DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0005733-04.2020.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2021.
Partes: TRT da 10ª Região e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE - ABRAMINJ. Objeto: inclusão do item 5.12 e 5.12.1 à Cláusula Quinta do
contrato, visando à conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 199/2017, no que concerne à
restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e
controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução
CSJT nº 199/2017. Assinatura: 12/08/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de
Contratações e Patrimônio. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa NEXT NEGÓCIOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n. 47.185.966/0001-04, nos autos do processo Proad 154/2024
marcador 14, as penalidades de multa compensatória de 10% no valor mensal do contrato
por desatendimento dos chamados abertos em novembro de 2023, e multa compensatória
de 10% no valor mensal do contrato pela empresa não dispor de quadro técnico suficiente
para atender às demandas do Tribunal, ambas com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, §2º, alínea "b.2.2", do contrato.
Florianópolis, 12 de agosto de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 37/2022
Processo TRT n. 5.858/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: JAMC Consultoria e Representação e Software LTDA (CNPJ n. 24.425.034/0001-
96). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato TRT n.º 37/2022, por 12 (doze) meses,
contados a partir de 09/09/2024, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93,
bem como dispor sobre o reajuste contratual. Do Reajuste: o valor do contrato será
reajustado, a partir de 16/12/2023. Data da assinatura: 09/08/2024. Assinam: Simone
Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e José André Mendes Coimbra,
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Doação de Bens - Proad TRT13 nº 4270/2022 - Espécie: Termo de Doação de
Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-
10.733.319/0001-80 e o Município de João Pessoa - SECITEC - Secretaria de Ciência e
Tecnologia de João Pessoa, CNPJ Nº 08.778.326/0001-56, instituição de personalidade
jurídica de direito público, localizado na Rua Gerson Carneiro da Cunha, 995, Água Fria,
João Pessoa-PB, Cep.: 58053-900. Objeto: Doação de bens de informática considerados
inservíveis para a Administração, constante do Termo de Doação nº 042/2024. Signatários:
Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e Guido Lemos
de Souza Filho - Secretário Municipal. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e
Doação de Bens de Informática - Portaria TRT CGP nº 350/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024
UASG 080005
Nº Processo: 2.259/2024.
Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de roteadores para
oferecer maior disponibilidade na interligação das unidades do TRT com a sede. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 13/08/2024 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de
Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/08/2024 às 09h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 12 de agosto de 2024.
JOSÉ HUGO LEITE QUINHO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80011
Nº Processo: 33208/2023. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos
materiais e utensílios essenciais para o prosseguimento das atividades prestadas pela
Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
E-mail Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-
5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/08/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas
única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do
edital.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 12/08/2024) 80011-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 21745/2023. Contrato: 59/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA
E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
contrato fixado na Cláusula Dezesseis por 90 dias, fixando-se seu novo termo final em
09/11/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 09/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº CP0197/2019 (PROAD nº 13313/2021). Contrato: 83/2019. Espécie: III TA.
Partes: TRT e RA TELECOM LTDA EPP. CNPJ: 10.312.101/0001-51. Objeto: prorrogação
excepcional da vigência do contrato, a partir de 01/10/2024, até que se conclua o
procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 meses.
Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339039 17. Nota de Empenho: 2024NE000405, reforço emitido em
02/08/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Vanessa Pereira de Freitas. Data: 09/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80018
Nº Processo: 11019/2023. Objeto: Contratação de serviço de link redundante
de comunicação de dados para acesso à Internet, com roteamento do protocolo BGP
(Border Gateway Protocol) incluso, para atender o Sistema Autônomo (Autonomous
System -AS), providos por diferentes fornecedores com infraestruturas distintas, com
Suporte Técnico, Fornecimento de Infraestrutura e Gerência Proativa, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante do
Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às
17h59. Endereço:
Avenida Vitorino Freire
2001 -
Areinha, - São
Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações
constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/08/2024) 80018-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 20/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL - DE CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS
CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista
o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de
cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário
Oficial da União, seção 3, na edição de 16.9.2022, e tendo em vista a decisão proferida nos
autos do processo n.º 5009044-89.2023.4.02.5001, em trâmite no 2.º Juizado Especial de
Vitória, resolve CONVOCAR o candidato YGOR DELFINO DA SILVA (sub judice), números de
inscrição 0022625h e 0027452f, para a Comissão de Heteroidentificação aos candidatos
autodeclarados negros, de acordo com as seguintes orientações:
DATA: 23/09/2024 (segunda-feira)
Horário da Avaliação: 14h00 (horário local)
LOCAL: Escola Judicial do TRT DA 17.ª REGIÃO
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4.º Andar - Torre do Fórum
Enseada do Suá - Vitória/ES
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 8.8 do Capítulo 8 do Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições.
1.2 O candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência
ao horário da avaliação.
1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar
o atraso ou a ausência do candidato.
1.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
1.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação.
Vitória/ES, 8 de agosto de 2024.
Desemb(a). DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Presidente do TRT da 17ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 8042/2020. 10º Termo Aditivo ao Contrato 23/2020. OBJETO: Reajustar,
a contar de 02/09/2023, o valor global anual do contrato para R$ 761.904,00;
Repactuar, a contar de 1°/01/2024, o valor global anual do contrato para R$
817.384,68. CONTRATADA:
Oasis Administradora
de Serviços
Ltda, CNPJ:
22.826.914/0001-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, da CF/88, na CCT
MT000075/2024, na Cláusula Vigésima Primeira, itens 21.1 a 21.6 do Contrato
n. 23/2020 c/c art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, todos da Lei n. 8.666/1993
e no art. 12 e art. 13 do Decreto 9.507/2018. PROGRAMA DE TRABALHO:
PTRES 168279. ASSINATURA: 09/08/2024. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de
Sousa Rocha/TRT23; Evelyn Aparecida Valéria da Silva/Contratada.
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