DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.856.400,00 (Um Milhão, 
Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma 
Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23  
C O M U N I C A :  
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.856.400,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos Reais) entre os elementos 
de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.  
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.  
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Junho de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00006/24 de 03 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
  
  
  
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
15 451 0012 1.018 
Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros convênios da União 
  
  
25 752 0014 2.016 
Gestão, Melhoria e Expansão da Iluminação Pública Urbana e Rural 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
34.700,00 
PARA: 
  
  
  
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 122 0002 2.022 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 306 0041 2.023 
Alimentação da Educação Infantil 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 361 0039 2.026 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
1550000000 
Transferência do Salário Educação 
  
  
12 361 0039 2.028 
Gerenciamento da Merenda Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 361 0040 2.029 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1576000000 
Transf. recursos do Estado- Educação 
  
  
12 361 0043 1.035 
Construção Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 
  
  
12 365 0041 2.033 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 365 0041 2.034 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1542107000 
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
  
  
TOTAL 
Secretaria de Educação 
  
1.438.500,00 
PARA: 
  
  
  
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0002 2.038 
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde 
  
  
3.3.90.93.00 
Indenizações e restituições 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 301 0025 2.042 
Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 302 0024 2.048 
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1632000000 
Transferência de convênio - Estado/Saúde 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
375.600,00 
PARA: 
  
  
  
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0033 2.064 
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1661000000 
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 
  
  
08 244 0034 2.065 
Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
7.600,00