DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300167
167
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral - Espécie: APOSTILA Nº 2 ao CO Nº 019/SG/MPDFT/2016. Processo SEI do
MPDFT nº 19.04.3341.0002235/2022-79. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA D I S T R I B U I C AO
BRASILIA S.A.; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: Reajustar os preços praticados no
Contrato em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de
22/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta do contrato e tendo em vista o
Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei
n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de
6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato
de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; a Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023,
e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
141.447,24.
Signatários:
MPDFT:
CLAUDIA
BRAGA
TOMELIN,
Secretária-Geral;
CONTRATADA: Fabiola Maria Da Cruz De Almeida e Carlos Henrique De Morais Silva,
Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 19/06/2024. Data de assinatura NEOENERGIA
DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.: 09/08/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, regida pelo
CNPJ 05.478.567/0026-40, com sede na Rua Alentejo, nº 1360, Bairro São Francisco, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31255-110, mantida pela ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA .
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
09/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região, e o Sr. EDVAR DOS REIS, Procurador da Faculdade
Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, Instituição Pública Federal, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.070.659/0001-10, doravante denominada UFOP, com sede na Rua Diogo de
Vasconcelos, nº 122, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, CEP: 35402-163.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
12/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região, e o Sr. CARLOS CÉSAR ARAÚJO, Assistente em
Administração da UFOP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a FACULDADE SALESIANA DE SANTA
TEREZA, mantida pela MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
ano(s).
Data
e
assinatura:
08/08/2024.
Luiz
Eduardo
Camargo
Outeiro
Hernandes/Procurador-Chefe da PRMS/MPF e Jair Marques de Araújo/Diretor da Faculdade
Santa Tereza. Processo Administrativo: 1.21.000.001181/2024-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, regida pelo CNPJ
05.478.567/0026-40, com sede na Rua Alentejo, nº 1360, Bairro São Francisco, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31255-110, mantida pela ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA .
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
09/08/2024 (Exmo. Sr.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. EDVAR DOS REIS, Procurador da
Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL
-
MPF,
por
intermédio
da
PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
inscrita no CNPJ sob
o nº
26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.070.659/0001-10, doravante denominada UFOP, com sede na Rua Diogo de
Vasconcelos, nº 122, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, CEP: 35402-163. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos
no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data
e assinatura: 12/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. CARLOS CÉSAR ARAÚJ O,
Assistente em Administração da UFOP).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 12/2020
ESPÉCIE:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
n°
12/2020.
PROCESSO
nº
1.24.000.000577/2024-18. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA :
CLIMAZONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA, CNPJ 09.575.551/0001-58. OBJETO:
alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso
II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº
05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 18.12.2024 a 17.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024.
ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Gitana de Figueiredo Nóbrega - Representante legal, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento).
OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico - PRM/Rio Grande.
VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.721,84 (quatro mil
setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA:
06/08/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia
RioGrandense de Saneamento), pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento).
OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico - PRM/Santa Cruz do Sul.
VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.848,08 (dois mil
oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024;
GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia RioGrandense de
Saneamento), pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0000164/2023-53. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em
Santa Maria/RS - PJM/SM, situada na Alameda Montevidéu, nº 322 - Ed. Miguel Reale -
Conjunto 301 - Bairro Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria - RS - CEP 97050-030,
conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Alameda
Montevidéu, Nº 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa
Maria/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90020-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP)
e
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 09/08/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 67, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista
o disposto no artigo 47 da Resolução nº 215/2023 do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, bem como o parecer exarado pela Equipe Multiprofissional para
Pessoas com Deficiência, instituída pela Portaria PGT nº 2.341/2023, torna público que
foram concedidas à candidata DAIANE CARDOSO NASCIMENTO as seguintes condições
especiais para realização das provas: utilização de computador; sala reservada; tempo
adicional de 60 (sessenta) minutos; disponibilização de mesa e cadeiras separadas.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS,
CNPJ/MF sob o nº 00.116.962/0001-00. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e o
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS, credenciado pelo Ministério da
Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação
regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 08/08/2024. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-
Geral Adjunto; pelo UNIPROCESSUS, Claudine Fernandes de Araújo, Diretora-Geral.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 20.02.0100.0000361/2024-17 - Contrato nº 15/2024. Objeto: contratação de pessoa
jurídica para a execução dos serviços continuados de manutenção preventiva quadrimestral
e anual, e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos,
materiais de consumo e peças de reposição (mediante ressarcimento) do gerador da Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na rua Santa Luzia, nº 173, Centro,
Rio de Janeiro/RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: RADIADOR ES
REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 72.400.401/0001-40. Modalidade de Licitação:
Dispensa Eletrônica nº 90007/2024. Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Valor Global: R$ 18.500,00(dezoito
mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2026. Data da Assinatura:
05/08/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o
Sr. Fábio Henrique Garcia Damaso, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Fechar