DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300205
205
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na
Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 030/2024, elaborada pela Comissão
Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório
transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos
os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa
RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda-ME compareceu à sessão pública do
referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que
se refere a proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que
os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos
legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada
pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do
resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I-Adjudicar
à empresa RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda-ME, com sede na Rua
Ramal São José, n°. 04, Lote 4 A, bairro Paricatuba-Iranduba/AM, CEP 69.415-000, CNPJ
41.297.975/0001-00, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de
R$ 599.990,00. II-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório,
realizado por meio do PP 030/2024, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados,
pelo critério menor preço por item, tendo por Objeto a "Contratação de pessoa jurídica,
visando a aquisição de Cestas Básicas e Kit´s de Higiene e Limpeza, p/atender as
necessidades da SEMAS da Prefeitura". III-Publique-Se o presente despacho na forma da
Lei, p/fins de eficácia.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Termo de Contrato 024/2024, oriundo do Pregão Presencial 030/2024. Partes:
Prefeitura Municipal De Japurá e a empresa RC Comércio Atacadista De Produtos
Alimentícios Ltda-ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de Cestas
Básicas e Kit´s de Higiene e Limpeza, p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21; Valor Global
Registrado: R$ 599.990,00. Vigência Do Termo De Contrato: 03 meses a contar da assinatura
deste TC, Japurá, 05 de agosto de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo termo de Prorrogação de prazo do contrato nº 017/2022
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 002/2020.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI - CNPJ nº 04.641.551/0001-95
CONTRATADA: SCM CONSTRUCOES EIRELI CNPJ nº 10.741.182/0001-05
OBJETO DO ADITIVO: Segundo Termo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 017/2022,
para prestação de os SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
(CONTRATO DE REPASSE MDR/CAIXA Nº 907661/2020, por mais 270 (duzentos e setenta)
dias a contar a partir de 12/08/2024 a 09/05/2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.540.968,45 (dez milhões, quinhentos e quarenta mil,
novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Do Concedente:
Unidade Gestora: 175004.
Programa de trabalho: 1545122171D730001
Natureza da despesa: 444042
Fonte de Recurso: 0144000000
Do convenente
Unidade Gestora: 02 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj./Ativ.: 15 451 0091 1014 0000 Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e
Av e n i d a s
Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Rubrica: 311 - Fonte: 10.
FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no inciso II do artigo 57
da Lei 8.666/93, e suas alterações.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas
e, são pelo presente termo aditivo, ratificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2024
O MUNCIIPIO DE TABATINGA, através da Comissão Especial de Contratação -
CEC, torna público aos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade
CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL nº 013/2024, TIPO: Menor Preço por global, cujo
objeto contempla contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a
obra da REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DA AMIZADE.
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 27/08/2024 às
09h00min (horário local).
Local
de
disponibilidade
de
Edital:
link
de
acesso
ao
sistema
www.tabatinga.am.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br .
Tabatinga (AM), 9 de agosto de 2024.
ROSELEY DE SOUZA RAMIRES
Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
através da Comissão Especial de Contratação - CEC, torna público aos interessados a
prorrogação de prazo quanto à disponibilidade do edital e abertura do processo
licitatório.
1) Concorrência na forma Presencial nº 011/2024, TIPO: Menor Preço por
lote, cujo objeto contempla contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para a obra da "CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA (ANEXOS), COM
DUAS SALAS DE AULA LOCALIZADA NAS COMUNIDADES RURAIS INDIGENAS DE TERRA
PROMETIDA E NOVA RESSURREIÇÃO".
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 15/08/2024 às
09h00min (horário local)
2) Concorrência na forma Presencial nº 012/2024, TIPO: Menor Preço por
lote, cujo objeto contempla contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para a obra da CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESCOLAR DA COMUNIDADE DO
UMARIAÇÚ II E A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESCOLAR NA COMUNIDADE DE BELÉM DO
S O L I M Õ ES .
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 19/08/2024 às
09h00min (horário local)
Local de disponibilidade de Edital no sítio eletrônico www.tabatinga.am.gov.br
e https://www.gov.br/pncp/pt-br
Tabatinga (AM), 9 de agosto de 2024.
ROSELEY DE SOUZA RAMIRES
Secretaria Municipal de Administração
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação: conforme art. 12 da Portaria IN/SG/PR nº 9/2021, extrato de termo
contrato 242/2024, publicado no DOU dia 12/08/2024, pagina n° 215, seção 3, onde se lê:
extrato de termo contrato 042/2024, leia si: extrato de termo contrato 242/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATO DE CONTRATO N° 191/2024
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Anguera,
CNPJ
nº
09.369.027/0001-20;
CONTRATADA:
LM Serviços
de
Engenharia
LTDA, CNPJ
n°
37.452.815/0001-11;
CONCORRENCIA ELETRONICA: 004/2024; CONTRATO: 191/2024; OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE
ANGUERA - BA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FINANCEIRO, EM
ANEXO
CONCORRENCIA ELETRONICA
DE Nº
004/2024;
VIGENCIA: 12/08/2024
e
encerramento em 12/01/2025 - 05 (cinco) meses; VALOR: R$ 12.299.420,65 (Dois milhões,
duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos);
ASSINATURA CONTRATO: 12/08/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Anguera/Ba, torna público o Aviso de Homologação e
Adjudicação, objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de um galpão
para o centro de abastecimento no município de Anguera. Empresa favorecida: LM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 2.299.420,65 (dois milhões,
duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).
Em 12 de agosto de 2024
MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Banzaê-BA torna público
para conhecimento dos interessados, a realização da Concorrência Eletrônica nº. 013/2024,
no dia 28/08/2024, tendo como Critério de Julgamento - Menor Preço Global. Objetivando
a Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma e Ampliação da Escola
Municipal João Bitencourt Paiva no Povoado Tamburil (Construção de Muro, Quadra
Coberta com Vestiário e Horta), com o fornecimento de todo o material e mão de obra
necessária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital. Edital,
anexos e informações, disponíveis no site - https://bll.org.br/ , no portal da transparência
https://acessoinformacao.org.br/licitacoes/entidades/ba/banzae/licitacoes ou através do e-
mail: licitacaobanzae3@outlook.com. Pedro Silva Almeida Costa - Presidente da Comissão
de Contratação da Prefeitura Municipal de Banzaê - Bahia, 12/08/2024.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Banzaê-BA torna público
para conhecimento dos interessados, a realização da Concorrência Eletrônica nº. 014/2024,
no dia 28/08/2024, tendo como Critério de Julgamento - Menor Preço Global. Objetivando a
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mão-De-Obra para execução de
reparos na Infraestrutura e Pinturas Internas e Externas das Escolas Municipais: José
Benevides (Sede), Mariana Dantas De Matos (Sede), Centro Educacional Edval Calasans
(Sede), Genilza Bittencourt (Petronilo Dantas), Quilombola Francisco Teixeira (Baixão Dos
Negros), José Gonçalves De Souza (Boqueirão), Quilombola Maria Preta (Maria Preta), José
Gonçalves (Massaranduba), Quilombola Terra Da Lua (Terra Da Lua), Palmares (Palmares),
Abraão Souza Gama (Queimada Grande), Alfredo Macedo (Salgado) e José Camilo Leles
(Campo Do Brito), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus Anexos. Edital, anexos e informações, disponíveis no site - https://bll.org.br/ , no portal
da transparência https://acessoinformacao.org.br/licitacoes/entidades/ba/banzae/licitacoes
ou através do e-mail: licitacaobanzae3@outlook.com.
Banzaê - Bahia, 12 de agosto de 2024
PEDRO SILVA ALMEIDA COSTA
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2024
Proc. nº 7253/2023 - ATA DE REGISTRO Nº 020/2023, P.E. 07/2023. Contratante:
MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, tendo
como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FMED, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 30.667.266/0001-53 Contratada: PESCADO RIO DO
MEIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.047.572/0001-97. OBJETO DO CONTRATO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar, requisitado pela Secretaria
Municipal de Educação. Ass. 12/08/2024. Valor: R$ 446.752,00 (quatrocentos e quarenta e
seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Prazo: 12 (doze) meses. João Barbosa de
Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00049/2024. Tipo Menor Preço por Lote,
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Organização e Execução de
Formações Continuadas para diretores, coordenadores pedagógicos, professores, auxiliares de
sala de aula, monitores, entre outros, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação deste
município durante o período de setembro a novembro de 2024. Limite para acolhimento das
propostas de preços e documentos de habilitação: 28/08/2024, ÀS 08:00h, Sessão Pública:
28/08/2024 as 08:15h (Horário de Brasília), na Sala de Licitações, situada na Av. ACM, nº 705,
Centro, Barrocas - Ba. Edital em www.bll.org.br, ou Portal de Transparência. Informações, na
Prefeitura Municipal de Barrocas, na Av. ACM, nº 705, Bairro Centro, das 08:00 as 12:00h.
SINFRÔNIO ALVES DE QUEIROZ NETO
Pregoeiro
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato 243/2024 e 244/2024, pregão eletrônico 021/2023. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato a contratação de empresa para a aquisição de medicamentos,
material de procedimento e materiais e equipamentos hospitalares para atendimento às
demandas da Farmácia Básica do Município, Unidades Saúde da Família, Unidade de Pronto
Atendimento 24 Horas - UPA Pablo Campos, Centro de Atenção Psicossocial - Caps I, Centro de
Acolhimento e Testagem Covid- 19 e Samu, a qual fora declarada vencedora, após adjudicação
e homologação pela autoridade competente no Pregão Eletrônico nº 021/2023., contratadas:
Dimensão Distribuidora Hospitalar Eirele, inscrita no CNPJ sob o n° 06.106.401/0001-07, valor:
R$ 904.028,70 e Ultramega distribuidora Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
21.596.736/0001-44, valor: R$ 37.349,70, vigência: 12/08/2024 a 31/12/2024.
Fechar