BDS8F70,
EPSMA00360542024,
683-12;
REY9D19,
EPSMA00371102024, 683-12; NCU4H67, EPSMA00380572024, 683-12; 02.298.244/0001-28,
RLA0I42, EPSMA00368392024, 683-12; 22.887.159/0002-93, JAJ6A23, EPSMA00369102024,
683-12; 04.584.881/0001-96, GDM9419, EPSMA00369652024, 683-11; 01.464.886/0002-78,
RJI9G24, EPSMA00366602024, 683-12; 43.954.460/0013-03, GKH5I25, EPSMA00372882024,
683-11; 04.844.366/0001-06, MHU4E97, EPSMA00373212024, 683-12; 27.520.439/0001-00,
OVE6F94,
EPSMA00373362024,
683-13;
02.914.460/0280-80,
AWH2707,
EPSMA00373542024, 683-12; 10.499.750/0002-94, EBH9H89, EPSMA00373572024, 683-12;
49.464.992/0001-05,
MRX8G26,
EPSMA00373722024,
683-12;
08.660.092/0001-48,
KQK9560,
EPSMA00374372024,
683-13;
43.066.666/0001-55,
QUJ1G63,
EPSMA00375052024, 683-12; 34.347.887/0001-00, AJY1A68, EPSMA00375622024, 683-13;
***.827.367-**, KRS9374, EPSMA00380402024, 683-11; 16.404.287/0156-91, RQT5J75,
EPSMA00381632024, 683-12; 09.066.194/0002-83, ATI6364, EPSMA00375352024, 683-12;
44.590.404/0001-58, GEZ2576, EPSMA00378472024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.488.644/0003-54, MQI7J60, EPSMA00369292024, 683-13; 10.680.547/0001-
39,
SVD8H16,
EPSMA00370802024,
683-13;
16.404.287/0156-91,
RBI5F71,
EPSMA00371072024, 683-12; 60.744.463/0010-80, BAQ7E55, EPSMA00371442024, 683-13;
ESR2A64,
EPSMA00379202024,
683-12;
24.148.379/0002-20,
BDB9H13,
EPSMA00371692024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RLF0H50, EPSMA00373612024, 683-11;
17.706.435/0002-30,
RPY2G78,
EPSMA00374842024,
683-12;
04.879.999/0001-41,
FOS9B01,
EPSMA00374902024,
683-11;
20.937.770/0001-72,
KPY7I13,
EPSMA00375382024, 683-13; 08.493.354/0001-27, RWY4B53, EPSMA00375642024, 683-12;
06.088.741/0025-20,
SPD1E07,
EPSMA00375902024,
683-11;
03.523.549/0004-00,
RYU9D08,
EPSMA00376202024,
683-12;
83.739.946/0003-63,
RVG1J04,
EPSMA00377482024, 683-11; 61.068.276/0307-80, RQS9A69, EPSMA00378822024, 683-12;
27.001.247/0030-13,
QUG9590,
EPSMA00379412024,
683-13;
20.228.123/0001-91,
QQM7G94,
EPSMA00368552024,
683-12;
39.456.120/0001-33,
EPU3H45,
EPSMA00375982024, 683-13; 41.622.843/0001-07, RZG3C85, EPSMA00377532024, 683-11;
51.225.254/0001-49, MHN5E26, EPSMA00384002024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.856/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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