DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.157.446-**, GVI7333, FRMEV01896152024, 606-82; 32.461.149/0001-64,
RHS6J67,
FRMEV01898572024,
606-82;
RHS2B54,
FRMEV01911412024,
606-82;
26.596.470/0001-53,
FUD1C61,
FRMEV01898672024,
606-82;
19.697.728/0001-42,
RXP5D08,
FRMEV01899962024,
606-82;
95.800.025/0001-86,
RXY1E35,
FRMEV01901992024, 606-82; 29.448.809/0001-62, RHY3H89, FRMEV01904832024, 606-82;
***.028.779-**,
RHU3C43, FRMEV01910762024,
606-82; ***.216.249-**,
MEP5B34,
FRMEV01913962024, 606-82; ***.288.408-**, ADS1H24, FRMEV01914402024, 606-82;
06.071.580/0001-94,
RLP7F88,
FRMEV01914682024,
606-82;
00.085.030/0001-48,
RXT9C32,
FRMEV01916092024,
606-82;
18.508.961/0001-77,
GDX3D53,
FRMEV01916412024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV01917332024, 606-82;
22.853.624/0001-94,
MHM0G69,
FRMEV01917892024,
606-82;
12.363.489/0001-45,
MKA8H68,
FRMEV01920362024,
606-82;
09.322.586/0001-85,
QHS1D53,
FRMEV01922662024, 606-82; 46.033.095/0001-40, GIV6I91, FRMEV01924142024, 606-82;
42.029.409/0001-80, RXR3E50, FRMEV01925162024, 606-82; ***.622.591-**, LWT6I96,
FRMEV01911882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.709.819-**, QJN7500, FRMEV01894412024, 606-82; 66.330.549/0001-52,
OQY3303,
FRMEV01875362024,
606-82;
23.835.040/0001-59,
SFH4B49,
FRMEV01876612024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP0G05, FRMEV01898042024, 606-82;
18.445.499/0002-97,
SDY6D12,
FRMEV01899622024,
606-82;
15.336.818/0001-57,
QJQ9024,
FRMEV01901112024,
606-82;
23.167.083/0001-03,
PUP5I87,
FRMEV01902392024, 606-82; ***.924.539-**, EVO9C74, FRMEV01904572024, 606-82;
33.269.354/0001-95,
RTP9D81,
FRMEV01905582024,
606-82;
13.687.057/0001-52,
RYE5D92,
FRMEV01906092024,
606-82;
19.970.836/0001-47,
OVF8H54,
FRMEV01907462024, 606-82; 00.430.649/0001-42, QMI1038, FRMEV01912202024, 606-82;
03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01912982024, 606-82; ***.159.579-**, LZM9B42,
FRMEV01918542024, 606-82; 75.833.566/0001-01, MEC0491, FRMEV01920982024, 606-82;
13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV01922352024, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYL3E50,
FRMEV01924932024, 606-82; ***.252.586-**, AVV0I41, FRMEV01928282024, 606-82;
***.420.049-**,
BZD8I39,
FRMEV01914942024,
606-82;
***.684.495-**,
RXZ7I10,
FRMEV01917462024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.103.887-**,
,
FREVP00520252024,
773-0;
***.423.131-**,
,
FREVP00561062024, 773-0; ***.628.057-**, , FREVP00561212024, 773-0; ***.431.151-**, ,
FREVP00562332024,
773-0;
13.273.803/0001-61,
,
FREVP00562732024,
773-0;
34.685.278/0001-61, , FREVP00564812024, 773-0; ***.342.633-**, , FREVP00565312024,
773-0;
03.431.646/0001-11,
,
FREVP00569582024,
773-0;
***.073.748-**,
,
FREVP00569852024,
773-0;
***.838.977-**,
,
FREVP00570012024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00570722024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00571212024,
773-0;
55.050.103/0001-58,
,
FREVP00573512024,
773-0;
64.758.998/0001-70,
,
FREVP00575692024,
773-0;
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00578362024,
773-0;
37.872.348/0001-89,
,
FREVP00579032024,
773-0;
02.286.479/0010-90, , FREVP00563002024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00567162024,
773-0; ***.534.927-**, , FREVP00571742024, 773-0; ***.069.467-**, , FREVP00572072024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV01862902024, 606-82; 02.536.194/0001-
70,
SXH3E65,
FRMEV01881742024,
606-82;
61.563.557/0037-36,
GID4548,
FRMEV01896062024, 606-82; 16.444.834/0001-26, RLO8C75, FRMEV01896992024, 606-82;
***.037.671-**, NGW6139, FRMEV01899072024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EST4419,
FRMEV01899512024,
606-82;
FSP4618,
FRMEV01899692024,
606-82;
ELU4H87,
FRMEV01918152024, 606-82; 27.252.273/0001-80, ISD8D85, FRMEV01902122024, 606-82;
***.093.279-**, MKI5A92, FRMEV01903342024, 606-82; 36.451.913/0001-71, GVE9700,
FRMEV01904472024, 606-82; ***.008.205-**, QMD0H48, FRMEV01904722024, 606-82;
***.071.568-**, CSX4D01, FRMEV01909362024, 606-82; 21.568.518/0001-04, OBT6H86,
FRMEV01909742024, 606-82; ***.262.089-**, MGC2507, FRMEV01915682024, 606-82;
50.086.390/0001-32, PFT8C69, FRMEV01917802024, 606-82; 22.670.620/0001-70, RYO9I66,
FRMEV01919632024, 606-82; 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV01921902024, 606-82;
29.124.502/0001-06, OKD1I48, FRMEV01922622024, 606-82; ***.415.049-**, ART7D40,
FRMEV01927922024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.528.870/0001-51,
OMV3H73,
FRMEV01812022024,
606-82;
MHS1E40,
FRMEV01813242024, 606-82; 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV01850772024, 606-82;
***.917.906-**,
JJK7F44,
FRMEV01897472024,
606-82;
***.386.244-**,
MOR5J96,
FRMEV01897492024, 606-82; 22.565.153/0001-19, FPL1F06, FRMEV01897722024, 606-82;
01.771.322/0001-05,
SXA1G85,
FRMEV01898112024,
606-82;
31.834.564/0001-53,
MIK8J62,
FRMEV01898482024,
606-82;
02.913.489/0020-80,
RUV7C58,
FRMEV01899142024, 606-82; ***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01900152024, 606-82;
03.619.504/0001-82,
EAT6018,
FRMEV01911572024,
606-82;
00.966.468/0001-35,
BBY1B69, FRMEV01915002024, 606-82; BBY1167, FRMEV01915012024, 606-82; BCH3393,
FRMEV01915042024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AWG0H88, FRMEV01915612024, 606-
82; 09.688.743/0001-70, SJQ9I59, FRMEV01916962024, 606-82; 53.660.062/0001-96,
HYG5C94,
FRMEV01917612024,
606-82;
40.355.367/0001-42,
QGH3B02,
FRMEV01921682024,
606-82; ***.471.079-**,
IRN8J40, FRMEV01917742024,
606-82;
40.155.633/0001-93, FRL0196, FRMEV01918962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.878/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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