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DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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104
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados
(as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. .Interessado
.Processo
.Termo de Embargo
.Localidade Município/UF
.CO O R D E N A DA S
.Área Embargada (ha)
. .Desconhecido
.02119.001506/2023-39
.T0Z9HXL8
.Nova Bandeirante/MT
.S 09° 09' 12'' W 58° 23' 5''
.141,25 hectares
Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo 02070.009252/2024-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 26/2024 NUCAM/CGPRO/DIMAN (SEI 18725809) - Firmado entre o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO
ROGÉRIO DA CRUZ AMARAL, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da
multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se
compromete a fornecer insumos e entregar ao Parque Nacional das Emas os insumos
descritos no Plano de Trabalho -TCCM NUCAM (SEI nº 18725819)). VIGÊNCIA: até 3 (três)
meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de
Carvalho , PELO COMPROMISSÁRIO Rogerio da Cruz Amaral, na data de 07.06.2024.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. Gerente Regional/Centro-Oeste
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000763/2022-71. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO
DO RJ/JBRJ. Contratado: 11.239.915/0001-70 - SUPERAR SOLUCOES C. LTDA. Objeto: Trata-
se do encerramento do contrato nº 27/2022, tendo em vista o final da vigência contratual,
cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviço de transporte de
mudança, com caminhão do tipo "baú", embalagens, equipamentos e ferramentas
necessárias para efetuar os serviços, assim como parafusos, arruelas e acessórios de
fixação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.004695/2023-79.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
motorista, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em
Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/03/2027. Valor Total: R$ 1.926.735,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 48340.000240/2021-12.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 11.210.857/0001-52 - RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
18/2021, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nessa ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/09/2025, nos termos do
art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 61.915,43. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48340.000648/2023-56.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os preços
do contrato nº 4/2023-mme - de contratação de serviços de locação de veículos por
diárias, no âmbito de toda região sudeste e norte do país, dos tipos automóvel sedã e
automóvel/utilitário suv, com motorista, para transporte de autoridades em serviço, sob
demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia),
pessoal, diárias, pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que incidem sobre
os veículos, por item para atender as necessidades do ministério de minas e energia -
mme, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital do pregão eletrônico nº. 06/2023-mme - sei 0773282.. Vigência: 23/06/2023 a
23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 730.996,20. Data de Assinatura:
08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia fixa
comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa
Distância Internacional e móvel pessoal, com fornecimento de aparelhos em comodato.
MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2024) 323031-32205-2024NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495710
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 48086.001785/2021-02.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços de 2024.. Vigência: 06/08/2024 a 17/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 240.151,80. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 114/2022.
Nº Processo: 48086.005065/2022-99.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a
repactuação de preços para o ano de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.398.053,64. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90056/2024
Processo nº 48086.004462/2024-13
Objeto: Material para colocação de fitas magnéticas do antigo mainframe da
CPRM que irá para descarte.
Total de Itens Licitados: 03
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.
br/licitacoes e contratos
Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 08:00 hs
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024
Processo nº 48086.000797/2024-54
Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de lixo comum não
compactado, de entulho e de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento dos
respectivos recipientes para acondicionar os resíduos, a ser realizado no Escritório do Rio
de Janeiro do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM.
NOME: SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 31.419.061/0001-11
VALOR ARREMATADO: R$ 59.886,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024 - UASG 495.130
Processo nº 48091.002180/2023-13
Objeto: Aquisição de cadeados padrão, para atender aos interesses do Projeto
de Operação da RHN - Rede Hidrometereológica Nacional - parceira SGB/ANA, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 14/08/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.
br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 28/08/2024 às 09h no site www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2024. Contrato n. CT-
EPE-057/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98.
Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, nos itens 9.2, 10.1, 10.2, 10.3 da
Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32,
inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 1.266,50. Vigência:
13/08/2024 a 12/09/2024. Assinatura: 13/08/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90073/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002086202405 . Objeto: Curso ARC 2: Fluxos de Trabalhos Essenciais
com ArcGIS Pro. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II
da 
Lei 
nº 
13.303 
de 
30/06/2016.. 
Justificativa: 
Notória 
especialização 
para
treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 12/08/2024.
ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente. Valor Global: R$ 17.780,68. CNPJ
CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 13/08/2024) 325001-32314-2024NE000010

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