DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nº 248/2024
CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.
CONTRATADA: ZAHAV ARMAS E MUNIÇÕES IMPORTAÇÕES LTDA
ASSINATURA: 01/08/2024
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR: R$– 80.389,95
OBJETO: aquisição de Armamento e rádios de comunicação para aparelhar, modernizar e
reestruturar a Guarda Civil Municipal de Linhares, de acordo com o Convênio nº
947680/2023 - lote 2.
R EC U R S O
12
12.01.06.572.0039.2.239
4.4.90.52.00000
MODALIDADE: PE 019/2024
PROCESSO: 24.482/2023
Cód. CidadES Contratações
2024.042E0600022.01.0004
Nº 249/2024
CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.
CONTRATADA: TRANSFORMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ASSINATURA: 01/08/2024
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR: R$– 234.000,00
OBJETO: aquisição de material permanente (veículos utilitário tipo pick up - lote 01),
destinada a Secretaria Municipal de Agricultura, Aqüicultura, Pecuária e Abastecimento,
para utilização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) através de recursos oriundos da
OGU de 2020, através Emenda Parlamentar nº 39120005, deste Município.
R EC U R S O
10
10.01.04.122.0085.2.182
4.4.90.52.000
MODALIDADE: PE 23/2024
PROCESSO: 003460/2024
Cód. CidadES Contratações
2024.042E0600009.01.0001
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.434/2024.
O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso
originário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, para formalizar
parceria com a Associação de Moradores do bairro José Rodrigues Maciel - AMBJRM -
Projeto Terceira Idade em Movimento, Proposta de Projeto "GERANDO ARTE NA
COMUNIDADE", dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 464/2017, tendo em vista que o Art. 30 - Art. 30. A administração
pública poderá dispensar a realização do chamamento público:[...]; VI - no caso de
atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde
que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão
gestor da respectiva política e o Decreto Municipal nº 454 de 06/042020 em seu Art. 40. A
Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no § I° do art.
38 deste Decreto, poderá dispensar a realização do Chamamento Público: [...]; IV - no caso
de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social,
desde que executadas por OSCs previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva
política. [...];artigo 40 caput, traz a mesma previsão em relação a possibilidade de dispensa
de edital de chamamento público, tendo em vista a hipótese de atividades credenciadas
pelo órgão gestor da respectiva política; que conforme preceitua subsume-se ao caso em
tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil - OSC
acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações pontuadas no plano de
trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de política pública e inscrita
no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI da área correspondente de
atuação, como também se encontra nos autos documentação comprobatória com o Parecer
Técnico, em que se aprova a dispensa do chamamento público. Ademais o presente plano
de trabalho apresenta a proposta denominada de "GERANDO ARTE NA COMUNIDADE" que
tem como objetivo geral cooperação técnica e financeira para execução da oferta de
serviços da política de atendimento a promover mudanças na qualidade de vida das pessoas
idosas e da comunidade, de forma a incentivar a interação comunitária e a sustentabilidade,
estimulando o exercício da mente e prevenindo doenças cognitivas e situações de
isolamento social. É aberto à comunidade, tendo como público principal, a pessoa idosa,
levando às famílias a filosofia do desenvolvimento social e econômico do familiar do idoso
e, do próprio idoso. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado o art.32, §2º da Lei
13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação. Cód. CidadES
Contratações: 2024.042E0600017.09.0003.
Linhares/ES, 5 de agosto de 2024.
CARLOS MAXIMILIANO BEISE MARTINS
Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
ID TCEES 2024.045E0700001.01.0007
O Município de Marechal Floriano/ES, através da Pregoeira, torna público a
retificação da DATA DE ABERTURA do PE 006/2004 para registro de preços para futura e
eventual aquisição de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de
Educação, conforme segue:
LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 8:55h do dia 26/08/2024.
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 26/08/2024.
Marechal Floriano/ES, 8 de Agosto de 2024.
PRISCILA LIDIA DAIANE GRILLO BUSATO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024
ID 2024.051E0700001.01.0005
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO - HOSPITAL MATERNIDADE,
na Rua João Jacinto, Muqui - ES. Fonte de Recurso, Fundo Cidades.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30h do dia 13/08/2024 até às 08:30h do dia
29/08/2024.
ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA: 08:31h do dia 29/08/2024. Endereço
eletrônico para a sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital também disponível no Portal
da Transparência, link: https://muqui-
es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34 e também na sede da Prefeitura à Rua Bernardino
Monteiro, 96, Centro, Muqui-ES. Informações tel.: 28-3199-0456 e e-mail licitacao@muqui.es.gov.br
Muqui-ES, 12 de agosto de 2024.
MIGUEL MONTOZO NETO
Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024
ID CidadES: 2024.068E0700001.01.0011
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o nº
01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo
assinalado, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA,
pelo modo de disputa FECHADO, com o critério de julgamento MELHOR TÉCNICA E PR EÇO
e seguindo o regime de EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE
URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA BARRAGEM MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ,
INCLUINDO-SE PROJETO EXECUTIVO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DOS TALUDES COM
MUROS DE ARRIMO, SOLO GRAMPEADO E CORTINAS ATIRANTADAS, DA DRENAGEM,
REDIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE EROSÃO NO
ENTORNO DA BARRAGEM PARA EVITAR ASSOREAMENTO DO CURSO HÍDRICO, conforme
especificações e condições constantes no Anexo I - Projeto Básico.
Prazo final de acolhimento de propostas: 03/10/2024 às 08h00min. Abertura da
Sessão Pública: 03/10/2024 às 08h30min.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:
a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem
como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br.
b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal
de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São
Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das
7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão
com vista franqueada aos interessados.
São Roque do Canaã - ES, 12 de agosto de 2024.
LETICIA PERIN
ASSESSORA DO EXECUTIVO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 000165/2024
ID: 2024.071E0700001.09.0039
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.
CONTRATADO: TACÓGRAFO CACHOEIRO - POSTO DE ENSAIO METROLÓGICO LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO,
AFERIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS.
VALOR: 19.117,42 conforme proposta de preços.
PRAZO DO CONTRATO: 09 de maio de 2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00269-150000250000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA (090100.1236100492.063.33903900000.150000250000 - 1001) e 00462-
150000009999
-
OUTROS
SERVICOS
DE
TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
(150100.0412200282.151.33903900000.150000009999)
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Vargem Alta/ES, 09 de agosto de 2024.
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024
O Município de Vargem Alta/ES, torna público para conhecimento dos
interessados, que em conformidade com a Legislação pertinente, ratifica a Dispensa de
Licitação, com fundamento no LEI 14.133/2021 - ART. 75 - INCISO II, na contratação da
empresa TACÓGRAFO CACHOEIRO - POSTO DE ENSAIO METROLÓGICO LTDA - ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.557.688/0001-00 , especializada na
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO, AFERIÇÃO E
MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS., o valor global da presente contratação é de R$ 19.117,42
( dezenove mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos ),conforme planilha
orçamentária presente no processo de licitação com protocolo nº 003753/2024.
ID: 2024.071E0700001.09.0039
Vargem Alta/ES, 9 de agosto de 2024.
ELIESER RABELLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 123/2024
CÓDIGO CIDADES: 2024.073E0500002.16.0010
Processo Administrativo nº. 11962/2024.
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2024, Pregão Presencial 44/2023, Processo
Administrativo Nº 10447/2023, da Prefeitura Municipal de Afonso Claudio.
Contratante: O MUNÍCIPIO DE VIANA/ES através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE V I A N A / ES .
Contratada: MOURA COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE E LIMPEZA.
Valor: R$ 133.371,00 (cento e trinta e três mil trezentos e setenta e um reais).
Vigência: O prazo de vigência é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua
publicação na Imprensa Oficial, vedada a sua prorrogação.
Viana/ES, 07 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 121/2024
CODIGO CIDADES 2024.073E0500003.16.0003
Processo Administrativo nº. 9118/2024
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023, Processo nº
2023-LBFC9, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo - SESP
Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: RM PERSONAL CHEF LTDA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE E MARMITEX.
Valor: R$ 72.263,00 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais).
Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo
instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993,
sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a
vigência dos créditos orçamentários.
Viana/ES, 05 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 120/2024
CODIGO CIDADES 2024.073E0600002.16.0003
Processo Administrativo nº. 9118/2024
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023, Processo nº
2023-LBFC9, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo - SESP
Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: RM PERSONAL CHEF LTDA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE E MARMITEX.
Valor: R$ 72.263,00 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais).
Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no
Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com
a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos
orçamentários.
Viana/ES, 05 de agosto de 2024.
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