DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais 
de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) 
servidor (a): 
  
RAIMUNDO ASSUERO MAIA LIMA, brasileiro, casado, portador 
da RG: 20078711198, inscrito no CPF nº 163.238.153-20, ocupante 
do cargo de Carpinteiro II – 40h, lotado na Secretaria de Infraestrutura 
com matricula: 1301535 com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 
(Um mil quatrocentos e doze reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base 
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.413,25 
ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 367,44 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.780,69 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.802,68 
VALOR PROPORCIONAL: 9809/12775 – art. 40, III, b, CF/1988 
R$ 1.384,15 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
R$ 27,85 
PROVENTO 
R$ 1.412,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:74799A24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 127/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na 
Lei nº 399, de 06/06/2000, c/c a Lei nº 597, de 13/11/2009, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a composição do 
Conselho Municipal de Educação; 
  
CONSIDERANDO a exigência formal de funcionamento do 
Conselho Municipal de Educação; e, 
  
CONSIDERANDO ainda, o compromisso de fazer uma educação de 
qualidade; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os membros abaixo para compor o Conselho 
Municipal de Educação - biênio 2024/2026, com a finalidade de 
assegurar a participação da comunidade e melhorar a qualidade de 
ensino no Município: 
  
I – Representantes do Poder Executivo: 
Representantes da Secretaria de Educação Básica 
Mayara Alencar Santos – Titular 
Tayná Pires Ferreira– Suplente 
  
Representantes da Secretaria de Administração 
Beatriz Gonçalves de Brito – Titular 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira – Suplente 
  
II – Representantes da Comunidade Escolar: 
Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino 
Lucas dos Santos Cordeiro – Titular 
Maria Jussara Macêdo - Suplente 
  
Representantes dos pais de alunos das Escolas Públicas Municipais 
Tereza Cordeiro da Silva Matos – Titular 
Adelania Rodrigues Matos - Suplente 
  
III – Representantes da Sociedade Civil: 
Representantes de Organização Não Governamental – ONG 
Ana Rodrigues Barros – Titular 
Dayane Freitas de Oliveira - Suplente 
  
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
José Val de Matos – Titular 
José Nilton Gonçalves de Alencar - Suplente 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE AGOSTO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:0E7DA879 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 128/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DESIGNA 
OS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
CMAE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2 da Lei Municipal n° 
591/2009, de 13 de outubro de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os membros abaixo para composição do Conselho 
Municipal de Alimentação Escolar – CMAE – Biênio 2024/2026 - 
do Município de Nova Olinda/CE. 
  
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
TITULAR- ELIANA MOREIRA DE ARAGÃO 
SUPLENTE- ANTONIA GOMES DO CARMO 
  
REPRESENTANTES DE PROFESSORES OU SERVIDORES DA 
ÁREA DE EDUCAÇÃO 
  
TITULAR- CICERO MICHEL DOS SANTOS PEREIRA 
TITULAR- FRANCISCA VALDENIA MARTINS BELIZARIO LIMA 
SUPLENTE- ANDRE LUIZ LEITE 
SUPLENTE- GENILDO COSTA DA SILVA 
  
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS 
  
TITULAR- CICERA MONICA DA SILVA 
TITULAR- MARIA LUCILANIA DA SILVA 
SUPLENTE- JOSEFA BARROS DA SILVA 
SUPLENTE- EDNA FURTUNATO DA SILVA 
  
REPRESENTANTES DE ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA