DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500106
106
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.922847/21
.MAP
.PM Grão Pará/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:09/08/2024
.
.923793/21
.M C I DA D ES
.PM MARIZÓPOLIS/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.918230/21
.M C I DA D ES
.PM QUIXABA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.911518/21
.M C I DA D ES
.PM
SÃO 
JOSÉ
DO
BONFIM/PB
.Altera 
vigência:
27/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.940592/23
.M DA S C F
.PM Chopinzinho/PR
.Altera 
contrap: 
R$
250,25
.T Aditivo:13/08/2024
.
.913536/2021
.M C I DA D ES
.P M Orizânia/MG
.Altera 
vigência:
15/04/2025
.T.A. 13/08/2024
.
.864331/18
.S U D ECO
.PM Confresa/MT
.Altera 
contrap: 
R$
60.881,42
.T Aditivo: 13/08/2024
.
.771884/12
.M ES P
.PM GLÓRIA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2024
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.826061/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.Ex-Officio:05/08/2024
.
.958621/2024
.M C I DA D ES
.PM
DE SANTA
CRUZ
DO CAPIBARIBE-PE
.Contrapartida 
para
R$54.028,87
.Termo 
aditivo 
de
13/08/2024
.
.815960/2014
.M ES P
.PM ARCOVERDE-PE
.Vigência 
para
01/04/2025
.Termo 
aditivo
13/08/2024
.
.917962/2024
.M DA S C F
.PM ARCOVERDE-PE
.Vigência 
para
30/09/2025
.Termo 
aditivo 
de
13/08/2024
.
.1071826-40
.M C I DA D ES
.PM Fortim/CE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 01/08/24
.
.956236/24
.M ES P
.PM Caiabu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:13/08/2024
.
.948015/23
.MIDR
.PM Jequié/BA
.Altera 
contrap: 
R$
56.425,77
.T Aditivo:13/08/2024
.
.939105/22
.MAP
.PM Passos/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.305.687,80
.T Aditivo:13/08/2024
.
.887986/19
.MS
.GRAVATA 
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E / P E
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.895116/19
.MIDR
.PM Fonte Boa/AM
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:26/07/2024
.
.943148/23
.M C I DA D ES
.PM Pariquera-Açu/SP
.Altera 
contrap: 
R$
31.202,87
.T Aditivo:13/08/2024
.
.886795/19
.M ES P
.PM SOUSA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.887700/19
.MTUR
.PM SOUSA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.829741/16
.M C I DA D ES
.PM SOUSA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.803764/14
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.885752/19
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.900158/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.923271/21
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.923791/21
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.913571/2021
.MIDR
.P M Ervália/MG
.Altera 
vigência:
16/04/2025
.T.A.: 13/08/2024
.
.921806/21
.MAP
.PM 
MONTE
HOREBE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.924643/21
.M C I DA D ES
.PM BOA VENTURA/PB .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo
.
.922933/21
.MAP
.PM MATINHAS/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo
.
.912811/21
.M C I DA D ES
.PM MATINHAS/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo
.
.939758/22
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DE
ESTADO
DE OBRAS
E
INFRAESTRUTURA 
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Altera 
contrap: 
R$
337.865,32
.T Aditivo:12/08/2024
.
.922940/21
.M C I DA D ES
.PM Porto Alegre/RS
.Altera 
contrap: 
R$
227.362,51
.T Aditivo:13/08/2024
.
.921928/21
.M C I DA D ES
.PM Baliza/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.914017/21
.M C I DA D ES
.PM Baliza/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.913719/21
.M ES P
.PM Baliza/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.916190/21
.M ES P
.PM Baliza/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.909510/20
.M C I DA D ES
.PM Entre-Ijuís/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo:13/08/2024
.
.917223/21
.MAP
.PM 
Salvador 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
31/10/2024
.T Aditivo:13/08/2024
.
.939799/22
.M C I DA D ES
.PM Ernestina/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.954134/23
.M C I DA D ES
.PM Santa Cruz/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:13/08/2024
.
.942871/23
.M ES P
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA
I N F R A ES T R U T U R A / A P
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33/2023,
condição suspensiv
.T Aditivo:13/08/2024
.
.917521/21
.M C I DA D ES
.PM JERICÓ/PB
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 
33 
de
01/09/2023
.T Aditivo:13/08/2024
.
.943537/23
.M C I DA D ES
.PM 
Arroio 
do
Meio/RS
.Altera 
contrap: 
R$
33.550,52
.T Aditivo:13/08/2024
.
.889030/19
.M ECO N O M I A
.PM Pau Brasil/BA
.Altera 
contrap: 
R$
75.753,59
.T Aditivo:13/08/2024
.
.910763/21
.M ES P
.PM Joinville/SC
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.T Aditivo: 12/08/2024
.
.1082316-59
.MIDR
.MUNICIPIO 
DE
UBAJARA - CE
.Alt Vig: 30/04/25
.T Aditivo: 12/08/24
.
.910755/21
.M ES P
.PM Mundo Novo/MS
.Alt. Vig.: 30/04/2025
.T A:13/08/2024
.
.916880/21
.M C I DA D ES
.PM Mundo Novo/MS
.Alt. Vig.: 01/04/2025
.T A:13/08/2024
.
.895544/19
.MS
.FM 
SAUDE
VICENTINA/MS
.Alt. vig.: 30/04/2025
.T A:13/08/2024
.
.931932/22
.M C I DA D ES
.PM 
Glória 
de
Dourados/MS
.Alt. Contr.: R$ 530,08
.T A:13/08/2024
.
.922170/21
.MAP
.PM Ivinhema/MS
.Alt. vig.: 30/04/2025
.Ex-Officio:13/08/2024
.
.922365/21
.MAP
.PM Mundo Novo/MS
.Alt. Vig.: 01/04/2025
.Ex-Officio:13/08/2024
.
.954166/23
.M C I DA D ES
.PM BANDEIRANTES/PR .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:13/08/2024
.
.903580/20
.M C I DA D ES
.PM CORRENTES/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.912723/21
.M C I DA D ES
.PM CORRENTES/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.922702/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P ES Q U E I R A / P E
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:09/08/2024
.
.900557/20
.M C I DA D ES
.PM Araporã/MG
.Altera 
vigência:
03/12/2024
.T Aditivo:12/08/2024
.
.925382/21
.MAP
.PM TACIMA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.1031132-23/2016
.MTUR
.Patu/RN
.Alt. vig.: 30/09/2024
.TAditivo: 30/07/2024
.
.910408/21
.MAP
.PM Silves/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.925770/21
.M C I DA D ES
.PM Chupinguaia/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:12/08/2024
.
.924147/21
.MAP
.PM MUCUGÊ/BA
.Altera 
contrap: 
R$
193.150,58
.T Aditivo:13/08/2024
.
.914278/21
.M DA S C F
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.953013/23
.M C I DA D ES
.PM Vargem Grande do
Sul/SP
.Altera 
contrap: 
R$
38.803,03
.T Aditivo:13/08/2024
.
.914297/2021
.M C I DA D ES
.PM ITARARÉ/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 13/08/2024
.
.914298/2021
.M C I DA D ES
.PM ITARARÉ/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 13/08/2024
.
.924276/21
.M ES P
.PM Rio Claro/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.1058.373-46/2018
.M ES P
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
27/07/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.917413/21
.MTUR
.PM Betânia/PE
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.916382/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Barra/GO
.Altera 
vigência:
03/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.916376/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Barra/GO
.Altera 
vigência:
03/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.914530/21
.MTUR
.PM Lagoa Santa/GO
.Altera 
vigência:
03/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.910396/21
.MAP
.PM
São 
Miguel
do
Aleixo/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:13/08/2024
.
.862448/17
.M C I DA D ES
.PM 
RIACHÃO 
DO
P O ÇO / P B
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.843443/2017
.M ES P
.P.
M. 
Rio
das
Ostras/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Termo 
Aditivo:
13/08/2024
.
.911411/21
.M C I DA D ES
.PM Antonio Olinto/PR .Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.922846/21
.MAP
.PM
Sao Mateus
do
Sul/PR
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.T Aditivo:09/08/2024
.
.913457/21
.M ES P
.PM
São 
Miguel
do
Aleixo/SE
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.893875/19
.M C I DA D ES
.PM Bagé/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:13/08/2024
.
.893936/20
.MIDR
.PM Juruá/AM
.Altera 
vigência:
27/04/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.820752/15
.MAP
.Instituto de Inovação
para o Desenvolvimento
Rural Sustentável/AL
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.916061/21
.M ES P
.PM Pacoti/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:12/08/2024
.
.916637/21
.M C I DA D ES
.PM 
Porto 
de
Pedras/AL
.Altera 
vigência:
29/09/2025
.T Aditivo:12/08/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 7292/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1212.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto 27º EESCON - ENCONTRO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DO
SESCON-SP; Contratada:
SESCON-SP - SINDICATO
DAS EMPRESAS
DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E
PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 62.638.168/0001-84; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 13/08/2024 à 14/11/2024. Data de Assinatura: 13 de agosto de
2024.
Processo: 5688.01.1993.0/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 417/2022; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OPERAÇÃO LOGÍSTICA DOS MATERIAIS PATRIMONIAIS DA
CAIXA, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, DE COLETA E
DE ENTREGA, A MUDANÇA COMERCIAL E OS SERVIÇOS ESPECIAIS NAS UNIDADES
USUÁRIAS DA REGIÇÃO DO ITEM IV ESPAÇO DE LOGÍSTICA SÃO PAULO REGIÃO DE
ABRANGÊNCIA: SÃO PAULO; ESPAÇO DE LOGÍSTICA: RIO DE JANEIRO REGIÃO DE
ABRANGÊNCIA: RIO DE JANEIRO; ESPAÇO DE LOGÍSTICA: MINAS GERAIS REGIÕES DE
ABRANGÊNCIA: MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO; Contratada: BRAMARLOG ARMAZEM E
LOGISTICA LTDA, CNPJ: 30.248.760/0001-83; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações, no Rio de Janeiro
CECOT/RJ, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 19.887.994,20 (Dezenove
milhões e oitocentos e oitenta e sete mil e novecentos e noventa e quatro reais e vinte
centavos); Instrumento Contratual: nº 07056/2024; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar
de 22/08/2024; Data da assinatura: 13/08/2024.
Processo: 5688.01.1993.0/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 417/2022; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OPERAÇÃO LOGÍSTICA DOS MATERIAIS PATRIMONIAIS DA
CAIXA, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, DE COLETA E
DE ENTREGA, A MUDANÇA COMERCIAL E OS SERVIÇOS ESPECIAIS NAS UNIDADES
USUÁRIAS DA REGIAO DO ITEM II ESPAÇO DE LOGÍSTICA MATO GROSSO REGIÕES DE
ABRANGÊNCIA: MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, RONDÔNIA; ESPAÇO DE
LOGÍSTICA DISTRITO FEDERAL REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: DISTRITO FEDERAL, GOIÁS,
TOCANTINS; 
Contratada: 
BRAMARLOG 
ARMAZEM
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
CNPJ:
30.248.760/0001-83; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de
sua Centralizadora Nacional Contratações, no Rio de Janeiro CECOT/RJ, CNPJ(MF) nº