DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.676.014/0001-46,
MME7B45,
FRMEV01917362024,
606-82;
22.376.206/0001-53,
SYQ2F46,
FRMEV01918292024,
606-82;
04.814.341/0001-51,
AVI6F23,
FRMEV01918982024,
606-82;
12.481.521/0001-97,
KUV2G06,
FRMEV01919322024, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01919852024, 606-
82;
03.717.003/0001-39,
QJP5240,
FRMEV01920542024,
606-82;
RKW1D84,
FRMEV01926882024,
606-82;
QIX3520,
FRMEV01927732024,
606-82;
QIY0370,
FRMEV01927742024, 606-82; ***.024.301-**, ANY9014, FRMEV01922812024, 606-82;
40.045.074/0001-69,
GFP2I73,
FRMEV01927072024,
606-82;
05.022.285/0001-85,
TAI3B83, FRMEV01927292024, 606-82; ***.441.845-**, ATV0F99, FRMEV01927472024,
606-82; 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01927812024, 606-82; ***.622.178-**,
AWC1E64,
FRMEV01933922024,
606-82;
23.746.328/0001-57,
RHB9E83,
FRMEV01942332024, 606-82; 26.193.455/0001-64, JKD7076, FRMEV01924682024, 606-
82;
***.788.445-**,
HES4H69,
FRMEV01930012024,
606-82;
28.277.659/0001-09,
MBT9E88,
FRMEV01934182024,
606-82;
34.053.029/0001-53,
MTC4J84,
FRMEV01937342024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV01917202024, 606-82; 31.669.200/0001-
65,
QBE8H30,
FRMEV01917302024,
606-82;
41.919.413/0001-51,
PWV9565,
FRMEV01917692024, 606-82; 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV01919572024, 606-82;
02.410.888/0001-66,
RXZ1D54,
FRMEV01919862024,
606-82;
07.130.228/0001-45,
BAD2E23, FRMEV01920682024, 606-82; AVG1D47, FRMEV01922712024, 606-82; BA D 2 E 2 3 ,
FRMEV01925692024, 606-82; ***.085.709-**, AXG2D09, FRMEV01923402024, 606-82;
05.158.170/0001-12,
RLK7B57,
FRMEV01925252024,
606-82;
37.918.295/0001-90,
GAT1H84, FRMEV01919312024, 606-82; ***.778.516-**, DTE7101, FRMEV01927332024,
606-82; 20.610.748/0001-13, BFZ7597, FRMEV01940652024, 606-82; 82.809.088/0004-02,
BED3F24,
FRMEV01921772024,
606-82;
17.116.784/0001-10,
SYQ3F66,
FRMEV01922782024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYQ6F04, FRMEV01923342024, 606-82;
01.732.522/0001-40,
AWZ5B77,
FRMEV01930282024,
606-82;
13.982.603/0001-88,
SJL8E12, FRMEV01936962024, 606-82; 04.171.105/0001-64, RYR9F65, FRMEV01937662024,
606-82; 10.719.638/0001-30, ESR9E27, FRMEV01940432024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.337.929/0001-18,
QUS5109,
FRMEV01916942024,
606-82;
QUV4543,
FRMEV01919352024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RQT5B70, FRMEV01917142024, 606-
82; 12.958.465/0001-39, OLM1A65, FRMEV01917352024, 606-82; 18.410.434/0001-25,
AKF4I00,
FRMEV01918142024,
606-82;
05.366.953/0002-72,
ELW7A56,
FRMEV01918692024, 606-82; 10.261.450/0001-91, SHY3B56, FRMEV01919182024, 606-
82; 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV01920642024, 606-82; 15.595.943/0001-81,
MRT1H34,
FRMEV01921342024,
606-82;
83.084.301/0001-78,
QTL1055,
FRMEV01923912024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3G22, FRMEV01925142024, 606-
82; 31.466.498/0001-06, RTQ4C28, FRMEV01919382024, 606-82; 05.215.535/0001-01,
RLO5J94,
FRMEV01932212024,
606-82;
82.809.088/0002-32,
RXQ4D76,
FRMEV01926372024, 606-82; 10.607.122/0001-02, BEQ3G88, FRMEV01930742024, 606-
82;
BEV3C98,
FRMEV01930432024,
606-82;
29.741.199/0001-90,
RXZ3J00,
FRMEV01932252024, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01936652024, 606-
82; 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV01939382024, 606-82; 04.565.997/0001-88,
IVA4C02, FRMEV01942962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.925/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.048.589/0001-21;
FREVP00572772024,
773-0;
***.872.461-**;
FREVP00573382024, 773-0; ***.935.569-**; FREVP00573392024, 773-0; ***.934.631-**;
FREVP00573872024,
773-0;
37.964.882/0001-15;
FREVP00574122024,
773-0;
48.430.290/0001-30; FREVP00574282024, 773-0; ***.579.088-**; FREVP00575212024, 773-
0; ***.397.299-**; FREVP00576672024, 773-0; ***.916.908-**; FREVP00577262024, 773-0;
09.565.807/0001-46; FREVP00577302024, 773-0; ***.096.106-**; FREVP00578272024, 773-
0; ***.054.469-**; FREVP00580232024, 773-0; ***.310.997-**; FREVP00579752024, 773-0;
33.462.612/0001-55; FREVP00583642024, 773-0; ***.765.008-**; FREVP00588302024, 773-
0;
08.450.721/0001-05;
FREVP00572992024,
773-0;
,
FREVP00573172024,
773-0;
***.239.725-**; FREVP00582442024, 773-0; ***.174.687-**; FREVP00584632024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.460.784/0001-01, APM6E96, FRMEV01916312024, 606-82; 02.412.371/0002-
97,
EZL8F90,
FRMEV01916432024,
606-82;
89.626.386/0004-06,
DMN1G45,
FRMEV01917482024, 606-82; 30.260.611/0001-30, RXP7C13, FRMEV01917782024, 606-82;
76.198.837/0001-59,
EUC1I40,
FRMEV01917982024,
606-82;
19.568.645/0001-53,
BEO6H72,
FRMEV01919802024,
606-82;
38.213.728/0001-74,
RLM1G98,
FRMEV01920052024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QII9H28, FRMEV01921602024, 606-82;
06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01907092024, 606-82; ***.128.779-**, LYZ6B62,
FRMEV01923212024, 606-82; 83.084.301/0001-78, QTL1055, FRMEV01923732024, 606-82;
QTL1055,
FRMEV01923782024,
606-82;
06.298.292/0001-77,
SFD3A36,
FRMEV01924232024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYT3185, FRMEV01925832024, 606-82;
17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV01927402024, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTE4C43,
FRMEV01927792024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL9A35, FRMEV01934882024, 606-82;
SFH3I70,
FRMEV01942152024,
606-82;
41.715.650/0001-09,
AZB6G89,
FRMEV01935402024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJI6F31, FRMEV01939772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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