DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
2024.06.05.03

EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2024.06.05.03.
Processo
Administrativo nº 041/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº
2024.05.16.01.
Objeto:
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE.
Contratada:
CARTAXO,
MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
22.332.110/0001-93. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Valor: R$ 183.409.92 (Cento e oitenta e três mil quatrocentos e nove
reais e noventa e dois centavos) pago em 12 (doze) parcelas mensais
de R$ 15.284,16 (Quinze mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta
centavos). Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74
Inciso III. Dotação Orçamentária: 13. 01. 12.361.0014.2.029.
Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. Vigência: 05/06/2024 à
05/06/2025. Data da Assinatura do contrato: 05/06/2024.

Partes
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

ÍCARO DAVI TAVARES MONTEIRO –
Representante Legal da Contratada.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:3713BD8D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 13/08/2024-01

PORTARIA Nº 13/08/2024-01

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. °
14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA MÍRIAN FERNANDES DE
OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº
644.320.173-68, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,
lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, para desempenhar a
função de FISCAL DE CONTRATO na secretaria de lotada.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Potengi, 13 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:237CFA07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATOS N º: 2021080401; 2021080402; 2021080403;
2021080404; 2021080405; 2021080406; 2021080407; 2021080408.
ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº 2021.08.04 – DIV
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA
DE
MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS;
SECRETARIA DE MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE;
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA;
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS;
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;

CONTRATADO: DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita sob o CNPJ: 13.394.530/0001 – 03.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma
amigável, os Contratos Administrativos nº 2021080401; 2021080402;
2021080403; celebrado em 14 de outubro de 2021 e os contratos nº
2021080404; 2021080405; 2021080406; 2021080407; 2021080408,
celebrado em 03 de novembro de 2021, visando a Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria e assessoria jurídico no gerenciamento, acompanhamento
e suporte em processos judiciais em todas as instâncias (justiça
Estadual, TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF),
bem como, junto a órgão de controle externo (TCE/CE – Tribunal de
Contas de Estado do Ceará, TCU_ Tribunal de Contas da União e
Controladoria Geral da União), bem como processos na área do
direito público e administrativos junto as diversas Secretaria do
Município de Potengi/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu
permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos
termos do item 11.4 da Cláusula Décima Segunda, dos Contratos
Administrativos acima supra citado.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6DB72883

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 13/08/2024-03

PORTARIA Nº 13/08/2024-03

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. °
14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. JULIANA BATISTA DE AMORIM,
inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 086.454.373-50,
ocupante do cargo de OFICIAL DE GABINETE, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças para desempenhar
a função de FISCAL DE CONTRATO das seguintes secretarias:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Potengi, 13 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:74379FA5