DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.481,75 (nove mil, quatrocentos e 
oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LIVYANE DA SILVA 
NOGUEIRA – CPF: 942.953.873.04 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JACQUELINE SILVA FROTA - 
CPF sob o nº. 018.064.693-16 
  
RUSSAS-CE, 25 DE JULHO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:355F5351 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 0807832020, RESOLVE conceder Aposentadoria Especial do 
Professor, em favor do (a) servidor (a) municipal Robivania Campos 
Rodrigues, matricula nº 526, ocupante do cargo de Professor - 
Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal Educação, nos termos 
de art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei 
Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na 
Portaria n° 25/2024, de 13 de agosto de 2024. 
  
Santana do Cariri/CE, 13 de agosto de 2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE 
WERTON 
Diretora Presidente Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:C14F2904 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 16099942020, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por 
Idade, em favor do (a) servidor (a) municipal Maria Francisca do 
Nascimento Paulino, matricula nº 509, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais - Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal 
de Saúde, nos termos de art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 3º, e 
ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores 
de proventos fixados na Portaria n° 26/2024, de 13 de agosto de 
2024. 
  
Santana do Cariri/CE, 13 de agosto de 2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE 
WERTON 
Diretora Presidente Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:3654F288 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
Processo nº 00007.20240628/0002-26 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA RECEBER 
ACADEMIA AO AR LIVRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 
01/04/2021. Declaração de Dispensa em 13 de agosto de 2024. 
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS. ORDENADOR DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
J 
E 
MARTINS 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. CNPJ/MF Nº 42.305.921/0001-02. 
Valor Global: R$ 44.041,67 (quarenta e quatro mil e quarenta e um 
reais e sessenta e sete centavos).   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:57301B52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 036/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2005, de 12 de julho 
de 2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO que o dia 15 de agosto é feriado municipal, em 
decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, 
Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica, Município de 
Tabuleiro do Norte - Ceará, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do 
corrente ano. 
  
Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos 
municipais, exceto a Secretaria de Educação Básica, por conta do 
disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no 
mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho escolar. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 13 de agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal