DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.463.344/0012-40, SPJ2J96, EPSMA00368872024, 683-13; 01.066.650/0001-
00,
HOH8528,
EPSMA00372942024,
683-13;
18.929.310/0001-50,
FWL7I78,
EPSMA00373242024, 683-11; HGJ1H68, EPSMA00380482024, 683-11; 34.283.310/0002-
63,
GDB6J24,
EPSMA00373922024,
683-13;
08.004.201/0001-79,
SRQ9A19,
EPSMA00374682024,
683-13;
LMV1A33,
EPSMA00374712024,
683-11;
LMV1A33,
EPSMA00382302024, 683-11; 49.133.992/0001-14, QJQ9553, EPSMA00376342024, 683-
12;
43.059.559/0097-41,
EZW2I75,
EPSMA00376392024,
683-12;
SYY8I43,
EPSMA00382262024, 683-12; 36.145.777/0001-91, AIT9J93, EPSMA00378562024, 683-
13;
AIT9J93,
EPSMA00381662024,
683-13;
01.773.518/0006-35,
QRF2I40,
EPSMA00378982024, 683-13; 17.227.422/0001-05, CNI7H15, EPSMA00381842024, 683-
12; 32.256.792/0001-56, GXH6B28, EPSMA00382412024, 683-11; ***.103.200-**,
RBP8B69,
EPSMA00382652024,
683-12;
60.498.706/0259-07,
EKH2H40,
EPSMA00382842024, 683-12; 00.293.663/0001-41, OLL8D14, EPSMA00383262024, 683-
12; 04.176.513/0011-80, BAZ7A02, EPSMA00383752024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.862/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.316.596/0001-15,
REB4A17,
EPSMA00334472024,
683-12;
SDV9C99,
EPSMA00336972024,
683-12;
SLX7H80,
EPSMA00337512024,
683-12;
MKN9H09,
EPSMA00338602024, 683-12; 31.199.240/0001-90, RVR4F09, EPSMA00371622024, 683-12;
07.398.533/0001-12, SCQ9G20, EPSMA00372492024, 683-12; ***.941.007-**, RQR7A63,
EPSMA00372522024, 683-13; 43.156.819/0013-99, KVQ7B34, EPSMA00373282024, 683-11;
08.004.201/0001-79,
LMV1A33,
EPSMA00373712024,
683-11;
RJX0J53,
EPSMA00380142024, 683-11; 06.059.962/0001-00, SCX1B50, EPSMA00375652024, 683-12;
89.637.490/0165-72,
BBK4D99,
EPSMA00379092024,
683-12;
APZ6B89,
EPSMA00381052024, 683-12; 19.514.579/0002-10, RUU1F30, EPSMA00380452024, 683-12;
44.072.660/0001-53,
RAT5A53,
EPSMA00381242024,
683-12;
24.847.213/0001-11,
PPX9395,
EPSMA00381562024,
683-12;
RQM9F60,
EPSMA00381592024,
683-13;
30.582.342/0001-28, PYR9E23, EPSMA00383582024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BDE5J26,
EPSMA00383772024, 683-12; 47.888.128/0002-88, HTT0A68, EPSMA00383972024, 683-
13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.863/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.005.582/0001-79, LTV9I72, EPSMA00329842024, 683-13; 37.020.260/0001-
39, SCX2I00, EPSMA00371422024, 683-12; JAY3C05, EPSMA00379212024, 683-13;
08.995.891/0001-75,
BDF4D29,
EPSMA00372372024,
683-13;
RHX0E73,
EPSMA00376432024, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00374022024, 683-11;
60.561.800/0025-80,
SGA5C17,
EPSMA00374822024,
683-12;
RBB5I82,
EPSMA00377972024,
683-12;
RBB5I19,
EPSMA00377992024,
683-12;
SGB5F65,
EPSMA00379182024, 683-11; 33.931.486/0005-64, RHE3B83, EPSMA00375602024, 683-12;
76.212.372/0001-43,
TAJ0G08,
EPSMA00376612024,
683-12;
25.634.569/0015-35,
QUG0471,
EPSMA00376662024,
683-11;
02.914.460/0285-94,
MFZ1794,
EPSMA00378312024, 683-11; 02.914.460/0463-04, EJV2A60, EPSMA00378612024, 683-12;
27.668.893/0007-90,
FCV6H13,
EPSMA00380422024,
683-12;
30.735.998/0002-14,
IKM5424,
EPSMA00381082024,
683-12;
89.096.457/0041-42,
GEE5B45,
EPSMA00382662024, 683-12; 08.070.508/0069-66, MDI1F48, EPSMA00382872024, 683-12;
02.914.460/0202-67, FRW3481, EPSMA00383742024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.864/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.693.321/0003-92,
LSH4E02,
EPSMA00363762024,
683-11;
SRK3F58,
EPSMA00363862024, 683-11; 01.615.814/0028-13, RQN7I22, EPSMA00370782024, 683-12;
47.578.432/0001-48,
BAV3I57,
EPSMA00372092024,
683-13;
09.209.228/0005-94,
MCU4I30,
EPSMA00375122024,
683-12;
92.660.604/0138-37,
SJU0C67,
EPSMA00375232024, 683-12; BDF9I25, EPSMA00383362024, 683-12; 04.927.116/0002-02,
PPE7363, EPSMA00375722024, 683-11; 92.660.604/0171-58, FTB1J06, EPSMA00377762024,
683-12;
RSE8H65,
EPSMA00379722024,
683-12;
16.941.799/0003-12,
ONL5G74,
EPSMA00378492024, 683-12; 01.637.895/0160-55, RDY2C35, EPSMA00380392024, 683-
11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.192.855/0001-36,
,
FREVP00556832024,
773-0;
***.676.368-**,
,
FREVP00561792024,
773-0;
,
FREVP00566582024,
773-0;
***.467.057-**,
,
FREVP00562252024,
773-0;
***.142.728-**,
,
FREVP00562292024,
773-0;
,
FREVP00563942024, 773-0; ***.285.908-**, , FREVP00562782024, 773-0; ***.486.977-**, ,
FREVP00563722024,
773-0;
35.876.662/0001-04,
,
FREVP00565582024,
773-0;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00565652024,
773-0;
14.178.608/0001-15,
,
FREVP00565672024, 773-0; ***.739.621-**, , FREVP00567112024, 773-0; 55.559.542/0001-
90, ,
FREVP00567142024, 773-0;
48.489.019/0001-70, ,
FREVP00569842024, 773-0;
***.824.228-**, , FREVP00570902024, 773-0; ***.779.268-**, , FREVP00571062024, 773-0;
***.138.428-**, , FREVP00571092024, 773-0; 37.130.835/0001-76, , FREVP00571532024,
773-0;
36.068.441/0001-72,
,
FREVP00571732024,
773-0;
***.226.737-**,
,
FREVP00576102024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.866/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00562002024,
773-0;
***.672.596-**,
,
FREVP00562232024, 773-0; ***.615.189-**, , FREVP00562522024, 773-0; ***.940.199-**, ,
FREVP00565112024,
773-0;
***.854.708-**,
,
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