DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 415, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa:
I - Exonerar WALDEMAR DA COSTA E SILVA, matrícula S061853, do cargo em
comissão de Assessor "A", código CJ-2;
II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Wesley Luiz de Moura.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 640, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar REJANE SILVA COSTA, matrícula S072839, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa
de Alécia de Almeida Paiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 402, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 29 de agosto de 2024, o Juiz Federal JOÃO CARLOS
CABRELON DE OLIVEIRA e a Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, ambos da
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para
compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo
e suplente, respectivamente, em substituição à Juíza Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES
COSTA ZANONI e ao Juiz Federal OMAR CHAMON.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP N° 429, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 027033/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Angelo Giovane Araújo Bezerra, matrícula
S046544, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do
art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 434, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar, a pedido, a servidora CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM, código
32040, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região - DF, removida para esta Corte, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr.
Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024.
2 - Nomear o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856, Analista
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr.
Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 521, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1630 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve:
Designar o servidor EMILIO JORGE FANK, código 64652, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão
de Integridade e de Gestão de Riscos, ficando dispensado, a pedido, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 520, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1542 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856,
Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-
5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de
Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1628 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 09/08/2024, resolve:
Designar o servidor IVO DE SOUZA ALVARENGA, código 69336, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 518, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1616 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 05/08/2024, resolve:
Designar a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda,
ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1634 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 13/08/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 523, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1633 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve:
Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.456, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
termo de desistência (documento SEI nº 3864263), contido nos autos do Processo nº
015861/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º
do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROGERIO VINICIUS MATOS ROCHA,
realizada por meio do Ato nº 4453/2024 (3854460), publicado no Diário Oficial da União,
seção 2, nº 149, de 5 de agosto de 2024 (3863903), para exercer, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de RENAN DO CARMO REIS, o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1,
nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3836858 e a cópia do Termo de Posse nº 3869838, contidos
nos autos do Processo nº 015411/24-00.192, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve:
Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 1º de agosto de 2024, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, ocupado pela servidora LAYANNE FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2024, a Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LAYANNE
FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, da função comissionada de ASSISTENTE I (S), código
STM-FC-01, da Seção de Serviço Médico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da
Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 4.453 (3854460), de 31 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial
da União nº 149, Seção 2, de 5 de agosto de 2024,
onde se lê "...nível intermediário...",
leia-se "...nível Superior...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.030, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004402-
48.2024.4.01.8010, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora OSCARINA KAUATI, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 4º, incisos I
a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 282, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão liminar, nos autos do Processo nº
1043379-90.2020.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo
nº TRF2-PES-2017/00700, resolve:
ALTERAR,
provisoriamente, a
fundamentação legal
do
Ato nº
TRF2-ATP-
2017/00366, de 21.08.2017, publicado no D.O.U em 31.08.2017, modificado pelo Ato nº TRF2-
ATP-2022/00221, de 10.05.2022, publicado no D.O.U. em 13.05.2022, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora MARIA REGINA SANTOS
VIEIRA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para INCLUIR a vantagem prevista
no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, em interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei
nº 11.416, de 15.12.2006, em cumprimento à decisão liminar concedida em agravo de
instrumento, nos autos do Processo nº 1006938-91.2021.4.01.000, sendo o principal de n°
1043379-90.2020.4.01.3400, a partir de 18.08.2022, data da decisão de concessão da liminar.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA