DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 14/CPL/2024
PUBLICAÇÃO N. 467/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. 372/2024
PREGÃO ELETRONICO SRP N. 14/CPL/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste torna público para
conhecimentos dos interessados a Adjudicação e Homologação da licitação de Pregão
Eletrônico SRP nº 14/CPL/2024 do Processo Licitatório nº 372/2024, tendo como objetivo
de "Registro de preços para Aquisição de Material Didático e Expediente".
Empresas vencedoras do certame, no valor total: R$ 220.513,92 (duzentos e
vinte mil e quinhentos e treze reais e noventa e dois centavos). Fornecedor: CO M E R C I A L
VENUS LTDA- 04.637.690/0001-45 no valor de R$ 43.070,15 (quarenta e três mil e setenta
reais e quinze centavos). Fornecedor: K. R. PAULUS DOS SANTOS LTDA- 32.634.648/0001-06
no valor de R$ 3.793,15 (três mil e setecentos e noventa e três reais e quinze centavos).
Fornecedor: ADELSO RAMOS SOBRINHO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA-
40.788.617/0001-38 no valor de R$ 126.133,65 (cento e vinte e seis mil e cento e trinta e
três reais e sessenta e cinco centavos). Fornecedor: G.O.S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-
30.029.272/0001-85 no valor de R$ 1.670,00 (mil e seiscentos e setenta reais).
Fornecedor: LICITA MAIS HOFFMANN LTDA- 50.202.063/0001-07 no valor de R$ 6.138,05
(seis mil e cento e trinta e oito reais e cinco centavos). Fornecedor: BARBOZA & PEREIRA
GRAFICA E ACESSORIOS LTDA- 17.017.793/0001-54 no valor de R$ 2.086,00 (dois mil e
oitenta e seis reais). Fornecedor: R T COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA- 47.561.770/0001-
77 no valor de R$ 27.024,15 (vinte e sete mil e vinte e quatro reais e quinze centavos).
Fornecedor: APOLO SOLUCOES E DISTRIBUICOES LTDA- 05.789.763/0001-87 no valor de R$
10.616,47 (dez mil e seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).
Novo Horizonte do Oeste - RO, 12 de Agosto de 2024.
JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
PROCESSO ADM. Nº 1203/2024/SEMAF
Aquisição de Materiais e Equipamentos de Fisioterapia; FONTE DE RECURSOS:
Transferências Especiais/Emenda Parlamentar. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preços
Por ITEM. MODO DE DISPUTA: Aberto. Participação Exclusiva: MEI,ME, EPP - Com Ampla
Participação.
Valor R$ 143.749,88 (Cento e quarenta e três mil setecentos e quarenta e nove
reais e oitenta e oito centavos). ABERTURA DA SESSÃO: 29/08/2024, às 9hs (Horário de
Brasília-DF); LOCAL: site www.portal.licitanet.com.br. Pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34)
99807-6633 - ou pelo e-mail contato@licitanet.com.br
O Edital completo poderá ser obtido no site www.parecis.ro.gov.br quaisquer
dúvidas 
contatar 
pelo 
telefone(celular-whatsapp)
(069) 
3198-0143, 
ou 
e-mail:
cpl@parecis.ro.gov.br, mais informações na sala da CPL, em todos os dias úteis, no horário
de expediente às 7hs às 13hs, localizada à Rua Da Matriz, nº 250, Sala/CPL, Bairro/Centro,
Cep: 76.979-000 - Parecis/RO
Parecis/RO, 12 de agosto de 2024
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2024 - P.G.M
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo
Branco nº 1046 em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA ROXA
TERRAPLENAGEM LTDA-CNPJ Nº 47.783.616/0001-40- R. Nossa Senhora Da Guia, nº 353,
Bairro Jardim Santa Marta, Cuiabá - MT.-DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a
contratação de
empresa especializada
em construção
pavimentação asfáltica com
drenagem e calçada em via urbana, sendo o item remanescente a construção das calçadas
e acessibilidade, nas ruas Teotônio M. Wanderley, Visconde de Mauá, Carlos Chagas e Ana
Neri, no Município de Pimenta Bueno/RO, conforme condições, quantidades, exigências e
especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, seus anexos e na
proposta da Contratada.-DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 348.993,69
(trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e nove
centavos).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas para atender a esta licitação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município/RO o
para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Ficha: 718 - Unidade: 020500 - Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito - Funcional: 15.451.0016.2336.0000 - Mais
Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural - Classificação: 4.4.90.51.99 - OBRAS E
INSTALAÇÕES - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES, conforme pedido de empenho nº
4386/2024 de 06 de agosto de 2024.- Ficha: 830 - Unidade: 020500 - Secretaria Municipal
de Obras, Serviços Públicos e Trânsito - Funcional: 15.451.0016.2336.0000 - Mais
Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural - Classificação: 4.4.90.51.99 - OBRAS E
INSTALAÇÕES - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES, conforme pedido de empenho nº
4386/2024 de 06 de agosto de 2024.-DO PRAZO: O prazo de vigência contratual terá início
a contar da data da assinatura do contrato, nos termos do §1º do art. 54 da Lei nº
14.133/2021, e terá duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. - O prazo para
execução total do objeto do presente Edital será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a
contar da data da Ordem de Início de execução dos serviços.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - P.G.M
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo
Branco nº 1046 em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: H2O ENGENHARIA SUTENTÁVEL
EIRELI-ME - CNPJ Nº 03.222.086/0001-95- Av. Castelo Branco, 1035, Bairro dos Pioneiros
em Pimenta Bueno/RO-DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de
empresa especializada para executar os serviços remanescentes de construção das
calçadas e acessibilidade nas ruas K03, W03, Nova Canaã e Avenida João Pessoa no
Município de
Pimenta Bueno/RO, conforme
condições, quantidades,
exigências e
especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, seus anexos e na
proposta da Contratada.-DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas para atender a
esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento
do Município/RO o para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Ficha: 718- Unidade:
020500 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito- Funcional:
15.451.0016.2336.0000 - Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural-
Classificação: 4.4.90.51.91 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS EM ANDAMENTO, conforme
pedido de empenho nº 3874/2024 de 04 de julho de 2024.- Ficha: 837 - Unidade: 020500
- 
Secretaria 
Municipal 
de 
Obras, 
Serviços 
Públicos 
e 
Trânsito- 
Funcional:
15.451.0016.2336.0000 - Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural-
Classificação: 4.4.90.51.91 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS EM ANDAMENTO, conforme
pedido de empenho nº 3874/2024 de 04 de julho de 2024.-DO PRAZO: O prazo de
vigência contratual terá início a contar da data da assinatura do contrato, nos termos do
§1º do art. 54 da Lei nº 14.133/2021, e terá duração de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias. - O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 180 (cento
e oitenta) dias corridos, a contar da data da Ordem de Início de execução dos
serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2024
PROCESSO Nº. 1131/SEMOSP/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO.
CNPJ: Nº63761993000134
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO.
CONTRATADA: J R GONZALEZ - ME.
CNPJ: N°. 11.076.736/0001-60.
Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº. 008/2024, em atendimento ao interesse público e previsão da clausula sétima
do contrato original.
Prazo; fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original, para 30 (trinta) dias, nos
termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666/93.
Valor; pelos serviços prestados a Contratante pagará a importância de o valor global de R$
31.211,56 (trinta e um mil, duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), para
prestação dos serviços descritos no contrato originário, e conforme dotação Orçamentária
e fontes programática:
SERINGUEIRAS/RO; 05 DE AGOSTO DE 2024.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA - PREFEITO.
DEROZ GOMES DA SILVA - SECRETÁRIO (INTERINO0.
J R GONZALEZ - ME - CONTRATADA.
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14 /2024/SEMSA/PMC
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2024 - DLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2024- SEMSA/PMC
OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR CONTRATADA: DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, INSCRITA no CNPJ sob o nº 05.377.160/0001-78
FUNDAMENTO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VIGÊNCIA: 01(um) ano.
O valor total da contratação é de R$ 974.025,00 (novecentos e setenta e quatro mil, vinte e cinco reais).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15 /2024/SEMSA/PMC
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2024 - DLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2024- SEMSA/PMC
OBJETO DA LICITAÇÃO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR
MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E
PERIFÉRICOS DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
CONTRATADA: TECNOPRIME COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA-ME Inscrita no CNPJ sob o nº
36.032.147/0001-00
FUNDAMENTO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VIGÊNCIA: 01(um) ano.
O valor total da contratação é de R$ 1.717.800,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil
e oitocentos reais).
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2021
Processo n°: 0052/2022
Pregão presencial nº 002/2021
Adesão a ata de nº 003/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
CNPJ:06.086.732/0001-22 
Contratada:
Corpore 
empreendimentos
ltda 
CNPJ
nº.
09.608.473/0001-40 Objeto: O presente termo aditivo, objetiva o a prorrogação do prazo de
vigência e de execução por mais 12 (doze) meses contados a partir de 25 de agosto e 2024,
passando o prazo de vigência até a data de 25 de agosto de 2025, e podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei Federal Nº8.666/93. Vigência: a partir da data de
sua assinatura por mais 12 (doze) meses. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato
em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 030/2023
TOMADA DE PREÇO N° 011/2023
PROCESSO nº 072/2023 - SMISP - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
- PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87.
CONTRATADO: E. A. RODRIGUES LTDA - EPP - CNPJ: 27.356.886/0001-67.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PRA
REVITALIZAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E
EFICIENTIZAÇÃO
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EM
COMUNIDADES INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR".
OBJETO: Clausula 1.1 - ACRÉSCIMO
Extrato do termo de acréscimo do valor do CONTRATO N° 030/2023 - SMISP. Acréscimo no
Valor de R$ 249.698,17 (Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos e noventa e oito
reais e dezessete centavos), sobre o valor do contrato de R$ 1.002.919,66 (Um milhão, dois
mil e novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Resultando no valor global
final de R$ 1.252.617,83 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e
dezessete reais e oitenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993.
Data de assinatura: 05.08.2024.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Contrato n.º 031/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87.
Contratada: A C GALVAO JUNIOR - CNPJ: 22.407.661/0001-79
Processo n.º 038/ 2024
Objeto: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS", para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Normandia, pelo período de 12 (doze) meses.
Modalidade: Adesão n° 008/2024.
REAJUSTE: O contrato sofrerá um reajuste no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).
Fundamento Legal: Art. 65, da Lei n.º 8.666/1993.
Data da assinatura: 26 de julho de 2024.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 005/2024
TOMADA DE PREÇO N° 015/2023
PROCESSO nº 092/2023 - SMISP - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
- PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87.
CONTRATADO: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 08.828.271/0001-41.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO, SARJETA E PISO TÁTIL EM RUAS
E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA - RR".
OBJETO: Clausula 1.1 - ACRÉSCIMO
Extrato do termo de acréscimo do valor do CONTRATO N° 005/2024 - SMISP. Acréscimo no
Valor de R$ 193.402,29 (Cento e noventa e três mil e quatrocentos e dois reais e vinte e
nove centavos), sobre o valor do contrato de R$ 786.767,32 (Setecentos e oitenta e seis
mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos). Resultando no valor global
final de R$ 980.169,61 (Novecentos e oitenta mil e cento e sessenta e nove reais e
sessenta e um centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993.
Data de assinatura: 19.07.2024.