DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 19739.023014/2024-81
INTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ALTAMIR FELICIANO PEREIRA, CPF nº: ***.648.851-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua H-1, nº: 106, QUADRA 01 LOTE 04, Bairro: Setor Industrial,
Município de Alta Floresta - MT, inscrito na Matrícula nº: 6.362, do Cartório do 1º Ofício
da Comarca de Alta Floresta/MT, sob o RIP nº: 8987 00117.500-5.
ÁREA DO TERRENO: 600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 86,88 m²
VALOR DO IMÓVEL: o preço da venda é de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil
reais), pago à vista, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF,
expedido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, recolhido
em 10 de julho de 2024.
FINALIDADE: Uso indeterminado
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 14.133 de 1/04/2021, artigos 23 e 24 da Lei nº: 9.636, de
15/05/1998, Lei nº: 13.240 de 30/12/2015, e na Portaria SPU/MGI 6.527, de 25/10/2023,
pelo presente contrato a Outorgante vende ao Outorgado, mediante LEILÃO ELE T R Ô N I CO
SPU nº: 005/2024, realizada em 11 de junho de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº: 0600.MT.000008/2024 assinado em 09 de
agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.006958/2024-90.
INSTRUMENTO: Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública
-
CNPJ
**.*94.494/0110-**.
OBJETO: Área terreno e construída de 46,00 m², integrante do imóvel localizado na rua Dr.
Marcolino, nº 1.532, bairro Cristo Redentor, no município de Patos de Minas/MG,
cadastrado sob RIP nº 4959.00068.500-2.
ÁREA DE TERRENO: 46,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 46,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.061,84 (sessenta e um mil sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos).
FINALIDADE: Utilização do imóvel pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais - SPRF/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e inciso III, art. 40, do Decreto
nº 11.347/2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0200.MG.000004/2024, assinado em 07/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 10154.020064/2024-11
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: Advocacia-Geral da União
Objeto: parte do imóvel situado na Rua São Paulo, nº 267, Centro de Divinópolis-MG,
objeto da matrícula 23762 do CRI local.
Área: Área de terreno com 121,90 m² parte de área maior contendo 1000,00 m² e
benfeitorias de 298,69 m², parte de 2450,50 m².
Valor da área: :R$ 1.268.999,77 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil novecentos e
noventa e nove reais e setenta e sete centavos), conforme Relatório de Valor de
Referência de Imóvel 285/2024.
Fundamento Legal: Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 4.895, de 25/11/2003; art. 1º do
Decreto-Lei nº 9.760, de 05/05/1946;
Lavratura: Documento eletrônico 0200.MG.000019/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 1 . 0 0 1 3 0 0 / 2 0 1 4 - 0 6
INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, CNPJ nº**.*81.055/0001-**
OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITA do imóvel descrito no item 3, do qual a UNIÃO é
legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 4, com fundamento legal no art. 18,
inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
VALOR DO IMÓVEL: avaliado R$ 8.680.637,29 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil e
seiscentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavo).
FINALIDADE: construção e instalação da sede Fiocruz Piauí
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Portaria SPU nº
144, de 09 de julho de 2001; Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022; e
Portaria MGI Nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 240 meses
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 08/08/2024, no Livro nº 0104.PI.000007/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.137939/2023-27
INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ nº
**.*29.974/0026-**
OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITA do imóvel descrito no item 3, do qual a UNIÃO é
legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 4, com fundamento legal no art. 18,
inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.479.098,25 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil
noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).
FINALIDADE: : Reforma e ampliação das instalação do Projeto Peixe-Boi desenvolvido pela
unidade de conservação APA Delta do Parnaíba
FUNDAMENTO LEGAL: o art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 240 meses
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 12/08/2024, no Livro nº 0104.PI.000008/2024
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
Processo: 04911.000457/2018-30
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Alves de Sousa - CPF ***.934.45***;
OBJETO: Rua Monsenhor Joaquim Lopes, nº 97, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Município
de Parnaíba/PI, CEP 64200-150, cadastrado sob RIP SIAPA 1153 0102176-17;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 374,44 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 187,05 m2;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.811,51;
FINALIDADE: Residencial (10719057);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07/08/2024 conforme Termo de Outorga 02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.126128/2023-09
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio Hugo Freire Pinto - CPF: xxx.X43.124-xx
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Tibau, Tibau/RN, cadastrado
sob RIP nº 0428 0100055-15.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.383,42
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, Arquivo SEI nº 44220835
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.128364/2021-90
INSTRUMENTO: Compra e Venda Pura de Domínio Pleno de nos 04/2022/NUALIEN, de
06/05/2022 e 08/2022/NUALIEN (aditivo), de 21/06/2022 (Doc. SEI nos 24540885 e
25793428).
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Domiciano Noronha de Sá, inscrita sob o CPF nº ***.741.367-
**.
OBJETO: imóvel situado na Rua Prudente de Morais, 1440/1001, Rio de Janeiro/RJ, RIP nº
6001.04803.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: Apartamento.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
FINALIDADE: Venda pura de Apartamento
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Permanente
VALOR DE RETRIBUIÇÃO:R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) - Pagamento
à Vista.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.000180/2014-05
INSTRUMENTO: Apostila
FINALIDADE: Re-ratificar o Contrato de Compra e Venda celebrado entre a MR
EMPREENDIMENTOS S/A (Outorgante Vendedora) e a UNIÃO (Outorgante Compradora) em
03/09/2014, lavrado no Livro n° 13 - DIVERSOS, às fls. 015-017, da Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), fazendo-se constar na CLÁUSULA
PRIMEIRA o registro da Matrícula nº 77.538, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Florianópolis/SC, referente à Sala 308.
LAVRATURA DO ATO: Em 13 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 59,
da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.000696/2019-14
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ONEROSA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SERGIO CANESTRELLI, CPF nº ***.965.508-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
6509.00051.500-9, situado em Ilhabela, SP, contíguo ao imóvel localizado na Av. Força
Expedicionária Brasileira, 161.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,45m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.232,76 (cento e treze mil duzentos e trinta e dois reais e
setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Destinado à regularização de estrutura náutica de interesse econômico ou
particular
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e
Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.264,65 (anual)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO 0113.SP.000011/2024, assinado em 02 de
agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.130263/2023-41
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO
MONTEIRO GARCEZ,
***.628.705-** e
LUIZA
CARLA SOUZA GARCEZ, ***.909.465-**.
OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, localizado na Rodovia José Sarney, nº
8.344, Povoado Mosqueiro, Quadra 03, Lote 03 - Condomínio Residencial Sol e Mar I,
que encontra-se sob registro imobiliário nº 34.602 do Cartório do 5º Oficio da Comarca
de Aracaju - 2ª Circunscrição Imobiliária vide SEI - 34887795, e sob RIP 3105.0123371
- 30, em nome de Ricardo Monteiro Garcez.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total igual a 81.400,00 m2 e área da União Federal
igual a
3.859,26 m2/fração ideal de
0,0085262 (ver SEI 37853649),
sob LPM
homologada em 22/06/1999 por meio do processo demarcatório 10586.000530/1996-
20.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 368.602,17 (Trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dois
reais e dezessete centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo nº 18, Seção V, da IN 003/2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
16/07/2024,
conforme
Processo
SEI
19739.130263/2023-41, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (43910460).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Outorga, processo: 19739.137324/2023-09, publicado no Diário Oficial da
União de 4 de julho de 2024, Seção 3, pág. 110,
onde se lê: ALDEMIRA MATOS SILVEIRA,
leia-se: "ALDEMIRA SILVEIRA PORTO".
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