DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00573962024,
773-0;
,
FREVP00574452024,
773-0;
18.177.721/0001-37, , FREVP00574202024, 773-0; ***.425.768-**, , FREVP00574852024,
773-0;
***.123.118-**,
,
FREVP00575352024,
773-0;
14.625.863/0001-69,
,
FREVP00576612024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, DMR4D59, FRMEP00232912024, 683-11; 13.088.012/0001-
61,
GJS4581,
FRMEP00232932024,
683-11;
61.563.557/0037-36,
GBD9F99,
FRMEP00233042024,
683-13;
SVV1F30,
FRMEP00233082024,
683-11;
GFM0389,
FRMEP00233112024, 683-11; 05.724.262/0001-12, GIO4C31, FRMEP00233092024, 683-12;
34.713.132/0001-82,
GFC8I62,
FRMEP00233292024,
683-12;
27.093.433/0001-95,
MLS1E60,
FRMEP00233392024,
683-12;
MLS1E60,
FRMEP00234562024,
683-12;
60.829.264/0002-65,
OLD1601,
FRMEP00233872024,
683-11;
OLD7346,
FRMEP00233892024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00233912024, 683-12;
96.369.434/0001-32,
FCP7058,
FRMEP00233952024,
683-11;
22.482.228/0001-06,
RNG7D80,
FRMEP00234152024,
683-12;
15.838.426/0001-96,
OPA0140,
FRMEP00234292024, 683-11; 78.637.063/0001-40, GJM3A78, FRMEP00234312024, 683-12;
36.996.441/0001-32, JHX0G73, FRMEP00234582024, 683-13; EJV5F88, FRMEP00234592024,
683-11; 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEP00235502024, 683-13; 08.189.056/0001-48,
KRI9H09, FRMEP00236152024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.868/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.826.259-**,
,
FREVP00552802024,
773-0;
23.039.307/0001-00,
,
FREVP00563622024, 773-0; ***.829.837-**, , FREVP00563822024, 773-0; ***.257.198-**, ,
FREVP00564172024, 773-0; ***.203.708-**, , FREVP00566152024, 773-0; 30.828.956/0001-
47,
,
FREVP00566952024,
773-0;
***.702.647-**,
,
FREVP00567042024,
773-0;
42.159.543/0001-04,
,
FREVP00568852024,
773-0;
,
FREVP00569152024,
773-0;
11.366.233/0001-29,
,
FREVP00569652024,
773-0;
46.686.205/0001-73,
,
FREVP00570572024, 773-0; 30.126.526/0001-83, , FREVP00571672024, 773-0; ***.111.138-
**, ,
FREVP00572102024, 773-0; 16.933.502/0001-05, ,
FREVP00576072024, 773-0;
***.396.348-**, , FREVP00576192024, 773-0; ***.431.248-**, , FREVP00576592024, 773-0;
***.203.538-**, , FREVP00576942024, 773-0; ***.947.838-**, , FREVP00578352024, 773-0;
51.370.002/0001-03, , FREVP00578672024, 773-0; ***.552.208-**, , FREVP00578802024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.869/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.621.648-**,
,
FREVP00542342024,
773-0;
13.417.080/0001-27,
,
FREVP00547262024,
773-0;
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00564102024,
773-0;
08.373.644/0001-37, , FREVP00566822024, 773-0; ***.283.412-**, , FREVP00567312024,
773-0;
***.183.802-**,
,
FREVP00567732024,
773-0;
35.953.137/0001-45,
,
FREVP00567862024,
773-0;
,
FREVP00568002024,
773-0;
05.025.744/0001-84,
,
FREVP00568412024,
773-0;
41.507.160/0001-09,
,
FREVP00569482024,
773-0;
***.768.498-**, , FREVP00571852024, 773-0; 01.969.189/0001-98, , FREVP00571862024,
773-0;
32.266.285/0001-01,
,
FREVP00572672024,
773-0;
41.718.674/0001-03,
,
FREVP00572812024,
773-0;
04.463.388/0001-18,
,
FREVP00574962024,
773-0;
33.810.593/0001-00,
,
FREVP00576222024,
773-0;
81.574.188/0001-83,
,
FREVP00575402024, 773-0; ***.027.638-**, , FREVP00577292024, 773-0; ***.565.688-
**, , FREVP00578492024, 773-0; ***.118.174-**, , FREVP00578862024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.703.099-**,
,
FREVP00556272024,
773-0;
03.702.661/0001-57,
,
FREVP00560872024,
773-0;
***.511.617-**,
,
FREVP00561272024,
773-0;
,
FREVP00561512024, 773-0; ***.795.147-**, , FREVP00561812024, 773-0; 51.230.242/0001-
02, , FREVP00561992024, 773-0; , FREVP00568102024, 773-0; , FREVP00569882024, 773-0;
11.229.349/0001-16, , FREVP00562012024, 773-0; ***.562.890-**, , FREVP00563112024,
773-0; ***.364.357-**, , FREVP00563042024, 773-0; ***.877.427-**, , FREVP00563802024,
773-0; ***.587.299-**, , FREVP00564162024, 773-0; ***.827.268-**, , FREVP00564262024,
773-0; ***.202.617-**, , FREVP00566652024, 773-0; ***.701.964-**, , FREVP00568512024,
773-0; , FREVP00568532024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00568672024, 773-0; ,
FREVP00569112024, 773-0; ***.006.079-**, , FREVP00573672024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.130.558-**,
,
FREVP00553992024,
773-0;
***.483.591-**,
,
FREVP00562042024, 773-0; 03.716.378/0001-84, , FREVP00565632024, 773-0; ***.847.151-
**,
,
FREVP00569552024,
773-0;
***.290.467-**,
,
FREVP00570732024,
773-0;
***.819.238-**, , FREVP00571182024, 773-0; ***.210.298-**, , FREVP00571232024, 773-0;
***.727.507-**, , FREVP00571272024, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00571292024,
773-0;
***.004.227-**,
,
FREVP00571832024,
773-0;
12.939.869/0001-85,
,
FREVP00572302024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00575542024, 773-0; ***.564.357-
**,
,
FREVP00575912024,
773-0;
***.054.188-**,
,
FREVP00577212024,
773-0;
***.512.257-**, , FREVP00563842024, 773-0; ***.093.531-**, , FREVP00564112024, 773-0;
, FREVP00564392024, 773-0; ***.697.328-**, , FREVP00564232024, 773-0; ***.711.708-**,
, FREVP00566472024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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