DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.992/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.778.874-**,
FREVP00571772024,
773-0;
***.747.262-**,
FREVP00573452024, 773-0; ***.628.025-**, FREVP00573692024, 773-0; 11.236.135/0001-
77,
FREVP00577252024,
773-0;
42.159.543/0001-04,
FREVP00589692024,
773-0;
FREVP00589802024,
773-0; FREVP00590642024,
773-0; FREVP00594042024,
773-0;
***.634.299-**, FREVP00592292024, 773-0; ***.599.279-**, FREVP00592372024, 773-0;
***.851.531-**, FREVP00594122024, 773-0; ***.727.141-**, FREVP00594582024, 773-0;
***.856.516-**, FREVP00595372024, 773-0; ***.031.518-**, FREVP00595502024, 773-0;
***.246.048-**, FREVP00572592024, 773-0; ***.679.378-**, FREVP00574602024, 773-0;
50.391.290/0001-10, FREVP00578122024, 773-0; ***.751.269-**, FREVP00579282024, 773-
0; ***.814.086-**, FREVP00582112024, 773-0; FREVP00582142024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.961.261/0001-24,
RXP5I44,
FRMEV01900942024,
606-82;
RBL6I24,
FRMEV01901402024, 606-82; 59.172.502/0001-42, FFT1187, FRMEV01924122024, 606-82;
03.039.469/0001-22,
RYH4A40,
FRMEV01934262024,
606-82;
RLG5I54,
FRMEV01934732024,
606-82; ***.471.079-**,
IRN8J40, FRMEV01944942024,
606-82;
16.624.611/0045-61,
GSV4990,
FRMEV01944952024,
606-82;
05.285.281/0001-90,
AXC0619,
FRMEV01945602024,
606-82;
10.919.359/0001-10,
CFZ6D62,
FRMEV01949942024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFB8E40, FRMEV01953282024, 606-82;
76.539.600/0001-94,
ABM5J06,
FRMEV01955542024,
606-82;
01.307.640/0001-01,
RMP9C41,
FRMEV01959322024,
606-82;
07.439.008/0001-06,
DPF6C41,
FRMEV01959642024, 606-82; ***.301.715-**, JRD7760, FRMEV01927232024, 606-82;
28.434.280/0001-65,
QRB2993,
FRMEV01930492024,
606-82;
05.683.026/0001-03,
RYF8A96, FRMEV01950492024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01951602024, 606-82; RYF8A96,
FRMEV01954402024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RFH3D62, FRMEV01955122024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.994/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.671.249/0001-43,
FREVP00581312024,
773-0;
***.248.203-**,
FREVP00587252024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
FREVP00589662024,
773-0;
,
FREVP00593992024, 773-0; ***.401.998-**, FREVP00590312024, 773-0; ***.297.297-**,
FREVP00590442024,
773-0;
27.669.459/0001-39,
FREVP00588312024,
773-0;
***.385.737-**, FREVP00591052024, 773-0; 41.718.674/0001-03, FREVP00591442024,
773-0; ***.397.677-**, FREVP00593012024, 773-0; ***.458.167-**, FREVP00592812024,
773-0; ***.818.201-**, FREVP00593812024, 773-0; ***.205.908-**, FREVP00594932024,
773-0; ***.610.548-**, FREVP00594992024, 773-0; ***.733.865-**, FREVP00595032024,
773-0; ***.259.078-**, FREVP00595272024, 773-0; ***.153.908-**, FREVP00595302024,
773-0; ***.169.887-**, FREVP00582532024, 773-0; ***.250.229-**, FREVP00591242024,
773-0; 22.182.953/0001-50, FREVP00595452024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.705.907/0001-63, QIW6059, FRMEV01943902024, 606-82; ***.418.439-**,
MAW6613, FRMEV01959752024, 606-82; ***.056.699-**, ITK0I09, FRMEV01945722024,
606-82;
***.294.119-**,
AOZ0B14,
FRMEV01946272024,
606-82;
***.645.899-**,
MDF8E33,
FRMEV01946952024,
606-82;
51.842.580/0001-03,
PIF9A05,
FRMEV01946982024, 606-82; 05.925.052/0001-92, RSZ0J41, FRMEV01946992024, 606-82;
19.416.938/0001-15, SAS8I81, FRMEV01947832024, 606-82; 56.413.990/0001-44, ESL5F87,
FRMEV01949772024, 606-82; ***.332.628-**, EOM6820, FRMEV01950102024, 606-82;
00.124.733/0001-38,
SEY8H76,
FRMEV01950352024,
606-82;
32.610.015/0001-68,
AZG6B49,
FRMEV01950902024,
606-82;
31.715.447/0001-70,
SYI3G11,
FRMEV01951212024, 606-82; ***.123.459-**, AFK8315, FRMEV01951422024, 606-82;
10.927.264/0005-72,
QJR4860,
FRMEV01951852024,
606-82;
41.366.385/0001-92,
RXU0C36, FRMEV01955342024, 606-82; ***.148.759-**, ATJ1398, FRMEV01955772024,
606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01957422024, 606-82; 40.828.739/0001-00,
ALJ8G19,
FRMEV01958122024,
606-82;
37.090.232/0001-98,
RLD3C05,
FRMEV01958522024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.996/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.908.526-**,
FREVP00584052024,
773-0;
***.599.389-**,
FREVP00590252024, 773-0; 49.871.213/0001-88, FREVP00590862024, 773-0; ***.067.237-
**,
FREVP00591112024,
773-0;
***.801.885-**,
FREVP00591172024,
773-0;
31.790.710/0001-96, FREVP00591002024, 773-0; 09.463.275/0001-36, FREVP00591562024,
773-0;
***.140.488-**,
FREVP00591672024,
773-0;
24.083.699/0001-69,
FREVP00591992024,
773-0;
28.201.815/0001-58,
FREVP00592322024,
773-0;
,
FREVP00592352024,
773-0;
***.466.627-**,
FREVP00592842024,
773-0;
,
FREVP00593292024, 773-0; ***.647.417-**, FREVP00593112024, 773-0; ***.747.088-**,
FREVP00595132024,
773-0;
,
FREVP00581732024,
773-0;
***.790.099-**,
FREVP00595322024, 773-0; ***.195.854-**, FREVP00595912024, 773-0; ***.246.867-**,
FREVP00596112024, 773-0; ***.929.028-**, FREVP00589442024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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