DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO 
AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU; 2405.02/2024 - 
SEJUV – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 
1912.01/2023-PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE 
PROJETO AOS CONTRATOS: Nº 2405.01/2024 - SMDU; 
2405.02/2024 - SEJUV – 01° ADITIVO CONTRATUAL - 
referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 
1912.01/2023-PMF. PARTES: Município de Fortim, através das 
Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer; 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA 
LOCALIDADE DA BARRA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E ESPORTE, JUVENTUDE E 
LAZER; DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; CONTRATADO:GTM 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.340.181/0001-45; 
DATA DO ADITIVO: 08 de Agosto de 2024.  
  
Ordenadores de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA – 
Secretário de Desenvolvimento Urbano;  
  
AMADEU FELIX BARBOZA FILHO – 
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer. 
  
Fortim/CE, 13 de Agosto de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:162D70E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 05/2024 – SAFC 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E CONTROLE DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Groaíras. 
CONSIDERANDO a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e o Art. 
2° do Decreto Municipal n° 04/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
  
CONSIDERANDO a Portaria 01/2024 – SAFC, de 26 de janeiro de 
2024. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – ALTERARa composição da Comissão de Planejamento 
de Licitações, designando os servidores abaixo relacionados: 
  
1 – PRESIDENTE: FLÁVIA FERREIRA MELO 
2 – SECRETÁRIO: EDSON MATEUS AGOSTINHO MENDES 
3 – COORDENADORA: MARIA EDUARDA GONÇALVES 
SILVA 
4 – SUPLENTE: JÉSSICA MARIA LOIOLA FEIJÃO 
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 12 de agosto de 2024. 
  
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Controle 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3568B9DA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº233/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 13 de agosto de 2024, 
para transportar os pacientes Maria Conceição Gomes Frota para a 
Santa Casa, Antônio Francisco Freires Rodrigues para o HGF. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 13 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DD379E04 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 234/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 14 de agosto 
de 2024, para transportar os pacientes Carlos Davi Dias Silva para o 
Albert Sabin, Maria de Fátima Rodrigues Paiva para o Núcleo de