DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
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Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Maio de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00005/24 de 02 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
22 661 0046 1.020 
Construção do Galpão Industrial 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
244.967,07 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.028 
Gerenciamento da Merenda Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 361 0040 2.030 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino 
Fundamental 70% - FUNDEB 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1540107000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
  
  
12 365 0041 2.033 
Gerenciamento e Manutenação da Educação 
Infantil 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
5.078.900,00 
PARA: 
  
  
  
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 0025 2.042 
Atendimento as Pessoas Reconhecidamente 
Carentes 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 301 0025 2.043 
Gerenciamento e Manutenção da Atenção 
Básica 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
175.500,00 
PARA: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0033 2.064 
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento 
Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
11.850,00 
TOTAL GERAL 
5.511.217,07 
  
Farias Brito, 02 de Maio de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte 
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00005/24 de 02 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
22 661 0046 1.020 
Construção do Galpão Industrial 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1701000000 
Outros convênios do Estado 
  
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
244.967,07 
DE: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.028 
Gerenciamento da Merenda Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1552000000 
Transferência de recursos do PNAE 
  
  
12 361 0040 2.030 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino 
Fundamental 70% - FUNDEB 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1541107000 
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 
  
  
12 365 0041 2.033 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
5.078.900,00 
DE: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde