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DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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175
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1/2024 CAVE - CAVE (0878031)
Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do
Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº
23.673/2021, torna público:
A todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a
Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação - Eleições 2024 CONVOCA as
entidades descritas no art. 6°, da Resolução TSE n° 23.673/2021, item 2.1 adiante, para
participarem da Reunião Preparatória da Auditoria de Verificação do Funcionamento das
Urnas Eletrônicas das Eleições 2024, a fim de demonstrar o processo de auditoria das
urnas, apresentar
a logística,
definir parâmetros e
tirar dúvidas
das entidades
fiscalizadoras, a ser realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO, com sede
na Praça Cívica, n° 300, Goiânia/GO:
- Data: 05/09/2024
- Horário 14:00
- Local: Auditório Levino Emiliano dos Passos, localizado na sede do TRE-GO.
1. Da pauta da reunião:
1.1. Demonstração do processo de auditoria das urnas;
1.2. Apresentação da logística.
1.3. definição dos parâmetros;
1.4 Esclarecimento de dúvidas.
2. Das entidades fiscalizadoras:
2.1. A reunião será aberta às entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar
das etapas do processo de fiscalização, conforme previsto no art. 6° da Resolução TSE n°
23.673/2021:
I - partidos políticos, federações e coligações;
II - Ordem dos Advogados do Brasil;
III - Ministério Público;
IV - Congresso Nacional;
V - Revogado pela Resolução TSE nº 23.722/2023;
VI - Controladoria-Geral da União;
VII - Polícia Federal;
VIII - Sociedade Brasileira de Computação;
IX - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
X - Conselho Nacional de Justiça;
XI - Conselho Nacional do Ministério Público;
XII - Tribunal de Contas da União;
XIII - Revogado pela Resolução TSE nº 23.722/2023;
XIV - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema
Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
XV - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em
fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
XVI
-
departamentos
de tecnologia
da
informação
de
universidades
credenciadas junto ao TSE.
3. Das disposições gerais:
3.1. Para facilitar a realização da reunião, serão adotadas as medidas
necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.
3.4. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou
desvirtuar o objetivo da reunião.
E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital,
que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de
Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de
Goiás, aos 09 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Marcia Xavier
de Azevedo, membro da comissão, o lavrei.
Goiânia, 12 de agosto de 2024.
MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL
Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema
Eletrônico de Votação
EDITAL Nº 2/2024 CAVE - CAVE (0880179)
Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do
Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº
23.673/2021, torna público:
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que a Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação - Eleições 2024 sorteará nos
dias 05/10/2024 e 26/10/2024 (caso haja segundo turno), entre 7 e 12 horas, nas
dependências do Auditório Des. Geraldo Salvador de Moura (Tribunal Pleno), localizado
neste Regional, 35 (trinta e cinco) seções eleitorais, sendo as 27 (vinte e sete) primeiras
urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, a
partir das 7 horas do dia 06/10/2024 e 27/10/2024 (caso haja segundo turno), nos espaços
Congadas e Goyazes, localizados nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, com sede na Av. T-1, esquina com T-51, Lotes 1 a 24, Qd. T-22 - Setor Bueno, e as
outras 8 (oito) serão submetidas ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, a ser
realizado nos respectivos locais de votação das seções eleitorais sorteadas.
Dessa forma, FICAM os candidatos, os fiscais, os delegados dos partidos
políticos, os representantes das coligações e das federações, a Ordem dos Advogados do
Brasil, o Ministério Público, a imprensa, as entidades fiscalizadoras, as representativas da
sociedade civil e quaisquer interessados CONVIDADOS para, querendo, acompanharem o
referido procedimento, nos termos da Resolução TSE n° 23.673/2021 e alterações
posteriores.
E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital,
que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de
Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de
Goiás, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Márcia
Xavier de Azevedo, membro da comissão, o lavrei.
Goiânia, 12 de agosto de 2024.
MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL
Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema
Eletrônico de Votação
EDITAL Nº 3/2024 CAVE - CAVE (0880187)
Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do
Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº
23.673/2021, torna público:
A todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a
Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas será realizada no mesmo
dia e horário da votação oficial, das 7 às 17 horas, nos dias 06/10/2024 e 27/10/2024 (caso
haja segundo turno), nos espaços Congadas e Goyazes, localizados nas dependências do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na Av. T-1, esquina com T-51, Lotes
1 a 24, Qd. T-22 - Setor Bueno.
Dessa forma, FICAM os candidatos, os fiscais, os delegados dos partidos
políticos, os representantes das coligações e federações, a Ordem dos Advogados do Brasil,
o Ministério Público, a imprensa, as entidades fiscalizadoras, as representativas da
sociedade civil e quaisquer interessados CONVIDADOS para, querendo, acompanharem o
referido procedimento, nos termos da Resolução TSE n° 23.673/2021 e alterações
posteriores.
E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital,
que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de
Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de
Goiás, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Márcia
Xavier de Azevedo, membro da comissão, o lavrei.
Goiânia, 12 de agosto de 2024.
MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL
Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema
Eletrônico de Votação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000704. Data de emissão: 6/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012591-54.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de leitores de códigos de barra para atender
as demandas do TRE/MA. Valor: R$ 1.192,00. Credor: MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E
TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 08.388.921/0001-85).
Nº.: 2024NE000698. Data de emissão: 6/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012639-13.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de cordões (fitas) para crachá, ARP 51/2024,
item 12. Valor: R$ 58,20. Credor: IDPROMO COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 17.791.755/0001-54).
Nº.: 2024NE000671. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012711-97.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de cordões (fitas) para crachá, ARP 63/2024,
item 24. Valor: R$ 2.182,50. Credor: MARIA DAS DORES ARAUJO DE FARIAS (CNPJ:
23.043.017/0001-2).
Nº.: 2024NE000663. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012697-16.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (fitas adesivas),
ARP 59/2024, item 17. Valor: R$ 3.077,00. Credor: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E
COMERCIO DE ARMA (CNPJ: 24.827.291/0001-54).
Nº.: 2024NE000667. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012584-62.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Adaptador SSD
SATA M.2), ARP 31/2024, item 3. Valor: R$ 902,00. Credor: RAMAX SERVICOS E COMERCIO
DE ELETROELETRONICO (CNPJ: 11.493.926/0001-82).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº. 91/2024. SEI nº. 0012657-34.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: J L M DE ALMEIDA (CNPJ: 86.960.721/0001-69). Objeto: contratação
de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente
habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas
cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024,
no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do
interior do Estado. Valor Total: R$ 588.772,00. Nota de Empenho: 2024NE000735. Elemento
de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 0703800 - SEGET; Natureza da
Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LO C V E I 1 .
Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário:
12/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do
TRE-MA e JOSÉ LAEL MARQUES DE ALMEIDA, Representante da Contratada.
Contrato nº. 93/2024. SEI nº. 0012676-40.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. 
Contratado: 
PIMENTEL 
TURISMO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA-EPP 
(CNPJ:
07.612.370/0001-29). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos
abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço,
materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção
decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para
os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 36.086,88. Nota de
Empenho: 2024NE000733. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR:
0703800 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção.
Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do
último signatário: 12/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO,
Presidente do TRE-MA e FRANCELIA DELFINO DE SOUZA, Representante da Contratada.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90026/2024. SEI Nº. 0006203-38.2024.6.27.8000. OBJETO:
contratação de serviços de lavagem de togas, bandeiras e toalhas de mesa, com retirada
e devolução. Fornecedor registrado: ARP nº. 64/2024 - IRX SERVICOS LTDA - CNPJ:
48.449.867/0001-55; Item 1 - Valor unitário: R$ 65,50 - Qtde: 460; Item 2 - Valor unitário:
R$ 89,15 - Qtde: 68; Item 3 - Valor unitário: R$ 56,20 - Qtde: 64. A Ata de Registro de
Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data
de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no
sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 9 de agosto de 2024
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023 - SEI Nº 03596.2023-0. CONTR AT A DA :
Dinâmica Clipping e Comunicação Ltda - CNPJ nº 31.604.730/0001-25. OBJETO: o
CONTRATANTE e a CONTRATADA decidem prorrogar o Contrato nº 27/2023 por 24 (vinte
e quatro) meses, com início em 24/09/2024 e encerramento em 23/09/2026, nas mesmas
condições pactuadas. Valor: R$ 84.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei
nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral
e, pela Contratada, Ana Cláudia de Oliveira Barros.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº
8083.2024-6. Nota
de Empenho
Nº 2024NE000481.
Favorecido:
ABSOLUTE COMUNICAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 13.813.782/0001-20.
OBJETO: Aquisição de cartões de identificação por intermédio da ARP 22/2024
. Valor: R$ 3.600,00

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