DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
10 301 0025 2.042
Atendimento as Pessoas Reconhecidamente
Carentes
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
10 301 0025 2.043
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
175.500,00
DE:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0033 2.064
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1660000000
Transferência de recursos do FNAS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000
Transferência de recursos do FNAS
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
11.850,00
TOTAL GERAL
5.511.217,07
Farias Brito, 02 de Maio de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:816F79E8
GABINETE DO PREFEITO
615 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.920.845,59
DECRETO Nro 00615/24, de 03 de Junho de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$
5.920.845,59 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro.01601/23
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.920.845,59
(Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$5.920.845,59 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Junho de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00615/24 de 03 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
01 01.
Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 2.001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
2.700,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
25.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito
27.700,00
PARA:
02 02.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0002 2.006
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
4.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
2.000,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
6.000,00
PARA:
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