DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da
ANTT. Total
de autuações publicadas
no presente
Edital: 18
(dezoito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.426.263/0001-34,
FREVP00571792024,
773-0;
***.273.738-**,
FREVP00571892024, 773-0; 39.781.807/0001-44, FREVP00572352024, 773-0; ***.068.958-
**,
FREVP00572522024,
773-0;
50.353.809/0001-75,
FREVP00572532024,
773-0;
09.544.699/0001-25, FREVP00572552024, 773-0; ***.588.988-**, FREVP00575892024,
773-0;
42.763.782/0001-60,
FREVP00575392024,
773-0;
***.749.038-**,
FREVP00575252024, 773-0; 31.302.162/0001-08, FREVP00576622024, 773-0; ***.445.138-
**,
FREVP00577102024,
773-0;
48.908.609/0001-90,
FREVP00577482024,
773-0;
09.455.853/0001-92,
FREVP00577982024,
773-0;
29.600.482/0001-00,
FREVP00578182024, 773-0; ***.905.728-**, FREVP00578622024, 773-0; ***.531.027-**,
FREVP00575132024, 773-0; ***.669.718-**, FREVP00575182024, 773-0; ***.767.835-**,
FREVP00579522024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.574.228-**,
FREVP00572392024,
773-0;
***.524.531-**,
FREVP00573052024, 773-0; 09.666.218/0001-54, FREVP00573892024, 773-0; ***.108.131-
**, FREVP00573932024, 773-0; ***.650.591-**, FREVP00574262024, 773-0; ***.251.521-
**,
FREVP00574412024,
773-0;
00.883.360/0002-60,
FREVP00574572024,
773-0;
11.195.109/0001-48, FREVP00575922024, 773-0; 23.860.333/0001-96, FREVP00577132024,
773-0;
07.609.026/0001-80,
FREVP00577222024,
773-0;
***.069.558-**,
FREVP00578302024, 773-0; 10.215.988/0002-40, FREVP00578522024, 773-0; ***.193.617-
**,
FREVP00580862024,
773-0;
***.690.317-**,
FREVP00582632024,
773-0;
13.043.432/0001-21, FREVP00588062024, 773-0; 46.853.800/0001-56, FREVP00575012024,
773-0;
22.163.297/0001-49,
FREVP00580942024,
773-0;
***.501.924-**,
FREVP00584422024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.929/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0098-73,
SYQ6J39,
EPSMA00380612024,
683-11;
GTN2H47,
EPSMA00381062024, 683-13; 17.469.701/0016-53, ODC3654, EPSMA00383532024, 683-
12; 12.100.958/0001-33, MDA1G27, EPSMA00384802024, 683-13; 10.793.008/0006-10,
BBP5768,
EPSMA00384892024,
683-13;
03.568.048/0001-99,
QJV9754,
EPSMA00385072024, 683-12; 01.838.723/0113-23, RHT1A37, EPSMA00380732024, 683-
13; 53.640.756/0001-61, FPU5F88, EPSMA00385912024, 683-13; 71.337.976/0001-00,
OAW9E68,
EPSMA00385982024,
683-12;
11.240.586/0006-92,
PYD7G36,
EPSMA00385862024, 683-12; 08.505.736/0016-00, RLL9C76, EPSMA00387552024, 683-
13; 27.895.762/0001-50, QPG5E30, EPSMA00377042024, 683-13; 02.814.497/0007-00,
GFA3511,
EPSMA00380592024,
683-11;
GFA3511,
EPSMA00387822024,
683-11;
17.469.701/0034-35,
RDW8C49,
EPSMA00382702024,
683-12;
39.282.561/0001-66,
MTZ5F72,
EPSMA00384312024,
683-12;
SFW1J44,
EPSMA00385102024,
683-12;
MTZ5F72,
EPSMA00380752024,
683-12;
04.176.513/0021-52,
RQP3C55,
EPSMA00385282024, 683-12; EWJ4C19, EPSMA00386592024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.126.526/0001-83,
FREVP00572032024,
773-0;
***.581.758-**,
FREVP00572252024, 773-0; 59.172.502/0001-42, FREVP00572362024, 773-0; ***.241.538-
**, FREVP00572412024, 773-0; ***.747.262-**, FREVP00573622024, 773-0; ***.168.154-
**,
FREVP00575512024,
773-0;
***.140.908-**,
FREVP00576282024,
773-0;
31.292.625/0001-06, FREVP00575312024, 773-0; ***.698.858-**, FREVP00576712024, 773-
0;
07.212.297/0001-06,
FREVP00577142024,
773-0;
12.326.163/0001-48,
FREVP00577282024,
773-0;
***.086.518-**,
FREVP00578812024,
773-0;
,
FREVP00578582024, 773-0; ***.283.896-**, FREVP00581992024, 773-0; ***.264.677-**,
FREVP00582092024, 773-0; ***.783.148-**, FREVP00586602024, 773-0; ***.246.908-**,
FREVP00571642024, 773-0; ***.053.848-**, FREVP00571782024, 773-0; 33.308.551/0001-
76, FREVP00586392024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.931/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.828.956/0001-47,
FREVP00572092024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
FREVP00572162024, 773-0; ***.697.758-**, FREVP00572232024, 773-0; ***.633.017-**,
FREVP00572502024, 773-0; ***.778.998-**, FREVP00572562024, 773-0; ***.196.348-**,
FREVP00572712024,
773-0;
24.182.969/0001-99,
FREVP00572902024,
773-0;
16.933.502/0001-05, FREVP00574722024, 773-0; , FREVP00574742024, 773-0; ***.786.508-
**,
FREVP00575622024,
773-0;
04.987.078/0001-00,
FREVP00576412024,
773-0;
***.163.451-**, FREVP00576512024, 773-0; ***.256.888-**, FREVP00576652024, 773-0;
***.107.937-**, FREVP00577862024, 773-0; 01.997.309/0001-60, FREVP00578292024, 773-
0; ***.442.628-**, FREVP00578872024, 773-0; 16.882.942/0001-80, FREVP00584462024,
773-0;
33.026.773/0001-04,
FREVP00585312024,
773-0;
***.577.377-**,
FREVP00586342024, 773-0; 05.016.491/0001-82, FREVP00581072024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.966.376/0001-43, SPH5I90, EPSMA00380932024, 683-13; 14.031.191/0004-
06,
CUN3A07,
EPSMA00381022024,
683-12;
12.884.632/0001-44,
SGA5D76,
EPSMA00381492024, 683-12; 00.074.569/0001-00, LSO9E76, EPSMA00381852024, 683-12;
DAH5G03,
EPSMA00380662024,
683-12;
04.954.351/0001-92,
SRA5J57,
EPSMA00383122024, 683-12; SRI3J70, EPSMA00386342024, 683-12; 02.199.856/0017-20,
QQE1I46,
EPSMA00383622024,
683-12;
16.371.248/0001-07,
ONG5J97,
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