Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400142
142
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.259.986-**, GZT2115, FRMEV01918622024, 606-82; 10.919.359/0001-10,
CFZ6D62, FRMEV01918872024, 606-82; ***.277.728-**, DJC3F05, FRMEV01919202024,
606-82; 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV01919812024, 606-82; 08.764.619/0001-84,
SYI8I03, FRMEV01923802024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MJE8595, FRMEV01925602024,
606-82; 
MFW5A06, 
FRMEV01943862024, 
606-82; 
10.746.367/0001-02, 
LRK9E01,
FRMEV01919422024, 606-82; ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV01926952024, 606-82;
***.033.078-**, DBM3361, FRMEV01927202024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNQ5D37,
FRMEV01927682024, 606-82; 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV01928292024, 606-82;
27.961.261/0001-24, 
BBB4E96,
FRMEV01932152024, 
606-82;
08.225.349/0001-33,
ETU8746, 
FRMEV01935742024, 
606-82;
05.683.026/0001-03, 
RYF8A96,
FRMEV01937142024, 606-82; ***.286.449-**, AKM3B87, FRMEV01917972024, 606-82;
18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV01918362024, 606-82; 18.288.490/0001-39, SCD3A60,
FRMEV01919452024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01939582024, 606-
82; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEV01943622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.062.246-**, BWS7671, FRMEV01917022024, 606-82; 05.671.160/0001-86,
AXK1H10, 
FRMEV01917622024,
606-82; 
12.955.637/0002-00,
FVJ3D02,
FRMEV01918742024, 606-82; DTC2G32, FRMEV01922822024, 606-82; 26.189.971/0001-15,
RHU4G27, 
FRMEV01907282024, 
606-82;
05.456.604/0002-41, 
FNZ4I04,
FRMEV01907052024, 606-82; 07.921.360/0001-75, MMD6564, FRMEV01921222024, 606-
82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV01921562024, 606-82; 04.824.534/0001-93,
RZM6F12, 
FRMEV01924222024, 
606-82; 
81.806.598/0001-02, 
QJR7A20,
FRMEV01924372024, 606-82; 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV01925232024, 606-82;
09.335.187/0001-59, 
CVB4D60, 
FRMEV01925542024,
606-82; 
53.063.682/0001-48,
FJB1C13, 
FRMEV01926682024, 
606-82;
18.463.975/0001-11, 
RGC9F84,
FRMEV01927452024, 606-82; 28.730.390/0001-74, FOQ5I18, FRMEV01928082024, 606-82;
***.165.010-**, ITM0A30, FRMEV01937452024, 606-82; 22.009.456/0001-55, DBA6J57,
FRMEV01942562024, 606-82; ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01918522024, 606-82;
43.821.530/0001-03, 
FEI3I69, 
FRMEV01930292024,
606-82; 
13.392.293/0001-41,
AWG0H88, FRMEV01944082024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.399.333/0001-41, RHI8A16, FRMEV01919092024, 606-82; 07.066.936/0001-
64,
QJF4254,
FRMEV01919972024, 
606-82;
29.146.913/0001-00,
MIP6D58,
FRMEV01920892024, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV01920972024, 606-
82; 02.935.236/0001-45, EDM0I14, FRMEV01921822024, 606-82; 02.599.958/0001-76,
QJX6G45, FRMEV01926652024, 606-82; ***.665.959-**, BBL7D28, FRMEV01926902024,
606-82; 06.262.891/0001-30, CUC2H31, FRMEV01927522024, 606-82; ***.704.944-**,
GAT4E06,
FRMEV01927712024, 
606-82;
37.831.301/0001-77,
AZL4I20,
FRMEV01928152024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1H32, FRMEV01928492024, 606-
82; ***.555.069-**, KBI7720, FRMEV01932122024, 606-82; 04.068.666/0001-32, FYF7070,
FRMEV01933742024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV01934122024, 606-
82; BDQ2J04,
FRMEV01934142024, 606-82;
BDQ2J03, FRMEV01934792024,
606-82;
BCK3E22,
FRMEV01935072024, 
606-82;
RHK3E74, 
FRMEV01931492024,
606-82;
30.755.879/0001-42, 
QNB1I73,
FRMEV01940172024, 
606-82;
QMS1D14,
FRMEV01941872024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.625.165/0001-70, RYB5G27, FRMEV01916732024, 606-82; ***.840.124-**,
NYO8859, 
FRMEV01917282024, 
606-82; 
08.916.636/0001-90, 
SFK9H73,
FRMEV01917542024, 606-82; 49.411.269/0001-50, DJC6I94, FRMEV01917602024, 606-82;
80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV01919472024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLE2C76,
FRMEV01922182024, 606-82; 49.396.591/0001-57, EPC5D29, FRMEV01907062024, 606-82;
***.876.240-**, ILT5J79, FRMEV01923222024, 606-82; 08.050.434/0001-08, OCS0G87,
FRMEV01926132024, 606-82; 05.765.739/0001-08, GCV2131, FRMEV01925482024, 606-82;
14.265.088/0001-88, 
RXN7J88, 
FRMEV01926922024,
606-82; 
16.639.079/0001-35,
GFO8C49, 
FRMEV01927822024,
606-82; 
52.548.435/0027-08,
RXI1G11,
FRMEV01928672024, 606-82; 09.541.821/0001-00, OLA2D65, FRMEV01932432024, 606-82;
48.478.615/0001-54, 
IWD3F93,
FRMEV01929362024, 
606-82;
30.090.420/0001-77,
RYY9D61, FRMEV01943952024, 606-82; ***.465.559-**, AAX9E04, FRMEV01944392024,
606-82; ***.519.698-**, RYK6E11, FRMEV01917882024, 606-82; 79.912.556/0001-04,
OKD7I73, FRMEV01923382024, 606-82; ***.129.989-**, LZD7B76, FRMEV01943332024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.013.549-**, CDM1505, FRMEV01916992024, 606-82; 78.989.837/0002-83,
MIR6B28, 
FRMEV01920202024,
606-82; 
ATV8E71,
FRMEV01922172024, 
606-82;
03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV01920792024, 606-82; 12.431.047/0001-99, EJY5C91,
FRMEV01921542024, 606-82; 33.819.286/0001-90, AXF4B41, FRMEV01922432024, 606-82;
32.151.462/0001-04, RYC9A38, FRMEV01922682024, 606-82; ***.093.739-**, SES5G43,
FRMEV01925352024, 606-82; 05.123.938/0001-12, ELQ5534, FRMEV01926362024, 606-82;
04.615.518/0001-90, BDT4F59, FRMEV01919432024, 606-82; 27.877.421/0001-51, DBC4C00,
FRMEV01927192024, 606-82; 04.414.971/0001-39, RLI0E93, FRMEV01930132024, 606-82;
05.491.532/0001-92, MLX4C57, FRMEV01939532024, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIN2E59,
FRMEV01943502024, 606-82; 18.912.317/0001-60, MHM0F13, FRMEV01936782024, 606-82;
***.238.596-**, GBC9B10, FRMEV01936802024, 606-82; 11.634.235/0001-51, OXH0989,
FRMEV01938082024, 606-82; 21.962.726/0001-85, RBY0J22, FRMEV01943672024, 606-82;
29.792.977/0001-70, SFK8D01, FRMEV01944172024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

Fechar