DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
TITULAR- ALAN CARDOSO DOS SANTOS 
TITULAR- MARIA DE FATIMA TAVEIRA DA SILVA 
SUPLENTE- ISABELE ALVES DE MENEZES 
SUPLENTE- LAURELY GONÇALVES DOS SANTOS 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE AGOSTO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:FF8083DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 088/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 
(Duzentos e Vinte Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Agosto de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00088/24 de 12 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 220.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 220.000,00 
  
TOTAL GERAL 220.000,00 
  
Nova Olinda, 12 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00088/24 de 12 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 362 0244 2.057 Manutencao do Programa de Transporte 
Escolar Ensino Medio 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.670,00 
1569000000 Outras transferências do FNDE 
560,00 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 
1.115,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
3.340,00 
1569000000 Outras transferências do FNDE 
755,00 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 
1.115,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.115,00 
1569000000 Outras transferências do FNDE 
340,00 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 
1.115,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
560,00 
1569000000 Outras transferências do FNDE 
670,00 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 
560,00 
12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Infantil 30% 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.390,00 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
2.193,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
1.717,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 18.215,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 122 0171 2.068 Manutenção de Outros Programas Saúde 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
695,00 
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 
350,00 
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 
350,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 
695,00 
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 
395,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos