DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 97, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Ref.: 25000.071254/2023-38
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
a empresa PAULO RICARDO SANTOS DOURADO - ME, CNPJ: **.048.958/0001-**, por meio
de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº
2327/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, referente a débitos constituídos junto ao Ministério
da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.491.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Ref.: 25000.071254/2023-38
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr.
Paulo Ricardo Santos Dourado - CPF ***.929.391-** a retirar e atender a notificação
expressa no OFÍCIO Nº 2328/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, referente a débitos constituídos
junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.491.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
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e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 257022
Nº Processo: 25033.000522/2024-31.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS.
Contratado: 09.262.747/0001-92 - A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de caráter emergencial de
locação de veículos sem motorista, com manutenção, limpeza, seguro e franquia livre por
veículo, sem combustível, para atendimento no âmbito do distrito sanitário de saúde
indígena - alto rio purus - dsei/arp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a
13/08/2025. Valor Total: R$ 2.106.999,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 257033
Nº Processo: 25044.000588/2023-11.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.
Contratado: 21.765.330/0001-48 - FORCE REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos, incluindo motoristas
devidamente habilitados, para transporte/deslocamento de pacientes indígenas, com ou
sem acompanhantes, nas áreas indígenas assistidas pelo subsistema de atenção à saúde
indígena no âmbito do dsei-ce, compreendendo regiões de saúde de referência, estipuladas
conforme o modelo do sus no ceará e de acordo com a hierarquização dos serviços de
saúde do estado, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares,
agendados, regulados ou não, relativos à assistência ou intercorrências nas condições de
saúde indígena, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2027. Valor Total: R$ 1.592.950,32. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 257033
Nº Processo: 25044.000434/2023-29.
Dispensa Nº 213/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.
Contratado: 07.670.761/0001-08 - RIBEIRO E NETO TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motoristas para
condução de veículos oficiais, visando o deslocamento da gestão distrital, equipes
multidisciplinares de saúde indígena (emsis), e conselheiros de saúde indígena nos
municípios de fortaleza/ce, caucaia/ce, itarema/ce, acaraú/ce, itapipoca/ce e novo
oriente/ce, além de motoristas para o transporte de pacientes indígenas na casa de saúde
indígena (casai/ce).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
17/08/2024 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 1.087.238,52. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 257033
Nº Processo: 25044.000588/2023-11.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.
Contratado: 07.670.761/0001-08 - RIBEIRO E
NETO TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de
veículos, incluindo motoristas devidamente habilitados, para transporte/deslocamento
de pacientes indígenas, com ou sem acompanhantes, nas áreas indígenas assistidas
pelo subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do dsei-ce, compreendendo
regiões de saúde de referência, estipuladas conforme o modelo do sus no ceará e de
acordo com a hierarquização dos serviços de saúde do estado, para a realização de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares, agendados, regulados ou não, relativos à
assistência ou intercorrências nas condições de saúde indígena..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2027. Valor Total: R$ 5.644.226,88. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00089/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 48/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 89/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00088/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 51/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 88/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90335/2024 - UASG 257043
Nº Processo: 25056000221202368. Objeto:
Contratação de serviços de
contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Armada
Diurna e Noturna, para a Sede, 09 (nove) Polos Base e 05 (cinco) Casai's, para atender as
necessidades do DSEI Guamá Tocantins. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Visconde de Souza Franco, 616 -
Reduto, Cremação - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257043-5-90335-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
15/08/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
Agente de Contratação/pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2024) 257043-00001-2024NE000100
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257029
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25039.000402/2022-11.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLIM O ES .
Contratado: 08.890.206/0001-46 - J. B. TRINDADE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso
ii da lei n° 8.666 de 1993, relativo à contratação de empresa especializada em manutenção
corretiva de veículos veículos, conservação e assistência técnica com fornecimento e
reposição de peças, materiais e equipamentos necessários, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, com intuito de manter o perfeito funcionamento de veículos terrestres
pertencentes à frota oficial da dsei/mrsa.. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 251.585,10. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
UASG 257046 Número do contrato: 01/2024 Nº Processo: 25058.000761/2021-60
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANITÁRIO ESPESCIAL INDIGENA -
POTIGUARA. Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da
Obra, por mais 60 (sessenta) dias, até a data de 21/09/2024. Data de Assinatura:
09/08/2024. MARILENE SEVERINO ARTUR - Coordenadora Distrital/DSEI/POTIGUARA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2024
O DSEI Vilhena torna público o resultado do PE nº 90014/2024, sagrando
vencedora a empresa RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA, grupo 01 com valor global de
R$191.688,00.
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe SELOG
(SIDEC - 14/08/2024) 257050-00001-2024NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública ANS nº 46, de 13 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 156, Seção 3, em 14 de agosto de 2024, página 120, no título:
Onde se lê: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 05 DE AGOSTO DE 2024"
Leia-se: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 13 DE AGOSTO DE 2024"
No art.3º:
Onde se lê: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia
inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 14 de agosto de
2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na
página da ANS, na internet."
Leia-se: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia
inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 22 de agosto de
2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na
página da ANS, na internet."

                            

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