DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0003, celebrado com a empresa R7
FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo:
00200.011648/2021-98. Data da Assinatura: 13/08/2024. Objeto: Revisa em 0,88163% o
valor mensal do contrato passando de R$ 1.425.419,29 para R$ 1.437.986,24 a vigorar a
partir de 01 de janeiro de 2024. Reajusta em 3,82039% o valor mensal do contrato
passando de R$ 1.437.986,24 para R$ 1.438.755,72 a vigorar a partir de 13 de janeiro de
2024. Programa de Trabalho PTRES 167456 Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho
nº 2024NE000137, de 08/01/2024 e 2034NE000535 de 12/01/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 04/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a 19ª Delegacia de Polícia Civil de Águas Formosas (Processo Eletrônico 003589/2024).
Objeto: equipamentos de processamento de dados e veículos de tração mecânica.
Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 05/06/2024. Signatários: pelo STF,
Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Aquinoann Costa Batista - Delegada
de Polícia Civil.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 07/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Processo Eletrônico 005112/2024).
Objeto: doação de aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e
utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; máquinas e equipamentos
industriais; equipamentos para áudio, vídeo e foto; equipamentos de processamento de dados;
máquinas e utensílios de escritório; equipamentos hidráulicos e elétricos. Fundamento Legal: Lei
Nº 14.133/2021. Assinatura: 01/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-
Geral; pela donatária, Jaime Santana de Sousa - Secretário Executivo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 08/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e
Hemopatias
-
ABRACE
(Processo
Eletrônico
004698/2024).
Objeto:
doação
de
equipamentos/utensílios
médicos,
odontológicos,
laboratoriais,
hospitalares,
e
equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Assinatura: 27/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela
donatária, Alexandre Freire de Alarcão - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 09/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e o 13º Grupamento Bombeiro Militar
do Distrito Federal (Processo Eletrônico
001823/2023). Objeto: doação de aparelhos de medição e orientação; aparelhos e
equipamentos
de
comunicação;
aparelhos,
equipamentos
e
utensílios
médicos,
odontológicos,
laboratoriais
e
hospitalares;
aparelhos
e
utensílios
domésticos;
equipamentos para áudio, vídeo e foto; equipamentos de processamento de dados; e
mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 27/06/2024.
Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário, Érika Verusca
Pessoa Sousa de Araújo - Comandante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 010/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e o Instituto Sustenta (Processo Eletrônico 003195/2023). Objeto: doação de equipamentos
de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura:
26/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário,
Priscila Gomes de Brito Franco - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 11/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Associação Acesso Social - ACESSOC (Processo Eletrônico 0010859/2023). Objeto:
doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 27/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-
Geral; pela donatária, Ader Renato Barbosa Leão de Medeiros - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 15/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Processo Eletrônico 009434/2023).
Objeto: doação de mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura:
06/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária,
Fernando Rodrigues Ferreira Leite - Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 016/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
(Processo Eletrônico 007107/2024). Objeto: doação de equipamentos de processamento de
dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 05/07/2024. Signatários: pelo
STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Danielle Santos de Souza Calazans
- Secretária de Estado.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 129/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03872/2023.
Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 129/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Operador Nacional do
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP). Processo SEI n. 03872/2023. Objeto: a
conjugação de esforços dos partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou
aperfeiçoar mecanismos, inclusive instrumentos normativos e soluções tecnológicas, que
favoreçam o acesso de usuários de todos os ramos e unidades do Ministério Público
brasileiro ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e às bases de dados que o
integram. Data de Assinatura: 13/08/2024. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a contar
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo
aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP,
Paulo Gonet Branco - Presidente e pelo ONSERP, Luis Carlos Vendramin Júnior -
Coordenador.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 06859/2020.
Não se Aplica. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses.. Vigência: 28/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 90.900,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 89/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001958-5.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1. Revisar em favor da
administração, a partir de 1º/1/2023, os encargos sociais referentes a adicional noturno e
horas suplementares. 2. Excluir o Benefício Social Familiar da planilha e custos e formação
de preços (PCFP). 3. Alocar, a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, 2
(dois) profissionais no posto de trabalho de "Engenharia de Sistemas Embarcados Seguros",
de forma que cada profissional execute carga horária semanal de 20 horas. 3. Revisar em
favor da administração, a partir de 3/11/2023, os encargos sociais. 5. Registrar a alteração
do endereço da contratada; e
6. Consignar o Termo de Manutenção de Data-Base da categoria de profissionais de
Tecnologia da Informação no Distrito Federal em 1º de maio de 2024. Vigência:
03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.922.526,30.
Fundamento Legal: art. 55, III, 65, I, a, 65, II, b, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, e na
Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 89/2022. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assinam:
Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Elmo Toledo Lacerda, Sócio,
pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90088/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Salenas Confecção e
Materiais para Escritório Ltda. - EPP - CNPJ: 07.065.674/0001-13 - itens 1, 2 e 3.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 13/08/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 012/2022; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVI ÇO S
S/A; CNPJ: 24.936.973/0001-03; OBJETO: a) alteração do endereço da CONTRATADA no
preâmbulo do Contrato; b) reajuste de 3,688020%, sobre o valor do Contrato,
correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo/IPCA no período de maio de 2023 a abril de 2024, com efeitos financeiros a partir
de 26/05/2024.; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Registro na Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob NIRE n° 53300011001, Protocolo
DFP2400044449; Lei n. 8.666/1993, arts. 40, XI, e 58, I; Lei n. 10.192/2001, arts. 2º e 3º;
Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima do
contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO N.: 0003672-
01.2020.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 13/08/2024;
VIGÊNCIA:
26/05/2024
a
25/05/2025; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$38.210,24; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - P T R ES :
AI - 168364; E.D.: 33.90.40.07; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO -
Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reconhecimento de Direito ao Contrato CJF nº 002/2020; Retificação.
Em publicação do Conselho da Justiça Federal, datada do dia 13/08/2024, no
D.O.U, Seção 3, pág. 173, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se: "EXTRATO DE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO"
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
EDITAL Nº 12 - TST, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
O Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna público o resultado
provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros,
referente ao concurso público para o provimento dos cargos de Analista Judiciário, Área de
Apoio Especializado, Especialidades: Medicina - Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e de
Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR).
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
confirmação
da
autodeclaração
dos
candidatos
negros,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA
10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto.
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
10000760, Micael Martins Silva.
2
DOS
RECURSOS
CONTRA O
PROCEDIMENTO
DE
CONFIRMAÇÃO
DA
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
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