DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.053.632/0001-74, , FREVP00555172024, 773-0; , FREVP00557952024, 773-
0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00560772024, 773-0; , FREVP00562352024, 773-0; ,
FREVP00569912024, 773-0; ***.981.380-**, , FREVP00565662024, 773-0; ***.620.031-
**, , FREVP00567482024, 773-0; 04.772.710/0001-90, , FREVP00567562024, 773-0;
***.943.817-**, , FREVP00569232024, 773-0; ***.832.538-**, , FREVP00570632024,
773-0;
30.579.919/0001-42,
,
FREVP00570752024,
773-0;
01.061.867/0001-10,
,
FREVP00570992024,
773-0;
61.642.963/0001-83,
,
FREVP00571342024,
773-0;
***.732.488-**, , FREVP00572442024, 773-0; ***.876.759-**, , FREVP00570192024,
773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00573192024, 773-0; , FREVP00573922024, 773-0;
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00573222024,
773-0;
52.019.371/0001-19,
,
FREVP00573272024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01888012024, 606-82; ***.783.089-**,
MIJ1D16,
FRMEV01897382024,
606-82;
42.039.523/0001-91,
SFX5H07,
FRMEV01898642024, 606-82; 03.083.877/0001-81, EMU5F87, FRMEV01899372024, 606-82;
06.150.229/0001-99,
RTA7E26,
FRMEV01903572024,
606-82;
02.727.495/0001-80,
MIX8009, FRMEV01905212024, 606-82; ***.723.726-**, HIJ3H14, FRMEV01905462024,
606-82; ***.294.119-**, AOZ0B14, FRMEV01906582024, 606-82; 21.301.625/0001-63,
SIP2A12, FRMEV01908202024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV01910902024,
606-82; ***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01911402024, 606-82; 52.237.149/0001-92,
QJG7B15,
FRMEV01913032024,
606-82;
36.346.796/0001-86,
BWT3I58,
FRMEV01913902024, 606-82; 47.433.070/0001-05, BTT2168, FRMEV01914492024, 606-82;
06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV01915322024, 606-82; ***.367.195-**, GXH5G87,
FRMEV01915512024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL1803, FRMEV01920442024, 606-82;
54.343.705/0001-30,
MHI2C93,
FRMEV01924782024,
606-82;
10.771.628/0001-44,
SGP3J71, FRMEV01926622024, 606-82; 22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01919782024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.990.299-**, , FREVP00554532024, 773-0; , FREVP00569712024, 773-0;
***.687.001-**, , FREVP00564582024, 773-0; ***.330.088-**, , FREVP00566692024, 773-0;
24.976.996/0001-33, , FREVP00567512024, 773-0; ***.367.228-**, , FREVP00571162024,
773-0; ***.569.009-**, , FREVP00574472024, 773-0; , FREVP00574482024, 773-0; ,
FREVP00574522024, 773-0; , FREVP00574552024, 773-0; , FREVP00574592024, 773-0;
30.083.123/0001-02, , FREVP00575102024, 773-0; ***.141.108-**, , FREVP00575822024,
773-0;
13.037.298/0001-56,
,
FREVP00578052024,
773-0;
11.004.471/0001-94,
,
FREVP00579122024, 773-0; 22.868.324/0001-89, , FREVP00574062024, 773-0; ***.313.226-
**, ,
FREVP00574092024, 773-0; 40.543.880/0001-67, ,
FREVP00574252024, 773-0;
***.170.431-**, , FREVP00574442024, 773-0; 33.072.279/0001-78, , FREVP00574462024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01859142024, 606-82; 26.492.049/0001-
00, BDR2E17,
FRMEV01896392024, 606-82;
BCG5354, FRMEV01896422024,
606-82;
RHK3E74, FRMEV01897412024, 606-82; ***.079.159-**, IEX9I90, FRMEV01896472024,
606-82; 10.451.348/0001-59, RQM4E43, FRMEV01899392024, 606-82; 09.911.443/0001-09,
QJS6G35, FRMEV01904862024, 606-82; 05.833.001/0001-30, PLI3220, FRMEV01908262024,
606-82; 75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01913252024, 606-82; 88.668.298/0001-53,
IWL5G53,
FRMEV01920612024,
606-82;
11.229.349/0001-16,
FDB0D53,
FRMEV01924052024, 606-82; ***.813.788-**, CDL3513, FRMEV01926022024, 606-82;
***.764.768-**, AXH4948, FRMEV01926862024, 606-82; 27.259.395/0001-06, FWI4A44,
FRMEV01921312024, 606-82; 23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV01921352024, 606-82;
11.006.651/0001-05, HBG9B09, FRMEV01921812024, 606-82; ***.335.969-**, ANO2F40,
FRMEV01922472024, 606-82; ***.226.459-**, QJW3H80, FRMEV01906972024, 606-82;
39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV01922892024, 606-82; 09.463.386/0001-42, PJA2F91,
FRMEV01922922024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.807.676/0002-84, OYJ5134, EPSMA00385472024, 683-12; 60.561.800/0041-
09,
OQO2J97,
EPSMA00385512024,
683-12;
86.183.449/0010-49,
ASA4D00,
EPSMA00385772024, 683-13; 60.628.468/0011-29, FJX7I71, EPSMA00385802024, 683-12;
02.914.460/0074-06,
EZW6931,
EPSMA00385962024,
683-11;
10.918.425/0002-19,
FAQ7H69,
EPSMA00370482024,
683-13;
03.514.701/0001-37,
RNN9E90,
EPSMA00372592024, 683-13; 00.125.890/0001-68, FXM6850, EPSMA00375182024, 683-13;
40.281.568/0006-57,
FXC7F31,
EPSMA00376802024,
683-12;
GCC2C15,
EPSMA00382352024, 683-12; 95.865.572/0023-55, SEF1J90, EPSMA00377612024, 683-12;
RDV3E71, EPSMA00384842024, 683-12; 29.617.631/0001-36, EJV2A29, EPSMA00379812024,
683-12; ODQ8C51, EPSMA00381182024, 683-12; OCW3C30, EPSMA00384162024, 683-12;
58.865.114/0001-84, RND8B61, EPSMA00382712024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.509.120/0001-82,
EAD8704,
FRMEV01877402024,
606-82;
07.207.996/0001-50, DHT6D11, FRMEV01889282024, 606-82; ***.732.986-**, PYK5987,
FRMEV01896512024, 606-82; ***.349.399-**, AZR5E40, FRMEV01899062024, 606-82;
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